Poder, Território e Governança Criminal no Brasil. Bloco 2

ANFITRIÃO: 00:00:14

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Seguimos nossa conversa com o Delegado da Polícia Civil de MG, Murillo Ribeiro de Lima, autor do livro "Facções Criminosas: Poder, Território e Governança Criminal no Brasil". No primeiro bloco, percorremos a formação e a evolução das facções criminosas brasileiras, discutimos o papel do sistema prisional nesse processo e avançamos sobre um conceito fundamental para compreendermos a dimensão contemporânea desse fenômeno: a governança criminal. A partir de agora, ampliaremos esse olhar. Afinal, o poder dessas organizações já não pode ser analisado exclusivamente pela perspectiva do tráfico de drogas. Em diferentes territórios, mercados ilícitos se conectam, atividades criminosas se diversificam e estruturas de poder passam a explorar diferentes fontes de receita e mecanismos de controle social e econômico. E é justamente por essa perspectiva que retomamos nossa conversa.

Meu caro; em vários estados brasileiros observa-se uma crescente convergência entre mercados ilícitos, controle territorial e influência social. Como o conceito de governança criminal ajuda a compreender fenômenos que vão além do narcotráfico, envolvendo mineração ilegal, contrabando, extorsão, transporte clandestino e outras economias ilícitas?

CONVIDADO: 00:02:13

Aqui, nós resgatamos a noção de convergência criminal. Se esses grupos conseguem ditar regras, conseguem regular territórios, eles vão ampliar sua atuação para além do tráfico de drogas e aproveitar toda essa economia do crime - essa cadeia logística - para a ampliação das suas próprias atividades e consequentemente da sua receita. Então, se o crime organizado já estabeleceu uma rota, que é uma rota, entre aspas, confiável, efetiva para transportar drogas e armas, por exemplo, por que não, para usar, para escoar a garimpagem ilegal, para fazer o contrabando de eletrônicos, de celulares, mais recentemente, o contrabando de canetas emagrecedoras. O crime organizado vai aproveitar a sua estrutura, a sua influência e, sobretudo, a sua logística, as suas conexões - incluindo os esquemas de corrupção - para ampliar o seu portfólio criminal! E em alguns estados isso é absolutamente problemático, por exemplo, na Região Norte, onde as facções, a exemplo do comando vermelho, controlam as rotas fluviais. São áreas pouquíssimo patrulhadas em razão da extensão territorial e difícil patrulhamento e vão fazer com que as atividades criminosas estejam sob seu controle! O garimpo ilegal, o tráfico de drogas as extorsões decorrentes desses crimes, eventualmente, os crimes patrimoniais. Essa convergência permite com que esses grupos ampliem o seu portfólio utilizando a mesma logística e o mesmo know-how anterior. E porque esse fenômeno é relativamente novo, é um fenômeno que só está sendo comentado ou abordado ultimamente? Isso também guarda a relação com a mudança de negócios do pcc, que passa a focar na exportação da cocaína, abrindo um certo vácuo, não 100% real, até, muitas vezes, simbólico! E esse movimento do pcc faz com que as facções de matriz carioca, em especial o comando vermelho e o terceiro comando puro, avancem sobre vários territórios do país. E, também, o aprendizado no Rio de Janeiro por lideranças criminosas de vários estados faz com que esse modelo se transforme num modelo nacional. Inclusive, o termo que eu utilizo na obra e na tese de doutorado é a "nacionalização do crime". Nós estamos mudando das gangues locais e regionais para esse modelo faccional. Eu acredito que em poucos meses ou poucos anos o país inteiro vai estar sobre a bandeira única dessas facções, já, nacionais e transnacionais!

ANFITRIÃO: 00:04:32

Muitos estudiosos têm discutido a possibilidade de determinadas organizações criminosas evoluírem para formas de insurgência criminal, caracterizadas pelo desafio sistemático à autoridade estatal. Você identifica elementos dessa dinâmica em algumas regiões brasileiras? Caso positivo, quais seriam os principais indicadores desse processo?

