INTELIGÊNCIA POLICIAL JUDICIÁRIA. PARTE 1

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros!

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

Neste conteúdo, trago a primeira parte de um tema de extrema atualidade e relevância para a segurança pública brasileira: a inteligência policial judiciária! Para tal abordagem, tenho a satisfação e honra em receber o Delegado de Polícia Civil Romano Costa, atual Gestor da Coordenação de Planejamento e Modernização da Polícia Civil de Pernambuco, autor do livro “Inteligência Policial Judiciária”. Nesta obra, ele analisa a importância da integração multidimensional como estratégia fundamental para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, descrevendo desde os aspectos operacionais até as dimensões políticas, institucionais e sociais que cercam o trabalho investigativo. Ao longo desta conversa, vamos explorar como o fortalecimento da inteligência judiciária pode ampliar a eficácia do sistema de justiça criminal, quais os desafios para romper barreiras históricas entre órgãos e instituições e como a integração pode transformar a forma como o Brasil combate as organizações criminosas.

Convido a audiência, agora, para um diálogo que une reflexão acadêmica, experiência prática e visão estratégica sobre um dos temas mais desafiadores da segurança pública nacional.

Questionário

Meu amigo; saudando-o com imensa satisfação por este reencontro, externo meus agradecimentos pela sua gentileza em compartilhar conosco tua vivência e conhecimentos neste conteúdo! Uma honra contar contigo! Para iniciarmos, peço que apresente aos nossos ouvintes a essência do livro “Inteligência Policial Judiciária”, descrevendo quais foram as principais inquietações e motivações que o levaram a escrever a obra e de que forma ela busca contribuir para a compreensão e o fortalecimento da atuação investigativa no Brasil:

Grande Clark! Um grande prazer e uma grande oportunidade estar aqui com você! Muito agradecido pelo convite! Muito bom falar para os seus ouvintes! Falar sobre uma temática que é muito comentada na imprensa, muito falada, às vezes, por camadas políticas, principalmente perto das eleições mas, na verdade, não só a Inteligência Policial como também a própria segurança pública, ela possui um nível técnico muito baixo de compreensão e de debate dentro da nossa sociedade. É um problema gigante, que aflige todo brasileiro, mas, que a gente vê que o debate ainda é muito desqualificado e, quando se fala em Inteligência Policial, muitas vezes, é um discurso que não condiz com a realidade! Se fala muito em inteligência – “porque tem que ter inteligência” – mas, não sabe nem o que é inteligência! Então, a minha angústia, as minhas dores, de buscar escrever tendo como esteio a minha experiência de quase vinte anos na área de Inteligência - e nós participamos do crescimento, da evolução de uma inteligência que era incipiente para uma inteligência forte, hoje, que as polícias judiciárias têm! – e, aí, a minha motivação veio: estava fazendo mestrado no Instituto Superior de Segurança Interna de Portugal e eu decidi que iria escrever, na minha dissertação, sobre os limites legais e doutrinários da utilização da Inteligência Policial no enfrentamento eficaz às organizações criminosas. Qual é o papel da Inteligência Policial? Qual é o papel da investigação? Como a Inteligência Policial pode fortalecer a atuação investigativa? Todas essas questões me fizeram debruçar, estudar. Nós temos a vivência, de décadas utilizando! Então, eu decidi escrever!

No livro, você destaca a integração multidimensional como estratégia essencial contra o crime organizado. Podes explicar o que significa esse conceito e como ele se diferencia de uma simples cooperação ou troca de informações entre instituições?

Quando nós falamos da integração multidimensional, a gente fala que as organizações criminosas são uma das primeiras manifestações da globalização! As organizações criminosas sempre foram transnacionais! E as nossas, nessa última década, vêm fortalecendo essa visão multidimensional e multitransnacional. Quando a gente pensa em enfrentar as organizações criminosas, infelizmente as nossas instituições perderam a capacidade de enfrentá-la como fenômeno criminal de forma individual! Para realmente nós conseguirmos enfrentá-la não pontualmente, não prendendo uma parte dela, mas, buscando o enfrentamento de uma visão sistêmica, é essencial o processo de integração! Eu sempre falo não é “entregação”, é integração com o jogo de ganha-ganha! Existe um conceito dentro da Inteligência Policial, que é a compartimentação. A cooperação bilateral tem eficiência em situações pontuais, mas quando a gente pensa no fenômeno das organizações criminosas, essa visão sistêmica de entender não como uma organização é que cometeu crime - eu não vou investigar o crime - eu vou investigar o empreendimento criminoso, o fenômeno criminoso que é multifacetado, que é multidimensional! Então, eu tenho que buscar essa integração multidimensional como uma forma de buscar enfrentá-la de forma mais eficiente! Então, é essencial às instituições, setores das instituições, buscarem esse processo de confiança mútua, a integração pessoal, para o processo de evolução gerar uma integração com a visão sistêmica do enfrentamento. Dessa forma, nós poderemos ter uma eficiência maior, não pontual, mas, uma eficiência de entender o fenômeno criminal e buscar não só o enfrentamento operacional, mas, o enfrentamento do nível estratégico e de criação de políticas públicas, para termos a eficiência, não de uma polícia, mas a eficiência do estado brasileiro no enfrentamento às organizações criminosas!

