O PARADOXO DA "MORTE DO AUTOR" NOS DOCUMENTOS DE INTELIGÊNCIA

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

Com renovada satisfação, apresento este conteúdo, integrante da série inspirada na revista "Polícia Penal em Foco", uma obra que busca dar visibilidade à produção científica e ao pensamento crítico que emergem diretamente do interior dos sistemas prisionais brasileiros, por meio de artigos de pesquisadoras, pesquisadores e profissionais diretamente envolvidos com o sistema prisional brasileiro, trazendo reflexões consistentes, análises críticas e propostas inovadoras no intuito de ampliar o debate, valorizar o conhecimento produzido no campo da execução penal e fortalecer o reconhecimento da Polícia Penal como instituição estratégica tanto para a transformação da realidade prisional quanto para a segurança pública em nosso país. No conteúdo de hoje, nossa conversa aborda um tema que, por sua natureza, é envolto em silêncio e descrição: a Inteligência Penitenciária!

Essa dimensão estratégica cumpre um papel decisivo na prevenção de crises, na desarticulação de organizações criminosas e no apoio às políticas de gestão penitenciária e de segurança pública. Para iluminar esse universo de complexidade e sigilo, recebo o policial penal Carlo Pegoraro Nicolosso, autor do artigo O Paradoxo da "Morte do Autor" nos Documentos de Inteligência, no qual ele nos convida a refletir sobre o intrincado processo de produção do conhecimento sensível no contexto prisional, destacando não apenas os desafios técnicos de coleta e análise, mas também a difícil missão de interpretar informações que podem significar a diferença entre o caos e a estabilidade dentro e fora dos muros, além de compreender como a chamada invisibilidade da inteligência penitenciária se manifesta.

Meu caro; é uma honra recebê-lo novamente neste canal! Agradeço por sua participação e por compartilhar conosco tão relevantes reflexões sobre a Inteligência Penitenciária! Como provocação inicial, consegues resumir o vínculo entre a motivação para escrever esse artigo e os seus principais objetivos?

Olá, professor! Primeiro, agradecer pela segunda vez participando do podcast! Me sinto lisonjeado por isso, principalmente pelos assuntos pertinentes que são tratados!

A motivação para escrever esse artigo surgiu da necessidade de refletir sobre um ponto pouco discutido dentro da inteligência penal e da inteligência de Estado: o que acontece com o conhecimento produzido depois que ele é formalizado e entregue ao tomador de decisão. A partir da minha experiência prática e dos fundamentos teóricos, percebi que, mesmo obedecendo a metodologias rigorosas e a doutrinas oficiais, o documento de inteligência está sujeito a interpretações múltiplas, determinadas pelo repertório, estado emocional e contexto de quem o lê. O objetivo central foi justamente aplicar o conceito da "morte do autor", consagrado por Barthes, Blanchot e Foucault, ao universo da produção de conhecimento de inteligência. Ou seja; discutir como, ao final do processo, o analista, que aqui se equipara ao autor, perde o controle sobre o sentido que será atribuído ao seu trabalho e como isso impacta a eficácia do assessoramento estratégico. Também, busquei apontar que reconhecer essa realidade pode levar a práticas de escrita mais claras e à valorização de uma comunicação que minimize ruídos e distorções.

O artigo destaca a importância da inteligência como ferramenta essencial para subsidiar decisões. Na sua visão, como a inteligência pode, de forma legítima e ética, influenciar as decisões políticas e operacionais em contextos penitenciários?

A Inteligência, quando exercida dentro dos marcos legais e dos princípios éticos, é um instrumento de assessoramento e não de imposição! No contexto penitenciário, ela atua mapeando riscos, identificando lideranças criminosas, detectando vulnerabilidades estruturais e antecipando movimentos que possam comprometer a segurança institucional. Esse trabalho permite que as decisões políticas e operacionais sejam fundamentadas em conhecimento qualificado, fruto de coleta, análise e contextualização de dados, e não apenas em percepções subjetivas ou pressões momentâneas. Ao mesmo tempo, o uso legítimo e ético da Inteligência requer respeito à legislação vigente, proteção de direitos fundamentais e aderência aos procedimentos estabelecidos na Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública e demais normativos. Em síntese, a inteligência no sistema prisional deve ser um catalisador de decisões racionais, equilibrando eficiência operacional com responsabilidade jurídica e compromisso com a legalidade. Isso garante que o gestor não só atue de forma mais assertiva, mas também que preserve a integridade institucional diante de auditorias, fiscalização e o controle social.

Um ponto instigador do texto é a aplicação do conceito literário da "morte do autor" aos documentos de inteligência. Como essa ideia nos ajuda a compreender os riscos e as limitações na interpretação dos relatórios por diferentes tomadores de decisão?

A "morte do autor", quando aplicada aos documentos de inteligência, revela que, a partir do momento em que o relatório é formalizado e entregue, o analista, assim como o autor literário, perde o controle sobre os sentidos que serão atribuídos ao texto. A interpretação passa a ser mediada pela bagagem cultural, pelo estado emocional, pelo momento político e até pelas prioridades pessoais de cada tomador de decisão. Isso significa que o mesmo documento pode gerar leituras distintas ou até contraditórias, dependendo de quem o lê e do contexto em que é lido. O risco, nesse cenário, é que decisões estratégicas sejam tomadas com base em interpretações parciais ou enviesadas, desviando-se da intenção original do analista. Compreender esse fenômeno ajuda a reconhecer as limitações do processo e reforça a necessidade de uma redação técnica clara, objetiva e sustentada por dados verificáveis.

