Inteligência Estratégica no Enfrentamento às Organizações Criminosas em Contextos Prisionais. Cap. 1

ANFITRIÃO: 00:00:12

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! As organizações criminosas de base prisional representam um dos fenômenos mais complexos da segurança pública brasileira. Estruturas que surgiram ou se fortaleceram no ambiente carcerário ultrapassaram os muros das prisões, desenvolveram mecanismos próprios de organização e passaram a exercer influência sobre dinâmicas criminais e sociais muito além dos estabelecimentos penais. Esse cenário nos impõe uma pergunta fundamental: é possível enfrentar organizações altamente adaptáveis e estruturadas utilizando políticas públicas predominantemente reativas? Nossa convidada defende que há um componente capaz de alterar significativamente essa equação: a Inteligência Estratégica! A tese que inspira nossa conversa investiga justamente os impactos do uso da Inteligência Estratégica no ciclo das políticas públicas destinadas ao enfrentamento das organizações criminosas no sistema prisional brasileiro. Para desenvolver o estudo, foram ouvidos atores estratégicos ligados ao sistema prisional, à segurança pública, ao Ministério Público e ao sistema de justiça, permitindo confrontar teoria, documentos institucionais e a experiência daqueles que vivenciam o problema no cotidiano. E os resultados apontam para uma questão importante: embora exista reconhecimento sobre a importância da inteligência, ainda persistem dificuldades para transformar o conhecimento produzido em elemento permanente da formulação e execução das políticas públicas. Para compreender esses achados e, principalmente, discutir caminhos para transformar informação em conhecimento, conhecimento em decisão e decisão em política pública, recebemos hoje a autora da pesquisa, a policial penal Cristiane Aparecida do Nascimento. Cristiane; seja muito bem-vinda! Parabenizando-a pela tese e o alcance da aprovação no Doutorado, a saúdo com orgulho e imensa satisfação em recebê-la para este conteúdo! Muito obrigado por você ter aceitado ao convite! Uma honra enorme tê-la conosco!

Sua tese reúne quatro universos extremamente complexos: Inteligência Estratégica, políticas públicas, sistema prisional e organizações criminosas.

Para começarmos nossa conversa, gostaria que você nos contasse como surgiu o interesse por investigar justamente a interseção entre esses quatro campos e, qual problema você identificou na realidade brasileira que a levou a transformar essa inquietação em uma pesquisa de doutorado?

CONVIDADA: 00:03:27

Dr. Clark; primeiro quero agradecer pelo convite! É uma alegria falar sobre essa pesquisa porque ela tem uma relação muito próxima com a minha própria trajetória profissional!

Eu sou policial penal desde dois mil e dez e atuei durante muitos anos na área de inteligência do sistema prisional, acompanhando de perto a dinâmica das organizações criminosas. Ao longo dessa experiência, eu percebia que produzíamos muito conhecimento sobre essas organizações, conhecíamos as lideranças, as estruturas, os vínculos, as formas de atuação, mas, grande parte dessa produção estava voltada para atender demandas imediatas e subsidiar ações mais operacionais. Isso começou a me inquietar. Eu queria entender como esse conhecimento poderia ser utilizado também em uma perspectiva mais estratégica para compreender tendências, antecipar cenários e apoiar decisões de médio e longo prazo.

E foi daí que surgiu a questão que levei para o doutorado: quais os impactos da inteligência estratégica na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas em contextos prisionais?

Então, a pesquisa nasceu justamente dessa tentativa de compreender como o conhecimento produzido pela Inteligência pode ultrapassar a resposta operacional e contribuir efetivamente para as políticas públicas.

E esse foi também um dos grandes desafios da pesquisa, porque ela exigiu aproximar quatro campos bastante complexos; inteligência estratégica, políticas públicas, sistema prisional e organizações criminosas. Na revisão da literatura, eu não encontrei estudos que articulassem esses quatro campos de forma integrada. Por isso, foi necessário construir uma interlocução ao longo da tese, buscando compreender como esses diferentes universos se conectam.