Sabemos que as organizações criminosas operam de forma articulada, transnacional e adaptativa, enquanto muitas vezes o Estado ainda atua de forma fragmentada. Como a inteligência policial-judiciária pode superar essa desarticulação e promover uma resposta mais efetiva e integrada?

O fenômeno das organizações criminosas é um fenômeno que é uma das primeiras manifestações da globalização! Porque é pilar a necessidade das organizações criminosas em buscar a transnacionalidade, muito, porque os principais insumos criminais, não estão no país! Por exemplo; a cocaína é produzida fora! A arma, dependendo do tipo, vem de fora também! Quando eu tive o prazer de passar na SENASP, como Diretor de Operações Integradas e Inteligência, a gente fez um estudo que demonstra, muito, o fenômeno integração das organizações criminosas. Essa integração, a gente visualizou que, qualquer organização, em qualquer estado da federação, possui uma capilaridade, uma interlocução com todo o país e, muitas vezes, com fora do país!

A nossa atuação tem, ainda, grandes problemas, em especial, porque a gente trabalha com ilhas informacionais! Muitas vezes, dentro das nossas instituições, há competição e essa competição dificulta a troca de informações. Existem algumas políticas públicas que eu tive o prazer em participar de algumas delas. Por exemplo; a criação das redes nacionais, que são muito simples a concepção! É trazer para estar no mesmo espaço, se conhecer! Por exemplo; as Delegacias Especializadas de Enfrentamento ao Narcotráfico. A Rede trabalha em algumas dimensões da integração. A primeira delas é a dimensão da integração pessoal, que é fundamental para gerar confiança! Mas, naturalmente que, para a velocidade do mundo atual, essa camada, hoje, não é suficiente. A gente precisa, também, de integração metodológica, porque o método criado por uma organização que trabalha com o crime cibernético, por exemplo, ele é criado nos Estados Unidos e, daqui a poucos segundos, está no Brasil, à disposição das organizações! E ainda é possível que as organizações criminosas que atuam fora do nosso país ou que têm predominância de atuação fora, elas estejam agindo no nosso país, em relação aos crimes cibernéticos! Algum tempo atrás, eu, saindo do meu apartamento, encontrei um empresário que mora no mesmo edifício e ele estava dizendo: “olhe, Romano; eu abri hoje meu sistema - é uma empresa que trabalha com tecnologia da informação - e estava lá uma mensagem em russo, dizendo que todos os dados da minha empresa foram capturados!” A atuação é globalizada das organizações! Como diminuir as ilhas informacionais? Primeiro degrau: integração pessoal; segundo degrau: integração metodológica, gerando gestão de conhecimento para acelerar e aumentar a eficiência das investigações. Mas, isso ainda é pouco! Num mundo em que a gente tem inteligência artificial, que é uma realidade do dia a dia das pessoas, e claro, se é realidade nossa, é realidade, também, das organizações! Como nós podemos aumentar a integração? A gente precisa melhorar não só a integração informacional, mas a integração institucional, que possibilita a informacional. As instituições têm que ter a compreensão da necessidade de relações perenes entre instituições, não depender de pessoas! A gente precisa ter consciência que, principalmente da investigação, que sempre há uma fase sigilosa, que ninguém pode saber das nossas informações, mas, que, num determinado momento, aquele “relatório supersecreto” vai estar na mão dos nossos adversários, na fase processual, que contempla da ampla defesa e o contraditório! Então, essa informação que os nossos adversários vão ter que saber, a gente precisa de formas de integrar essa informação dentro de redes de confiabilidade elevada, mas que acelere os processos investigativos! A Inteligência Policial Judiciária tem um papel muito importante, porque nós trabalhamos bem com compartimentação. Para se trabalhar na Inteligência, exige nível elevado de confiança institucional, de forma que é um local promissor para acelerar o processo de integração informacional, de troca de informação, aumentando a eficiência do aparelho estatal e das investigações.

A Polícia Civil, como Polícia Judiciária, ocupa uma posição estratégica nas investigações criminais. Na sua visão, quais são as potencialidades e os obstáculos que ainda precisam ser enfrentados para que esse papel seja plenamente reconhecido e fortalecido no enfrentamento ao crime organizado?

