CCPI - A INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA A SERVIÇO DA COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL

ANFITRIÃO 0:14

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hexxtramuros Podcast! Sou o Washington Clark dos Santos, seu anfitrião no episódio de hoje, sob o patrocínio da Hex 360, uma empresa brasileira certificada como Empresa Estratégica de Defesa, os conduzirei em uma conversa com Leandro Carrilho, Policial Penal Federal que, com sua competência e profissionalismo, honra e representa com excelência a todos os operadores da inteligência penitenciária. Agradecendo pela tua colaboração, Carrilho apresento-lhe as boas vindas e peço que se apresente, meu caro!

CARRILHO 1:11

Inicialmente, gostaria de destacar que é um enorme prazer participar do Hextramuros Podcast e compartilhar um pouco dessa atuação internacional da Polícia Penal. Sou o Policial Penal Federal Carrilho. Trabalho na Secretaria Nacional de Políticas Penais desde o ano de dois mil e nove, tendo trabalhado na Penitenciária Federal de Mossoró e, posteriormente, designado como agente de ligação da SENAPPEN, no Centro Cooperação Policial Internacional. Também atuo como ponto focal de integração das inteligências do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com a Diretoria de Inteligência Penitenciária. Além disso, atuo como docente em algumas ações educacionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

ANFITRIÃO 1:48

Carrilho, esclareça o que é o CCPI, cite seus integrantes atuais e qual o papel da Diretoria de Inteligência Penitenciária da senappen neste órgão:

CARRILHO 2:02

O Centro de Cooperação Policial Internacional, também conhecido como CCPI, é um centro de inteligência que fica situado na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e teve suas atividades iniciadas em dezoito de junho de dois mil e dezoito. Aqui, contamos com a participação de policiais de diversos países que podem atender prontamente inúmeras demandas que surgem no decorrer de investigações policiais. Atualmente, as seguintes instituições integram o CCPI: Pelo Brasil, temos o representante da Polícia Federal e o da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Com relação aos países convidados, temos representante da Polícia Federal da Argentina, Polícia de Investigações de Chile e das polícias nacionais bolivianas colombiana, Paraguai, Peru, Uruguai, Espanha, Equador e, por fim, também temos um representante da Polícia Federal do Brasil que atua como oficial de ligação do escritório da Interpol na França. A Secretaria Nacional de Políticas Penais, através de seu representante no país, vem participando ativamente em inúmeras atividades realizadas no âmbito da cooperação entre as instituições participantes, realizando a consulta de informações sobre antecedentes criminais, mandado de prisão em aberto, consulta de veículos e embarcações, registros penitenciários e outros dados sobre alvos solicitados pelos integrantes desse centro. Aqui, eu realizo também a solicitação de informações sobre alvos de interesse da Diretoria de Inteligência Penitenciária, análise e produção de conhecimentos referentes a criminosos identificados, rotas, tendências, alianças, disputa de territórios e atividade das organizações criminosas em atividade no continente sul americano. Então, o que eu gostaria de destacar aqui? Nós, tanto fornecemos informações quanto recebemos dados de inteligência! Então, é um Centro que possui uma via de mão dupla! Também realizamos a busca por foragidos internacionais e a coordenação do Projeto Rastreio, que é um trabalho de identificação de estrangeiros presos no Brasil e brasileiros presos no exterior.

ANFITRIÃO 3:55

Como a atuação da Polícia Penal Federal contribui para o combate ao crime organizado na América do Sul e quais são os principais instrumentos de cooperação policial internacional usados neste contexto?

CARRILHO 4:12

Com base nos acordos existentes entre os países, a troca de informações tem acontecido de maneira fluída e célere, uma vez que, ao estarmos trabalhando em um mesmo ambiente, as demandas são feitas pessoalmente e respondidas imediatamente, tendo em vista a confiança entre os representantes das instituições participantes. Obviamente, em alguns casos, demandam uma análise um pouco mais aprofundada, sendo a resposta fornecida com maior lapso temporal. Todavia, há garantia de que com o fim da solicitação, imediatamente haverá policiais realizando a busca pelos dados solicitados. A atuação do CCPI é bem ampla, pois, os principais casos tratados por nossa equipe estão relacionados com o acompanhamento das organizações criminosas transnacionais em atividade no continente sul americano e que tem como principais atividades o tráfico internacional de entorpecentes e contrabando de armas. Porém, tem sido possível o auxílio e a coordenação de trabalhos de captura de foragidos internacionais, além de apoio às investigações de atividades relacionadas ao tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, terrorismo e outros diversos crimes.

ANFITRIÃO 5:11

Nesta sua jornada no CCPI, quais são os resultados mais significativos da cooperação policial internacional no combate ao crime organizado na América do Sul?

