O PAPEL DA INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO.

ANFITRIÃO: 00:00:14

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark, do Santos, seu anfitrião! Neste conteúdo, trago um tema que se tornou central para a segurança pública, para a inteligência estatal e, sobretudo, para a saúde das democracias modernas: O uso da OSINT - a Inteligência de Fontes Abertas - no combate às "fake news", especialmente em períodos eleitorais e em conflitos híbridos. A inspiração para o episódio nasce do artigo "Combatendo Fake News: a Relevância da OSINT em Eleições e Conflitos Modernos", de autoria do Mestre em Ciências da Linguagem, Carlo Pegoraro Nicolosso, nosso ilustre convidado, publicado no Livro de Artigos do VI Seminário Internacional sobre Democracia, Cidadania e Estado de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Vigo, na Espanha. No texto, o autor - policial penal, Especialista em Gestão de Administração Pública, Inteligência Policial, Política e Gestão em Segurança Pública - destaca como a desinformação se tornou uma arma estratégica de guerra e como a Inteligência de Fontes Abertas evoluiu para responder a esse novo ambiente informacional.

Assim, neste cenário, vamos discutir como a manipulação digital ocorre, como os estados têm se defendido, quais os desafios regulatórios e operacionais, e como a OSINT pode se tornar um escudo essencial para proteger a integridade eleitoral e a segurança nacional.

Com renovada satisfação, Pegoraro, o saúdo com as boas-vindas, honrado por teu retorno a este canal!

O seu artigo apresenta a revolução digital como um divisor de águas para a disseminação de conteúdo e para a atuação das estruturas de inteligência. Como caracterizas esse novo ambiente informacional e por que ele ampliou tanto a eficácia das "fake news" como arma estratégica?

CONVIDADO: 00:02:48

Uma satisfação enorme estar aqui! É um tema que mexe com segurança pública, inteligência de Estado e sobretudo com a saúde das democracias. Esse novo ambiente informacional é marcado por três elementos centrais: velocidade, escala e desintermediação. A revolução digital barateou o custo de produzir e distribuir conteúdo. Qualquer pessoa com smartphone pode publicar algo que, em segundos, atravessa fronteiras! As antigas portas de entrada da informação em grandes jornais, TV, rádios, deixam de ser filtros exclusivos. Isso é positivo para a pluralidade, mas cria um campo fértil para a desinformação, porque a checagem deixa de ser prévia e passa a ser, quando muito, reativa! Além disso, as plataformas operam numa lógica de economia da atenção: o que engaja mais é o que circula mais! E, muitas vezes, o que engaja é o conteúdo emocional, polarizador, conspiratório! No artigo, argumento que, nesse contexto, as "fake news" deixam de ser um simples boato e passam a funcionar como armas estratégicas capazes de influenciar comportamento político, corroer confiança em instituições e criaram um nevoeiro de guerra informacional, especialmente em eleições e em cenário de conflito híbrido. A OSINT surge justamente como alternativa de navegar esse oceano de dados abertos, buscando separar sinal de ruído e produzir conhecimento acionável!

ANFITRIÃO: 00:04:46

No texto, apontas que as "fake news" tornaram-se instrumentos centrais de influência, especialmente em períodos eleitorais. Quais são, hoje, os principais vetores dessa manipulação e o que torna o ecossistema eleitoral tão vulnerável a essas operações?

CONVIDADO: 00:05:08

Os principais vetores são as plataformas de rede social e os aplicativos de mensagens instantâneas, combinados com técnicas de segmentação e de automação. Em períodos eleitorais, enxergamos uso de contas inautênticas, disparos coordenados, perfis influenciadores artificialmente inflados e rede de páginas que se alimentam mutuamente, criando uma sensação de consenso, onde, na prática, há uma operação de influência deliberada! O ecossistema eleitoral é especialmente vulnerável porque o tempo é curto, o grau de polarização é alto e a decisão do eleitor é tomada sob forte carga emocional! A desinformação eleitoral, como discuto no artigo, não apenas ataca candidatos ou partidos. Ela mira a legitimidade do processo questionando urnas, justiça eleitoral e imprensa e, com isso, abala a confiança nos resultados e, em última instância, na própria democracia! É um ambiente em que grande parte do debate migrou para ambientes digitais, muitas vezes opacos, como grupos fechados. O poder de dano dessas campanhas aumenta exponencialmente!

