O Programa "Radar Anticorrupção" do Ministério da Infraestrutura - Episódio 22

Anfitrião

Honoráveis Ouvintes!

Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros Podcast! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião e, no episódio de hoje, os conduzirei em uma agradável conversa com a Delegada de Polícia Federal FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, atual Subsecretária de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura.

Sendo um dos principais compromissos assumidos pelo governo federal, a prevenção e combate à corrupção teve importante modelo implantado no Ministério da Infraestrutura, com a criação da Subsecretaria de Conformidade e Integridade, responsável, em síntese, por promover a atuação integrada com outros setores de controle daquele ministério, com o objetivo de implementar programas de integridade, conformidade e ética, criando assim, a cultura organizacional sobre a importância do enfrentamento de condutas antiéticas e de apoio ao combate aos crimes contra a Administração Pública.

Ante ao exposto, Dra. FERNANDA, dando-lhe as boas-vindas e agradecendo a sua gentileza em iluminar este espaço, peço-lhe, sem maiores formalidades, que se apresente e nos diga, em resumo, como surgiu a Subsecretaria de Conformidade e Integridade no âmbito do Ministério da Infraestrutura:

Convidada

Anfitrião

Como se deu a operacionalização dessa atuação, sem que tais objetivos tangenciassem as atribuições de outras áreas, tais como: Corregedoria, Ouvidoria e Assessoria de Controle Interno?

Convidada

É muito natural que uma unidade nova promova exatamente esse tangenciamento de atribuições com outras áreas, também de controle interno, principalmente, sendo uma unidade pioneira, sem qualquer histórico para ser compartilhado e utilizado. Nós tivemos que nos sentar junto com todas essas áreas aqui no Ministério da Infraestrutura, nós temos um Comitê Técnico de Integridade, formado pela Assessoria de Controle Interno, Ouvidoria, Corregedoria, Comissão de Ética e a Subsecretaria de Conformidade e Integridade. E, a partir desse tratamento conjunto, foram estabelecidos normativos, que foram criados com a anuência de todas as áreas de atuação, para que cada uma pudesse ter a sua especificidade. Nós temos, por exemplo, uma portaria de fluxo de denúncias e, nessa portaria de fluxo de denúncias, há essa previsão de tratamento de todas as denúncias que são registradas no Ministério da Infraestrutura, por meio do PORTAL FALA BR; quais são as unidades que têm que ser encaminhadas; determinado assunto vai para determinada área e, aí, com a existência desse diálogo, dessas tratativas feitas no âmbito do comitê técnico de integridade, foi possível construir essa atuação conjunta sem criar qualquer tipo de animosidade e ruído entre todas as unidades envolvidas nesse tema tão importante, que engloba a ética no serviço público, tanto do público interno como do público externo, que tem algum tipo de interlocução com o Ministério da Infraestrutura.

Anfitrião

A implementação das rotinas de controle, principalmente aquelas relacionadas às análises de integridade dos gestores e contrapartes, sofreram oposições? A que, ou a quem, você atribui o êxito das ações na Subsecretaria?

Convidada

Anfitrião

Em passado, não muito distante, o Ministério da Infraestrutura, chamado então, Ministério dos Transportes, foi palco de diversas ocorrências de fraudes e corrupção. Tais desvios foram os motivadores para que a gestão desta Subsecretaria fosse atribuída a ti, uma policial federal, e sua equipe?

Convidada

Anfitrião

A implementação da Subsecretaria resultou, efetivamente, na eliminação de ocorrências de fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro durante a gestão? Em que percentual a análise prévia dos requisitos técnicos e a existência de vedações legais para que nomes indicados ocupassem cargos efetivos ou em comissão concorressem para isto?