CARRILHO 5:25

ANFITRIÃO 7:39

Como a cooperação com agências de outros países fortalece a ação e a missão da Diretoria de Inteligência Penitenciária?

CARRILHO 7:51

Esse é um questionamento que rotineiramente tenho conversado com alguns colegas, pois, se formos parar para analisar as expressões "integração" e "cooperação", são rotineiramente utilizadas por especialistas em segurança pública! Entretanto, o que nos falta é a implementação dessas medidas, tirando da seara teórica e aplicando aos casos práticos! O CCPI é a concretização de parte dessas medidas, pois, com essa cooperação nos é possível realizar a troca de informações de maneira célere e confiável, temos conhecimento do desdobramento de ações criminosas entre diferentes países que compõem o Centro, otimizar as capacidades operacionais das instituições participantes e ampliar a capacidade de processamento e produção de conhecimento de inteligência. Como consequência dessas ações, automaticamente, fortalecemos as instituições e os países envolvidos e conseguimos agir com maior eficiência e eficácia no combate ao crime organizado.

ANFITRIÃO 8:48

Como as experiências e o intercâmbio com outros países influenciam as práticas da inteligência penitenciária no Brasil?

CARRILHO 8:59

Conforme rotineiramente discutido entre especialistas em segurança pública, o crime que ultrapassa as fronteiras nacionais é um dos maiores desafios que enfrentamos na atualidade! E ele só pode ser combatido com efetividade por meio da cooperação internacional. Diante desse cenário, através do contato pessoal com policiais de outros países, entendemos os tipos de informações que cada país consegue compartilhar conosco, facilitando dessa forma a orientação às inteligências penitenciárias do Brasil sobre o que poderiam solicitar e a velocidade que conseguiríamos atender cada uma dessas demandas, permitindo assim uma troca de conhecimentos de maneira muito mais célere e confiável quando comparado aos canais tradicionais. Eu ressalto também que temos tido a oportunidade de mostrar como funciona a inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais aos países que compõem o CCPI, assim como convidá-los para eventos de Inteligência, organizados pela Diretoria de Inteligência Penitenciária da SENAPPEN, reforçando assim os laços de cooperação entre as instituições envolvidas e colocando a SENAPPEN à disposição de outros países para contribuir em matéria de inteligência e políticas penais.

Qual é o papel da Polícia Penal Federal no combate à expansão do recrutamento de pessoas privadas da liberdade por facções criminosas e como o compartilhamento de bases de dados pode ser crucial para este objetivo?

As principais organizações criminosas com estrutura e organização nacional são oriundas do sistema penitenciário brasileiro, exceto grupos de milicianos que surgiram fora do cárcere. No ambiente prisional, elas nasceram, desenvolveram-se e se expandiram, tanto interna como externamente, alcançando informalmente os mesmos mecanismos de uma grande empresa, com estrutura gerencial, recursos humanos, funções administrativas, jurídicas, áreas de produção, comercialização, distribuição, segurança e, até mesmo, serviços de inteligência, conforme é visualizado na sintonia restrita do PCC! Com isso, a obtenção de informações existentes dentro do ambiente prisional, indubitavelmente, é considerada de extrema importância no combate a essas organizações criminosas! E tal missão é desempenhada pelas polícias penais - estaduais e federal - sendo necessária a implementação de uma base de dados sobre pessoas presas e vínculo com organizações criminosas a nível nacional, de forma a aumentar a eficiência e eficácia nessa troca de informações para o combate ao crime organizado.

Como a Polícia Penal Federal trabalha em conjunto com os serviços de inteligência na coleta e análise de informações sobre o crime organizado?

A Diretoria de Inteligência Penitenciária foi criada em janeiro de dois mil e dezenove, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. Posteriormente, em janeiro de dois mil e vinte e três, foi alçado à Secretaria Nacional de Políticas Penais e tinha o escopo maior de atuar como Agência Central de Inteligência para o Sistema Penitenciário Federal, assim como para as agências penitenciárias das 27 unidades federativas. Dentre as atribuições da DIPEN, destacamos que nos compete: incentivar a integração e a cooperação entre os órgãos de inteligência penitenciária das unidades federativas, em articulação com os órgãos integrante do Sistema de Inteligência em âmbito nacional e internacional; como Órgão Central de Inteligência Penitenciária, integrante do SISBIN, o Sistema Brasileiro de Inteligência, a DiPEN instituiu a Rede Nacional de Inteligência Penitenciária, também conhecida como RENIPEN, uma política pública estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No mesmo sentido, a DIPEN, a fim de dar andamento às suas atribuições institucionais e normativas, destinou servidores para locais estratégicos no cenário nacional e internacional, permitindo a participação dos servidores em constante troca direta de informações com operadores de inteligência locais, assim como participação importante de operações policiais a nível nacional e internacional.