ANFITRIÃO: 00:06:39

O artigo menciona que a Inteligência de Fontes Abertas emergiu como ferramenta indispensável para o enfrentamento dessa nova ameaça. Como você define o papel da OSINT nesse contexto e em que medida ela se diferencia de técnicas tradicionais de inteligência?

CONVIDADO: 00:07:00

Eu defino a OSINT como o uso sistemático, metodológico e analítico de informações disponíveis publicamente para produzir conhecimento útil à tomada de decisão. Não é, só, pesquisar no Google! Envolve uma coleta planejada, critérios de validação, análise de contexto e integração com outras fontes. No cenário de desinformação, a OSINT permite mapear redes, rastrear a circulação de narrativas, identificar contas coordenadas, verificar a origem de imagem e vídeo, além de cruzar dados com bases oficiais e jornalísticas. A diferença em relação às técnicas tradicionais está, primeiro, na natureza das fontes. Enquanto HUMINT, SIGINT e COMINT dependem de acesso privilegiado ou sigiloso, a OSINT trabalha, em tese, com o que qualquer cidadão poderia alcançar, mas, o faz com um nível de estrutura, de volume, de metodologia que foge do alcance individual. Em segundo lugar, a OSINT opera num ambiente de hiperabundância de dados. O desafio não é a falta de informação, mas excesso, ruído e manipulação! Por isso, no artigo, eu sustento que a OSINT não substitui as demais disciplinas da inteligência. Elas complementam, servindo de camada essencial em ambientes democráticos e digitais!

ANFITRIÃO: 00:08:44

Verifica-se que o Tribunal Superior Eleitoral tem adotado metodologias para rastrear redes coordenadas de "fake news". Na sua avaliação, quais avanços já foram obtidos e quais barreiras ainda limitam a capacidade do Estado brasileiro de responder à manipulação informacional em larga escala?

CONVIDADO: 00:09:08

No artigo destaco que o Tribunal Superior Eleitoral vem avançando em três frentes principais, parcerias institucionais, uso de monitoramento digital e ajustes normativos.

Houve a criação de programas específicos de enfrentamento à desinformação com participação de plataformas digitais, agências de checagem, academia e órgãos de segurança. Do ponto de vista de OSINT, isso se traduz em monitorar "hashtags", conteúdos virais, páginas reincidentes e redes de perfis que atuam de forma coordenada para atacar a integridade do processo eleitoral. As barreiras, entretanto, são significativas! Uma delas é o acesso limitado aos dados internos das plataformas, muitas delas sediadas no exterior e sujeitas à legislação diferente. Outra, é a fronteira tênue entre discurso ilícito e opinião protegida, que torna o poder público constantemente acusado de censurar se agir de forma precipitada. Some-se a isso, o volume massivo de conteúdo, a migração de grupos para canais criptografados e a necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados! O Estado precisa agir com rapidez, mas, sem atropelar garantias fundamentais! É esse equilíbrio que torna a resposta complexa e muitas vezes reativa.

ANFITRIÃO: 00:10:48

No seu trabalho, você indica que legislações como o Marco Civil da Internet, e a Lei Geral de Proteção de Dados criam marcos importantes, mas, ainda insuficientes para uma regulamentação clara do uso de Inteligências em Fontes Abertas. Que aprimoramentos legais o Brasil precisa, urgentemente, discutir?

CONVIDADO: 00:11:14

O marco civil, a LAI, a LGPD são pilares fundamentais, mas foram pensados de forma setorial: Proteção de Dados; Acesso à Informação; Responsabilidade de provedores! No artigo, eu argumento que falta uma regulamentação específica para as práticas de OSINT, especialmente quando realizadas por órgãos estatais e por entidades privadas que atuam em apoio ao Estado.

Essa regulação deveria esclarecer o que é Dado de Acesso Público em Ambientes Digitais, quais limites existem para agregação e perfilamento e quais salvaguardas precisam ser adotadas na coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações! Outro ponto é harmonizar de forma mais clara Transparência e Proteção de Dados! A LAI estimula a abertura de informações públicas. A LGPD, por sua vez, impõe limite aos tratamentos de dados pessoais, inclusive quando obtidos em fontes acessíveis ao público! A regulamentação de OSINT teria de estabelecer critérios de minimização de dados, prazo de guarda, mecanismo de auditoria e controles externos democráticos, evitando "um Estado cego quando um Estado vigilante sem freios".