ANFITRIÃO: 00:05:19

Um dos pontos importantes do trabalho é perceber que determinadas organizações criminosas organizações criminosas não apenas atuam dentro das prisões, mas utilizam o ambiente prisional como espaço de articulação, recrutamento e exercício de formas de governança criminal. Como compreender essa transformação do cárcere, de espaço destinado à custódia estatal para ambiente estratégico de fortalecimento de organizações criminosas? E, quais consequências essa realidade produz para o Estado e para a própria formulação das políticas penais e de segurança pública?

CONVIDADA: 00:06:00

Entendo que essa é uma questão central, porque, para compreender o problema, primeiro precisamos mudar um pouco a forma como enxergamos o sistema prisional.

Durante muito tempo, a prisão foi pensada principalmente como um espaço de custódia, ou seja; o indivíduo comete um crime, é retirado do convívio social e passa a cumprir sua pena sobre o controle do Estado.

O problema é que, em determinados contextos, Esse mesmo ambiente acabou criando condições para que as pessoas envolvidas com a criminalidade estabelecessem vínculos, construíssem relações de confiança, compartilhassem experiência e passassem a se organizar coletivamente.

E algumas organizações criminosas perceberam muito bem as possibilidades desse ambiente.

A prisão deixa de ser apenas o lugar onde indivíduos estão cumprindo pena e passa a funcionar também como espaço de articulação, de recrutamento, fortalecimento de vínculos e disseminação de regras e códigos próprios. E aí, quando pensamos em governança criminal, é justamente isso que precisamos compreender!

Em determinados espaços, essas organizações passam a estabelecer normas de comportamento, mecanismos de disciplina, formas de proteção e de resolução de conflitos e, em alguns casos, até sistemas próprios de assistência aos seus integrantes e familiares! Isso produz um paradoxo muito importante: o indivíduo está formalmente sob a custódia do Estado, mas pode, ao mesmo tempo, estar submetido a uma estrutura de poder paralela dentro daquele mesmo ambiente! E, pior, o problema não termina nos muros da prisão! As relações construídas ali, muitas vezes, acabam se estendendo para fora do sistema prisional!

Além disso, dependendo do contexto, decisões e articulações realizadas no ambiente prisional podem produzir efeitos sobre a dinâmica criminal externa.

Por isso, não dá mais para pensar política prisional e política de segurança pública como se fossem dois universos completamente separados! O que acontece dentro da prisão pode repercutir fora dela e o que acontece lá fora também interfere diretamente na dinâmica interna do sistema prisional!

Para o Estado, talvez seja uma das principais consequências compreender que administrar uma unidade prisional não significa apenas manter custódia, disciplina e segurança. Significa, também, impedir que aquele espaço seja apropriado por estruturas criminosas e utilizado para ampliar sua capacidade de organização e influência. E isso exige políticas públicas que consigam enxergar o fenômeno de maneira mais ampla, porque estamos diante de organizações que não se limitam às fronteiras físicas do cárcere.

ANFITRIÃO: 00:08:46

Um aspecto muito interessante de sua pesquisa é a distinção entre aquilo que poderíamos chamar de uma inteligência voltada às necessidades imediatas e operacionais e a Inteligência Estratégica, destinada a subsidiar decisões de nível mais elevado, analisar tendências e construir cenários. Como podemos definir Inteligência Estratégica no contexto do sistema prisional e, principalmente, o que a diferencia da inteligência operacional ou investigativa, tradicionalmente utilizada pelas instituições de segurança pública?

CONVIDADA: 00:09:24

Eu acho importante começar dizendo que, quando falamos em Inteligência Estratégica não estamos dizendo que ela é mais importante do que a Inteligência Operacional ou Investigativa! São níveis diferentes de atuação e todas são necessárias! A inteligência operacional está muito relacionada às necessidades mais imediatas.