As duas grandes polícias investigativas do nosso país, em especial as polícias civis dos estados e a Polícia Federal, que são, pelo art. cento e quarenta e quatro da nossa Constituição, as detentoras da atribuição das investigações criminais, possuem, naturalmente, estruturas muito diferentes! E, talvez, o grande problema das polícias civis - quase todas - é o financiamento! Porque a gente sabe que as polícias civis têm uma atribuição muito maior que a Polícia Federal! A gente tem uma atribuição não só de enfrentamento a crime organizado, mas de segurança pública mesmo, de forma ampla! Então, vai do furto do celular ao roubo a banco! E, para ter esse nível de estrutura, a gente precisa de, claramente, ter financiamento à altura, que possibilite um efetivo maior às polícias judiciárias, à Polícia Civil em especial, mas a Polícia Federal também enfrenta isso! Mas o problema é que a federal não enfrenta e que a gente enfrenta de forma muito maior, é a falta de financiamento, a falta de investimento! Nós precisamos de maior investimento para que a gente possa ter uma maior eficiência das nossas ações. A quantidade de Boletins de Ocorrências, por exemplo, em um estado como Pernambuco é, por ano, mais de 600 mil ocorrências! então como a gente vai conseguir processar, investigar? Porque, do ponto de vista da Polícia e do Estado, o cara furtou o bujão de gás lá do cidadão: pode deixar, em tese, se a gente usar bom senso, enfim, não é que é nada! Mas, o cidadão que teve o bujão de gás furtado, para ele, é o mês que ele não vai ter para o bujão de gás! Vai dificultar a vida dele! A gente tem uma classe considerável da nossa sociedade que tem um problema seríssimo em relação às questões sociais e financeiras. E isso repercute naturalmente na quantidade de ocorrências que tem em nosso país! Em dois mil e quinze, eu estava fazendo o mestrado, estudei e fiz um comparativo entre a estrutura de segurança de Pernambuco e a estrutura de Portugal. Portugal tem uma população pouco maior do que a população de Pernambuco - claro, é um país de Primeiro Mundo! - e Pernambuco tem território pouco maior que Portugal. Então, são, em tese, comparáveis em relação a território e em relação `a população. Eu fui buscar comparativo em relação a efetivo policial e à quantidade de ocorrências. Busquei a quantidade de ocorrências de homicídio. Portugal, em dois mil e quinze, teve cem homicídios. Dos cem homicídios, cinquenta deles com arma branca e cinquenta com armas de fogo. Nessa mesma época, Pernambuco teve, com a quantidade de polícia muito menor - um terço da quantidade de Portugal - mais de 3 mil homicídios! Essa é a realidade do nosso país, que enfrenta problemas seríssimos de desigualdade social! Portugal é um dos mais pobres da Europa, mas, é formado por uma grande classe média, uma pequena classe pobre e uma pequena classe rica. E, ao contrário dos nossos estados, principalmente, no Norte e Nordeste, que têm uma grande massa, mais vulnerável, a ser vítima das organizações ou a cooptação das organizações. Essa radiografia e essa realidade fazem com que haja uma necessidade de aporte, de financiamento público muito grande para que a gente possa ter uma polícia mais forte, mais capacitada, mais preparada e esse fortalecimento gere uma maior eficiência do enfrentamento às organizações criminosas. Sem financiamento público, delimitado e suficiente para que o nosso modelo possa aumentar a eficiência, é impossível enfrentar o crime organizado! Muitas vezes, apesar da segurança pública ser colocada como o primeiro ou o segundo principal problema da nossa sociedade, a gente vê que não se discute o aumento do financiamento! A gente teve um avanço com a criação do Fundo de Segurança Pública, em dois mil e dezoito. Tive o prazer estar lá na SENASP quando foi criado, mas, ainda é muito pequeno! E grande parte do financiamento da segurança pública vem dos estados, que são pobres, e pouco, ainda, em relação à União! A União tem que investir mais nas polícias estaduais para que a gente tenha aumento não só de quantidade, mas de qualidade, que permita investigar e prevenir do bujão de gás ao assalto a banco, do crime de furto às organizações criminosas! E aí, sim, a gente vai ter enfrentamento muito maior e uma eficiência muito maior!

Honoráveis Ouvintes! chegamos a um ponto crucial da nossa conversa com o Delegado Romano Costa, autor de “Inteligência Policial Judiciária”. Até aqui, exploramos as motivações que originaram a obra, os fundamentos da integração multidimensional e os desafios institucionais enfrentados pelas polícias judiciárias no combate ao crime organizado.

Mas, o diálogo não para por aqui!

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião, convidando a audiência para, no trecho final, na próxima semana, avançarmos para reflexões sobre a articulação com outros atores do sistema de justiça, os impactos da tecnologia na inteligência policial e as perspectivas futuras para a segurança pública no Brasil.

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