Convidada

Não se espera, objetivamente, que a criação de uma unidade como a Subsecretaria de Conformidade e Integridade, que tem entre o seu rol de atribuições a apuração preliminar, por exemplo, de denúncias relacionadas à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, não se espera que a existência dessa Subsecretaria elimine a incidência desses crimes. Eu sempre digo que, onde há pessoas, há de fato irregularidades acontecendo e o que a gente se propôs a fazer é criar mecanismos de defesa, mecanismos de diagnóstico, mecanismos de prevenção e mecanismos de interlocução com outros órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público, para que esses órgãos de fiscalização pudessem ter acesso de forma mais célere a registros de irregularidades que aportassem aqui no Ministério da Infraestrutura ou que a Subsecretaria de Conformidade e Integridade tivesse ciência por outros canais. Então, acho que a percepção que se procurou criar não é de extinção das ocorrências de eventuais crimes. É uma percepção, obviamente, de diminuição porque, uma vez que existe uma estrutura própria para dar atenção a essa temática, haverá uma diminuição dessa curva de desvio de recurso público e de corrupção, peculato, enfim: crimes contra a administração pública. Isso é natural. Então, a gente quis gerar essa percepção e promover esse protagonismo com essa temática, numa pasta que nem é uma pasta relacionada, por exemplo, como o Ministério da Justiça ou a própria Controladoria Geral da União, uma pasta feita por engenheiros, onde a atividade fim está direcionada diretamente a área de infraestrutura e todo o espectro de engenharia, mas, que não deixa de olhar para a questão de integridade e combate à corrupção que, obviamente, onde há dinheiro, há pessoas procurando desviar esse recurso, ainda mais, sendo o Ministério da Infraestrutura detentor do maior orçamento discricionário da União. Quanto à segunda pergunta, sobre o percentual, pelo que eu entendi da pergunta, foi feito um questionamento das análises que nós realizamos, que são análises de integridade, como é o percentual, digamos assim, de julgamento, qual é o desfecho que se dá para essas análises... A título de exemplificação, nós temos as terminologias como “habilitado” e “inabilitado”. Essa é a conclusão a que se chega em relação aos candidatos que são chancelados aqui pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade. No primeiro ano, nós tivemos uma incidência de 5% de inabilitados. Ao longo dos anos, a gente percebeu que esse número foi diminuindo e aí nos sentamos para entender o porquê da diminuição, uma vez que a metodologia não havia mudado. E, na verdade, havia aprimorado ainda mais! E aí, a conclusão que a gente chegou, juntamente com o setor de recursos humanos, é que a existência desse protocolo, a existência desse processo, fez com que as próprias indicações fossem mais seletivas! Então, eu acho que houve essa mudança de cultura, que é o que de fato se espera quando se promove um programa de integridade eficiente, eficaz!

Anfitrião

De que se trata o Programa Radar Anticorrupção? Considerando os pilares: Conexão Integridade, Canal Transparência e Supervisão Ministerial, que fatores destacas para que, dentre os demais ministérios, o Ministério da Infraestrutura tenha se sobressaído no tocante a prevenção à fraude e à corrupção?

Convidada

Anfitrião

No aspecto do pilar que apresenta a forma para a interação dos representantes do ministério com o setor privado, tais regras são obstáculos ao diálogo ou criam essencialmente roteiro para a natureza institucional de tal comunicação?

Convidada

O guia rápido de interação do setor privado é um dos pilares do Programa Radar Anticorrupção e, ele nasceu, é interessante isso, da percepção do dia a dia de que muitos dos gestores não sabiam como se portar naquelas ações formais de contato, interlocução com a iniciativa privada. Então, visou exatamente orientar a esses gestores sobre quais seriam aqueles procedimentos necessários para preservar a lisura, preservar a transparência e a institucionalidade de todas as interlocuções entre os servidores públicos, colaboradores e a iniciativa privada. E, de maneira alguma, foi um óbice para qualquer tipo de desfecho ou qualquer tipo de tratativa, muito pelo contrário! Eu acredito que, quando a clareza e formalização desses regramentos, como a gente fez, com normatização, todos os personagens, todos os atores, servidores públicos e representantes de empresas da iniciativa privada se sentem confortáveis em atender aquilo que está sendo regulamentado pelo órgão, no caso, o Ministério da Infraestrutura, e traz um resultado desejável para todos eles, porque, a rigor, a gente não pode falar de integridade, um programa de integridade eficiente, quando só uma das partes, no caso o serviço público, absorve esses conceitos e preceitos relacionados à ética e, enfim, ao compliance, a transparência. A iniciativa privada, também, deve absorver todas essas definições e as suas ramificações relacionadas à integridade. Foi encarado com muita naturalidade por todos e o resultado foi muito proveitoso e exitoso, considerado pela alta administração sobre o emprego dessas orientações, relacionadas à interação entre o setor privado e setor público.

Anfitrião

Estes esforços e, naturalmente, os resultados positivos do programa, no seu entender, são capazes de consolidar tais ações como política de Estado, garantindo a sequência dele no Ministério da Infraestrutura? Que obstáculos visualizastes para que o programa, com similar alcance fosse estendido a toda a Esplanada dos Ministérios?