No contexto prisional, por exemplo, ela pode subsidiar uma intervenção, identificar uma ameaça, acompanhar determinada movimentação ou apoiar uma ação concreta.

Já a Inteligência Estratégica muda principalmente a perspectiva e o horizonte de análise. Em vez de olhar apenas para um fato ou para uma necessidade imediata, ela procura reunir diferentes informações para identificar padrões, tendências, mudanças e possíveis cenários.

O objetivo da Inteligência Estratégica é produzir conhecimento que ajude os níveis mais elevados de decisão a compreender não apenas o que está acontecendo, mas, também por que está acontecendo, como esse fenômeno está evoluindo e quais devem ser os seus desdobramentos! Trazendo isso para o sistema prisional, imagine que diferentes unidades começam a registrar mudanças no perfil ou no comportamento de determinados grupos, novas formas de articulação ou alterações na dinâmica de uma organização criminosa. Isoladamente, cada informação pode parecer apenas um fato pontual. A perspectiva estratégica procura conectar esses sinais e perguntar: isso revela uma tendência? Estamos diante de uma mudança na dinâmica criminal? Que impacto isso pode produzir daqui a algum tempo?

Então, para mim, uma maneira simples de explicar a diferença é essa: a Inteligência Operacional ajuda muito o Estado a responder ao que está acontecendo! A Inteligência Estratégica amplia esse olhar para compreender para onde o fenômeno pode estar caminhando!

ANFITRIÃO: 00:11:23

Seu trabalho evidencia uma questão aparentemente paradoxal: existe reconhecimento institucional da importância da Inteligência Estratégica, mas esse reconhecimento nem sempre significa que os produtos de inteligência sejam efetivamente incorporados aos processos decisórios. Por que ainda existe essa distância entre quem produz o conhecimento de inteligência e quem formula ou decide as políticas públicas? O problema está na qualidade do conhecimento produzido, na cultura dos gestores, na estrutura institucional ou na combinação desses fatores?

CONVIDADA: 00:12:06

Eu diria que é uma combinação desses fatores. E esse foi um ponto que apareceu de forma bastante clara ao longo da pesquisa, durante as entrevistas! Existe, sim, um reconhecimento de que a Inteligência é importante!

O problema é que reconhecer a importância da inteligência não significa, necessariamente, incorporá-la ao processo de tomada de decisão. E essa distância começa, muitas vezes, na própria relação entre quem produz o conhecimento e quem precisa utilizar. De um lado, o analista precisa compreender que não basta produzir um documento tecnicamente muito bom!

Esse conhecimento precisa ser oportuno, objetivo, compreensível e, principalmente, útil para a decisão que o gestor precisa tomar!

Um produto pode ter muita qualidade técnica e ainda assim ter pouco impacto se chegar tarde, se não dialogar com a necessidade decisória ou se estiver apresentando uma forma que dificulte sua utilização. Mas, existe também o outro lado dessa relação: o gestor precisa compreender o que a Inteligência pode oferecer! Precisa saber demandar conhecimento! Incorporar esses produtos à sua rotina decisória! Estar disposto a considerar análises que algumas vezes podem, inclusive, contrariar percepções já estabelecidas! Então, existe uma questão de cultura organizacional muito importante! E há ainda uma dimensão institucional: em muitas situações, a Inteligência funciona muito bem para atender demandas pontuais, mas não está inserida de forma permanente nos espaços em que as decisões estratégicas são construídas. E quando essa conexão depende apenas da iniciativa de determinadas pessoas, ela se torna muito vulnerável às mudanças de gestão! Para mim, esse é um ponto fundamental!

Uma política pública não pode depender apenas de quem ocupa determinado cargo naquele momento. É preciso criar mecanismos institucionais que façam o conhecimento chegar ao processo decisório de forma contínua.

E, por isso, eu não colocaria essa responsabilidade exclusiva no analista nem, exclusivamente, no gestor! É preciso construir uma relação de confiança e de diálogo entre esses dois universos.