Meu caro, quais são suas expectativas de que os esforços e resultados da inteligência penitenciária influenciem na melhoria de condições de trabalho dos policiais penais, inclusive, com um olhar para a regulamentação da polícia penal?

A SENAPPEN, por meio de suas diretorias, pensa na promoção da cooperação com os sistemas prisionais. Seu objetivo é oferecer políticas que não apenas garantam oportunidade de reintegração social para os aproximadamente 800.000 apenados no Brasil, mas, também, lidem de maneira eficaz com desafios reais relacionados às organizações criminosas presentes no meio dessa extensa população carcerária. Infelizmente, essas organizações muitas vezes promovem ações violentas, gerando insegurança para a sociedade. A criação e a efetivação da polícia penal possibilitam o aperfeiçoamento do enfrentamento às facções criminosas nas unidades prisionais. A criação de grupos especializados de intervenção e inteligência, formados exclusivamente por policiais penais, já representa um avanço. Porém, a constitucionalização, regulamentação e a estruturação de um órgão de segurança pública com pessoal equipado e treinado, somado a uma gestão tecnicamente preparada, permite o pleno controle do Estado nas prisões brasileiras, mantendo a ordem e a disciplina e coibindo a prática de crimes dentro e a partir das nossas unidades prisionais.

Carrilho; que ferramentas tecnológicas poderiam acelerar e aprimorar os resultados concretos, alcançados até agora na luta contra o crime organizado na América do Sul, sob o ponto de vista do CCPI?

Dentre as inúmeras tecnologias existentes que poderiam ser melhor aproveitadas no combate ao crime organizado, destaco duas: o bloqueio de sinais de telefonias móveis em unidades prisionais, de maneira a dificultar a transmissão de ordens de faccionados dentro sistema prisional, uma vez que, atualmente, esses aparelhos celulares são a principal ferramenta utilizada pelo crime para o avanço da violência e configuram um problema nacional com sérios impactos sociais, psicológicos e econômicos no país. Como outra medida a ser destacada, temos a utilização de ferramentas para reconhecimento facial, visando a identificação de criminosos que utilizariam identidade falsa, problema este que, rotineiramente, temos nos deparado no dia a dia de trabalho no CCPI. Essa tecnologia poderia ser usada tanto para verificação como para identificação dessas pessoas.

Qual a possibilidade de futuramente o CCPI agregar estrategicamente integrantes da inteligência penitenciária de unidades estaduais e de outros países?

Tal medida já foi cogitada anteriormente, porém, necessitamos de maior planejamento para implementação dessa ampliação do CCPI, pois, envolve a assinatura de acordos internacionais, despesas operacionais e diversas outras medidas inerentes a um centro internacional, o que também não impede a criação de um centro semelhante, com atuação exclusiva no acompanhamento de ocorrências no âmbito penitenciário, que poderia ser coordenado diretamente pela própria SENAPPEN! De toda forma, é uma medida que vem sendo analisada cuidadosamente pelas autoridades brasileiras e internacionais e que, espero, possamos anunciar tal operação no futuro bem próximo!

Marchando para o final de nossa conversa, expresso aqui, mais uma vez, minhas homenagens pelo brilhante trabalho que desempenhas no CCPI, representando com galhardia a Inteligência Penitenciária! Uma honra e orgulho imensos de contar com a sua amizade! Que seja longa e exitosa a tua carreira! Te agradeço pela participação e deixo este espaço para suas considerações finais. Grande abraço!

Agradeço de coração a oportunidade de compartilhar e demonstrar um pouco desse meu trabalho como representante da Polícia Penal no Centro de Cooperação Policial Internacional. E pela sua visão, lá no início, em dois mil e dezenove, que conseguiu abrir as portas deste importante Fusion Center para a Polícia Penal Federal! Destaco, também, aos nossos queridos ouvintes, a importância de sempre buscarmos soluções para as problemáticas que vivenciamos no dia a dia do sistema prisional, de forma a conseguirmos sair da discussão teórica e implementarmos ações concretas em prol de um sistema prisional de qualidade e o consequente fortalecimento no combate às organizações criminosas. Mais uma vez, muito obrigado pela atenção de todos e até uma próxima oportunidade!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros Podcast! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, sob o patrocínio da Hex 360, uma empresa brasileira que transforma informação em valor, conversei com o Leandro Carrilho, Policial Penal Federal, em atuação no Centro de Cooperação Policial Internacional, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

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Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!