Convidada

Tenho certeza de que a criação da Subsecretaria de Conformidade e Integridade, como eu tive, já, a oportunidade de dizer, uma estrutura pioneira no executivo federal foi um golaço do ministro TARCÍSIO DE FREITAS e do governo federal! Acho que foi desafiador. Foi uma medida arrojada e os resultados estão postos com estatísticas, com números, para que se possa, de fato, analisar e entender a vantagem de se ter uma estrutura própria, com esse tipo de intenção e de atuação. A ideia era que se criasse estruturas similares em outras pastas do executivo federal, só que não houve tempo hábil para isso, mas diversos ministérios vieram conhecer a estrutura do Programa Radar Anticorrupção e da Subsecretaria de Conformidade e Integridade. Foi produzido um material, um portfólio. Esse material também está disponível no site oficial do Ministério da Infraestrutura, no “.gov.br”, para que, a partir do entendimento do que foi o Programa Radar e a Subsecretaria, houvesse esse convencimento da necessidade de se criar esse entusiasmo em outras pastas de, também, absorver os ganhos e promover a criação de unidades similares. Como eu disse, não houve tempo hábil, mas, a gente não acaba o passado. Os resultados estão aí expostos, todos divulgados. Se criou uma marca, como eu disse, e o Programa Radar Anticorrupção é um selo do combate à corrupção no Ministério da Infraestrutura e eu espero que os novos líderes que vão assumir, daqui para frente, tanto o Ministério da Infraestrutura como a Subsecretaria de Conformidade e Integridade, entendam e contribuam para que a ideia, claro, que aprimore porque aprimoramento é sempre necessário, mas, que ela continue existindo, porque, tanto para o público interno como para o público externo, se promoveu uma percepção real de mudança de paradigma sobre a temática combate à corrupção. Como eu disse, a gente está falando de uma pasta que, no passado, era conhecida por, de fato, ter várias operações da Polícia Federal desenvolvidas, em razão de desvios de recursos públicos, superfaturamento e direcionamento de contratos e poder fazer parte dessa quebra, dessa virada de chave, foi muito interessante! Foi uma honra, na verdade, e só aconteceu porque a oportunidade foi dada e porque a alta administração patrocinou. Há material para promover esse entendimento e esse convencimento dos novos líderes que estão chegando e a minha torcida é para que a ideia permaneça, seja aprimorada, obviamente, cada vez mais, e que o combate à corrupção não fique adstrito a, só, às unidades de controle, à Polícia Federal, ao Ministério Público. Que todo o executivo federal, mesmo as pastas que têm outras atividades fins, possam tratar a temática com protagonismo e que a gente possa passar para a sociedade esse entendimento de que o combate à corrupção, a integridade, é tratado com prioridade pelo governo.

Anfitrião

Dra. FERNANDA; caminhando para o final da nossa entrevista, agradeço, mais uma vez, a sua colaboração e gentileza em participar conosco neste episódio, rendo as minhas homenagens a ti e a toda sua equipe pelo sucesso na missão e deixo este espaço para suas considerações finais. Muito obrigado!

Convidada

Queria registrar aqui a minha honra de ter assumido a Subsecretaria de Conformidade e Integridade nesses últimos 4 anos. Foi um desafio muito grande! Uma missão que foi paga pelo Ministro da Infraestrutura e que me motivou a me afastar da Polícia Federal por esse breve período, para que eu pudesse dar a minha contribuição também.

Voltar para a Polícia Federal com esse aprendizado, de como é possível o funcionamento da máquina pública com ações preventivas relacionadas ao combate à corrupção, que foi um dos principais temas desenvolvidos e adotados pela Subsecretaria de Integridade e Conformidade. O rol principal das suas atribuições é, realmente, promover o combate à corrupção e diminuir a incidência de irregularidades aqui no Ministério da Infraestrutura e, também, nas suas unidades vinculadas. Eu estou à disposição de todos, posso ser localizada e contactada pelo LinkedIn e espero que vocês tenham gostado! Como eu disse anteriormente, há um link oficial, com todas as informações mais detalhadas do que foi rapidamente passado aqui e, caso haja alguma dúvida, alguma necessidade de esclarecimento, também me coloco à disposição dos senhores que militam sobre essa temática, tão apaixonante que é compliance, governança, transparência e integridade! Esse mundo novo que apareceu para nós nos últimos anos e que tem sido tão interessante e importante em todas as esferas, em todos os meios. Não só no serviço público, como na iniciativa privada, a gente precisa tratar esse tema com o protagonismo, dar relevância para ele! É isso que eu acho que está sendo feito aqui, nessa breve explanação, nesse podcast, muito obrigada e fique com Deus!

Anfitrião

Honoráveis Ouvintes: este foi mais um episódio do Hextramuros Podcast! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião e, na entrevista de hoje, conversei com a Delegada de Polícia Federal FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, Subsecretária de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura, abordando o programa de combate à corrupção implantado naquele ministério.

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Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!