ANFITRIÃO: 00:12:42

Ao tratar dos riscos democráticos, você alerta para o desafio de equilibrar liberdade de expressão e combate à desinformação. Como evitar que ações de contenção de "fake news" sejam interpretadas como censuras e, ainda assim, garantir que a democracia seja protegida?

CONVIDADO: 00:13:06

O ponto chave é deslocar o foco de uma "polícia da verdade" para uma defesa da integridade do processo democrático. No artigo, sustento que políticas de enfrentamento à desinformação devem priorizar a transparência de critérios, a possibilidade de recursos, a atuação multissetorial e o controle jurisdicional, em vez de o Estado decidir sozinho o que é verdadeiro ou falso. O ideal é que atue em parceria com órgãos independentes, imprensa, comunidade acadêmica e sociedade civil, sempre, com a prestação de contas clara. Outra forma de evitar a sensação de censura é concentrar esforços em comportamentos abusivos, e não apenas no conteúdo em si, redes de contas inautênticas, uso de robôs, disparos em massa, ilícitos, financiamentos opacos. Ao mesmo tempo, investir em educação midiática, como defendo nas conclusões, reduz a dependência de remoções e bloqueios porque aumenta a capacidade do próprio cidadão de filtrar informações! Isso transforma o combate à desinformação numa política de fortalecimento democrático e não numa tecnologia de silenciamento!

ANFITRIÃO: 00:14:37

Seu estudo destaca a invasão russa na Ucrânia como caso emblemático de guerra híbrida, na qual a desinformação foi (e é) empregada em larga escala! Que lições esse conflito oferece para os países democráticos na construção de capacidades OSINT?

CONVIDADO: 00:15:00

O caso russo-ucraniano mostra que a batalha informacional começa muito antes do primeiro disparo! Campanhas de desinformação buscaram ao longo do tempo fragilizar a percepção internacional sobre a Ucrânia, explorar divisões internas e moldar narrativas justificadoras da intervenção. Ao mesmo tempo, vimos uma comunidade global de analistas OSINT - jornalistas, pesquisadores, cidadãos organizados - usando imagens de satélite, vídeos em redes sociais e dados de tráfego para desmentir versões oficiais e documentar movimentações militares. A lição para a democracia é dupla: de um lado, é preciso integrar a OSINT às estruturas formais de inteligência e defesa, reconhecendo que muito do que importa está em fontes abertas, inclusive para verificar violações de direitos humanos e potenciais crimes de guerra. De outro, é crucial ter mecanismos para proteger a própria sociedade contra operações de influência externas, combinando regulação, cooperação internacional e educação cívica. O conflito evidencia que, quem ignora a dimensão informacional da guerra, entra em campo, já, em desvantagem!

ANFITRIÃO: 00:16:34

O artigo também demonstra como governos e agências internacionais utilizam inteligência em fontes abertas para rastrear redes de disseminação, identificar perfis coordenados e analisar padrões de atuação. Tens detalhes de como essas metodologias funcionam na prática, incluindo exemplos concretos de técnicas aplicadas?

CONVIDADO: 00:17:01

De maneira geral, as metodologias envolvem três grandes etapas: Coleta estruturada, Análise de Redes Padrões e Verificação Cruzada. A coleta pode incluir monitoramento de "hashtags", rastreio de "sites" compartilhados, definição de contas repetidamente envolvidas na disseminação de determinado tipo de conteúdo e agregação de dados públicos disponibilizados por plataformas ou por iniciativas de transparência. Na análise, é comum o uso de ferramentas de análise de redes sociais, que permitem visualizar comunidades, "hubs" de influência, contas-ponte entre grupos distintos e comportamentos típicos de automação. Além disso, técnicas de verificação, checar metadados de imagens, comparar "frames" de vídeos, geolocalizar cenas a partir de pontos de referência, são essenciais para testar a autenticidade do material. O artigo ressalta que essas técnicas, quando combinadas com dados oficiais e jornalísticos, ajudam a identificar operações coordenadas de desinformação e a tornar o processo mais transparente perante a opinião pública.