No fundo, o desafio é fazer com que a Inteligência não seja acionada apenas quando alguém precisa responder a uma pergunta específica, mas, que ela consiga participar de maneira sistemática do processo de compreensão dos problemas que vão orientar as decisões políticas.

Porque produzir conhecimento é apenas uma parte do processo. O impacto da Inteligência acontece quando esse conhecimento consegue qualificar uma decisão!

ANFITRIÃO: 00:15:06

Uma das conclusões mais provocativas de sua tese é que, sem uma Inteligência Estratégica estruturada e direcionada aos níveis decisórios, as políticas públicas tendem a permanecer presas a uma lógica predominantemente reativa. No sistema prisional, isso pode significar administrar sucessivamente crises e emergências, em vez de antecipar tendências e riscos. Quais são as consequências dessa cultura reativa para o enfrentamento das organizações criminosas e de que maneira a Inteligência Estratégica poderia permitir ao Estado recuperar capacidade de antecipação?

CONVIDADA: 00:15:50

Eu acho importante fazer uma ressalva: quando a pesquisa aponta uma predominância da lógica reativa, isso não significa dizer que o Estado não planeja ou que não existem boas iniciativas! Elas existem! A questão é que, diante da complexidade e da velocidade com que esses fenômenos se transformam, ainda somos muito pressionados a responder ao problema depois que ele já se manifestou! E, no sistema prisional, isso tem um custo muito alto!

Quando o Estado atua predominantemente desta forma, grande parte da energia institucional é direcionada para administrar o presente, conter uma crise, responder a um evento crítico, reorganizar uma unidade, enfrentar uma nova dinâmica criminal que já está instalada!

Enquanto isso, as organizações criminosas observam o ambiente, aprendem com as respostas do Estado, adaptam suas estratégias e procuram novas formas de atuação.

Então, se cria uma espécie de assimetria: o Estado está muito preocupado em responder ao que está acontecendo, enquanto isso, ao mesmo tempo, compreender o que está começando a acontecer. É justamente aí que a Inteligência Estratégica pode fazer a diferença!

Antecipar nesse contexto não significa prever o futuro! Significa identificar sinais antes que eles se transformem em crises! Significa acompanhar tendências, perceber mudanças de comportamento, analisar padrões, construir cenários possíveis e avaliar riscos para que o gestor tenha tempo de escolher uma resposta antes que determinada situação esteja completamente instalada.

Eu gosto de pensar que a Inteligência Estratégica amplia o horizonte temporal da decisão. Ela ajuda o gestor a sair um pouco da pergunta: o que precisamos resolver hoje? E acrescentar outras: o que está se formando? O que pode acontecer se essa tendência continuar? O que podemos fazer agora para reduzir esse risco?

Isso muda a própria qualidade da política pública, porque permite que o Estado trabalhe não apenas com resposta, mas também com prevenção, planejamento e preparação. Talvez essa seja uma das principais contribuições da Inteligência Estratégica: não eliminar as crises, porque isso seria uma expectativa irreal, mas, reduzir a surpresa estratégica e aumentar a capacidade de escolha do Estado! Quanto mais cedo um risco é compreendido, maior é o espaço para decidir! Quando o Estado só conhece o problema no momento da crise, as alternativas já são muito menores!

ANFITRIÃO: 00:18:28

Honoráveis Ouvintes! Estamos conversando com Cristiane Aparecida do Nascimento, policial penal, autora da tese Impactos do uso da Inteligência Estratégica nas Políticas Públicas voltadas ao enfrentamento às Organizações Criminosas em Contextos Prisionais. Até aqui discutimos como organizações criminosas se fortalecem no ambiente prisional, o significado da Inteligência Estratégica e as dificuldades encontradas pelo Estado para converter conhecimento em decisões de longo prazo. Vamos fazer uma breve pausa.

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião, convidando a audiência para, na próxima semana, continuarmos este contextualizador diálogo! Acesse nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Inscreva-se e compartilhe este propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!