Também, indica que a comunicação entre analista e usuário final deve ser constante para reduzir distorções e alinhar expectativas quanto ao uso do conhecimento produzido. E, se fosse nesse caso, nessa pergunta, usar como uma palavra-força, a gente utilizaria assim: no final das contas, o relatório é do autor, mas, o sentido é sempre do leitor!

Você menciona que o analista de inteligência, embora central na construção do conhecimento, permanece invisível na leitura e aplicação dos documentos. Quais são os desafios dessa invisibilidade para a credibilidade e a eficácia das ações resultantes?

A invisibilidade do analista é um elemento estrutural da atividade de inteligência. Ele atua nos bastidores, sem protagonismo público, para proteger métodos, fontes e a própria integridade do processo. No entanto, essa ausência na linha de frente traz desafios importantes! O primeiro é a credibilidade: quando o tomador de decisão não compreende a complexidade e a metodologia empregada na produção daquele conhecimento, pode subestimar sua confiabilidade ou colocá-lo no mesmo patamar de uma informação não verificada. O segundo é a eficácia: sem um diálogo próximo, as nuances, condicionantes e limitações do relatório podem se perder, levando a interpretações simplificadas ou distorcidas. Além disso, essa invisibilidade favorece o fenômeno que discuto no artigo, que é a "morte do autor", pois, o documento circula sem a presença de quem o constituiu, ficando sujeito a usos e leituras que, não necessariamente, respondem a uma intenção original. Isso exige que o analista invista ainda mais na clareza, na precisão técnica e na coerência interna do texto para que ele fale por si com os mínimos de margem para ruído!

Apesar dos procedimentos técnicos e normativos, o artigo aponta que fatores subjetivos, como o estado emocional do leitor, impactam na interpretação. Como você enxerga esse risco e que mecanismos poderiam minimizar essas interferências?

Esse é um risco inerente a qualquer processo comunicativo, mas, na Inteligência, ele é potencializado pelo peso estratégico das decisões que dependem do documento! O estado emocional, a pressão política, a experiência prévia, as crenças pessoais do tomador de decisão atuam como filtros que podem ampliar, distorcer ou até ignorar partes relevantes do relatório! Para minimizar essas interferências, alguns mecanismos são essenciais. Primeiro, investir na simplicidade e objetividade da redação, usando linguagem técnica, clara e estruturada. Segundo, manter uma cultura de "feedback" entre analista e usuário final, permitindo esclarecimentos rápidos, sem ambiguidades. Terceiro, padronizar formatos e escalas de avaliação para que os conceitos-chave sejam interpretados de forma uniforme. No fim, não é possível eliminar totalmente a subjetividade, mas, é possível reduzi-la a um ponto em que o impacto sobre a decisão seja mínimo e previsível, preservando a essência do conhecimento produzido. A gente pode utilizar, nesse caso, uma frase de impacto que seria: "o relatório não muda, mas o leitor muda e, é aí, que mora o risco!"

O texto apresenta a Inteligência como elemento chave na construção institucional da Polícia Penal. Como você avalia a consolidação dessa Cultura de Inteligência no sistema prisional brasileiro? Estamos prontos para operá-la com eficiência?

A Cultura de Inteligência na Polícia Penal ainda está em processo de consolidação no Brasil.

Temos avanços importantes, como a criação de núcleos especializados, a regulamentação de procedimentos e a incorporação da atividade de inteligência nas normativas nacionais, mas, ainda enfrentamos lacunas significativas! Entre os desafios estão a carência de capacitação continuada, a limitação de recursos tecnológicos e humanos e a necessidade de integração efetiva entre a Inteligência Penitenciária e outros sistemas de segurança pública! Muitas vezes a Inteligência é acionada apenas de forma reativa, diante de crises, quando o seu potencial estratégico está justamente na atuação preventiva e prospectiva! Podemos dizer que há bases sólidas para operar com eficiência, mas ainda não temos uma cultura institucional plenamente madura! Isso depende do investimento contínuo, valorização profissional e, principalmente, da compreensão por parte das lideranças de que a Inteligência não é um acessório! É um pilar para a segurança e para a gestão estratégica do sistema penitenciário!

Meu caro; agradeço imensamente pela sua contribuição e pela generosidade em dividir conosco os seus conhecimentos! Partindo para o final de nossa conversa, deixo este espaço para suas considerações finais. Parabéns pelo artigo e grande abraço!

Agradeço imensamente o convite e a oportunidade de compartilhar essas reflexões! Esse artigo nasceu da inquietação em compreender não apenas como produzimos conhecimento na Inteligência Penitenciária, mas também como ele é interpretado, utilizado e muitas vezes ressignificado pelos tomadores de decisão. Reconhecer o fenômeno da "morte do autor" nesse contexto é admitir que a eficácia de uma ação estratégica não termina na entrega do relatório. Ela depende da leitura, da compreensão e da aplicação responsável por parte de quem recebe a informação. Se quisermos uma Inteligência Penitenciária realmente efetiva, precisamos investir na clareza, na padronização e no fortalecimento da cultura institucional, sem perder de vista que informação é poder, mas, também pode ser risco quando mal interpretada ou mal utilizada! E aqui deixo uma mensagem de contrainteligência que considero central para o tema: "não é apenas o que está escrito que importa. É, também, o que os outros podem fazer com que leem!" A verdadeira proteção da informação começa antes de escrevê-la e continua muito depois de divulgá-la! Grande abraço! Seguimos junto no propósito de fortalecer a Inteligência como instrumento legítimo, ético e estratégico para a segurança pública e para a Polícia Penal!

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