ANFITRIÃO: 00:18:33

Teu estudo traz a afirmação que, embora a Inteligência em Fontes Abertas seja indispensável, sua aplicação traz dilemas éticos e riscos à privacidade. Como equilibrar a necessidade de monitoramento com respeito aos direitos fundamentais?

CONVIDADO: 00:18:55

O primeiro passo é reconhecer que fontes abertas não significa sem impacto na privacidade! Quando você agrega, cruza e analisa grandes volumes de dados públicos sobre indivíduos ou grupos, pode produzir perfis muito intrusivos! No artigo, eu argumento que o equilíbrio passa por três princípios: Necessidade, Proporcionalidade e Finalidade Legítima. Ou seja; coletar apenas o que é estritamente necessário, pelo tempo adequado para fins claros de proteção da integridade eleitoral, da segurança nacional ou de políticas públicas legítimas! Em termos práticos, isso implica incorporar as salvaguardas da LGPD às práticas da OSINT: anonimização quando possível, minimização de dados pessoais sensíveis, registro de cadeia de custódia das informações e sujeição a mecanismos de controle interno e externo, inclusive judiciais! Regras claras sobre quem pode acessar, em que circunstância e com que tipo de supervisão ajudam a reduzir o risco de desvio de finalidade e de vigilância política!

ANFITRIÃO: 00:20:14

Diante da velocidade e da escala da manipulação digital, o que deve ser prioridade? Formar analistas em Inteligência em Fontes Abertas, investir em soluções tecnológicas, aprimorar a legislação ou estruturar centros integrados de inteligência?

CONVIDADO: 00:20:35

O artigo aponta que não existe uma solução única! É um pacote de capacidades! Se eu tivesse de estabelecer uma ordem, começaria por pessoas e processos - formar analistas OSINT com visão crítica, domínio técnico e compreensão jurídica. Tecnologia sem gente qualificada vira painel bonito com interpretação ruim! Em seguida, colocaria legislação e governança para que essas práticas ocorram dentro de parâmetros claros, auditáveis e compatíveis com a democracia. Na sequência, entram os investimentos tecnológicos, incluindo ferramentas de análise de grandes volumes de dados e de detecção de comportamentos coordenados. E, por fim, a consolidação de centros integrados de inteligência, capazes de articular órgãos - eleitoral, força de segurança, diplomacia, defesa cibernética e sociedade civil. O artigo encerra justamente com propostas que combinam esses elementos: regulação específica de Ossinti, investimento em inteligência artificial, parceria público-privada e fortalecimento da educação midiática.

ANFITRIÃO: 00:22:01

Meu caro, com os meus sinceros agradecimentos por mais esta preciosa contribuição, na qual expandimos nosso entendimento de como a Inteligência de Fontes Abertas pode proteger sociedades inteiras, caminhamos para o final de nossa conversa e, assim, deixo este espaço para suas considerações finais. Grande abraço!

CONVIDADO: 00:22:26

Eu diria, para fechar, que a desinformação não é um ruído passageiro, mas uma estratégia estruturada que explora vulnerabilidades tecnológicas, institucionais e cognitivas das sociedades! O artigo defende que a OSINT é um dos instrumentos mais promissores para enxergar esse fenômeno com clareza - mapear quem fala, para quem fala, com que recursos e com que efeitos - mas, ela, sozinha, não basta! Sem educação midiática, sem instituições confiáveis e sem cultura democrática, qualquer ferramenta vira arma de duplo uso! Por isso, a mensagem final é de responsabilidade compartilhada. Estados precisam agir com transparência e dentro da lei! Plataformas devem assumir o impacto político de seus modelos de negócio! Academia e imprensa têm papel de esclarecimento e, os cidadãos, de desenvolver um olhar mais crítico para o que consomem e compartilham! Se conseguirmos articular OSINT, regulação e educação, talvez, não eliminemos as "fake news", mas reduziremos bastante o seu poder de capturar a esfera pública!

ANFITRIÃO: 00:23:53

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Neste episódio, conversei com Carlo Pegoraro, abordando a relevância do uso da Inteligência em Fontes Abertas em períodos eleitorais e de conflitos modernos. Acesse nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!