CONVIDADO: 00:05:01

Particularmente, não acredito que as facções vão evoluir para um modelo de enfrentamento com o objetivo de substituir o Estado! Isso não é nem um pouco inteligente para as facções. As facções operam exatamente nos pontos de opacidade ou de parceria criminosa com o Estado! Então, não é vantajoso nem para o primeiro comando da capital, nem para o comando vermelho, o terceiro comando puro - nem para as milícias - substituírem o Estado, tomar formalmente o poder! E a gente poderia trazer as iniciativas de insurgência criminal etc. O que nós precisamos analisar, eu acho que esse é o ponto em comum, é que as técnicas utilizadas pelas facções superam em muito o enfrentamento anterior ao Estado! A própria existência de barricadas, de isolamentos territoriais, a governança criminal em si, revela que esses grupos possuem um poder de influência, de capacitação e de infiltração em determinados pontos que são inéditos, que vem de uma construção histórica, mas que vem evoluindo de uma forma que não era visível anteriormente. Eu não acredito que esses grupos querem tomar o Estado. As facções querem operar, apesar e com o Estado! Claro que se a gente pensar na Região Norte, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro em especial, que nós temos um enfrentamento bastante atípico comparado ao restante do Brasil! E isso revela exatamente a descontinuidade de políticas públicas e um certo abandono até mesmo desses territórios por parte do Estado e os pesquisadores apontam que esse abandono, muitas vezes, foi até voluntário porque essas facções, de alguma forma, operavam um certo controle ali até para a redução de eventuais índices criminais. Uma relação, socialmente, bastante complexa!

ANFITRIÃO: 00:06:41

Considerando a crescente capacidade de articulação nacional e internacional das facções brasileiras, quais são os principais desafios para os órgãos de inteligência, investigação criminal e segurança pública na produção de conhecimento estratégico sobre essas organizações?

CONVIDADO: 00:07:02

A dificuldade parte de um pressuposto básico: o crime organizado faz alianças sem qualquer tipo de formalidade ou de burocracia, enquanto nós, representantes do Estado, simplesmente para consultar, para operar, para intercambiar com uma base de dados, a gente precisa de meses e anos de negociações, de instrumentos jurídicos, de formalizações para que essas informações cheguem! Então, se o crime organizado consegue cooperar em tempo real com facções transnacionais, com grupos terroristas, com mafiosos, com insurgentes de uma forma muito rápida, porque todos objetivam o lucro, a nossa principal dificuldade é, exatamente, em melhorar os nossos mecanismos de cooperação policial nacional e internacional e permitir com que essa informação seja cada vez mais fluida! E é complexo porque, obviamente, cada nação e cada instituição enxerga esse problema a partir do seu viés e da sua intenção, do seu objetivo. E isso dificulta bastante essa atuação sinérgica e compartilhada.

ANFITRIÃO: 00:08:02

Após décadas de crescimento e adaptação das facções criminosas brasileiras, Quais seriam, na sua avaliação, os pilares fundamentais de uma estratégia nacional efetiva para recuperar territórios, enfraquecer estruturas de governança criminal e restabelecer a plena autoridade do Estado sobre essas áreas?

CONVIDADO: 00:08:27

Problemas complexos exigem, obviamente, soluções complexas, também! Eu entendo que há necessidade de ações muito robustos e complexas nas duas pontas da linha! A médio e longo prazo, precisamos, sim, investir na prevenção criminal, especialmente na prevenção básica, na melhoria de qualidade de vida da nossa população, sobretudo a população mais vulnerável! Quando nós tivermos saneamento de qualidade, educação de qualidade, saúde, oportunidade para os territórios mais vulnerabilizados é claro que o custo do crime em ofertar uma proposta, em receber aprovação dessa proposta por parte da população se torna muito maior! Governança criminal territorial só existe porque o Estado também opera com muita deficiência naquele território, quer por meio da ausência de políticas públicas ou dessas relações que envolvem as chamadas trocas de mercadorias políticas - para Michel Misse - evoluindo para esquemas de corrupção! De outro lado, na outra ponta, nós precisamos investir no aumento da nossa capacidade investigativa, técnicas legalmente previstas que vão dar uma maior robustez às investigações criminais e os mecanismos que de fato vão atuar do meio da pirâmide para cima para que a gente possa deixar apenas de bater nas consequências na ponta da linha e conseguir enfrentar esse fenômeno de uma forma mais estrutural! Só que isso exige coragem e isso exige uma mudança que talvez seja até difícil a gente pensar na viabilidade, porque as redes mais complexas do crime organizado vão operar em parceria com grandes autoridades, com grandes titulares de poder, de recurso econômico e financeiro! Para que a gente possa pensar em medidas, articulação, a gente tem que mudar por completo o nosso paradigma, a forma como nós escolhemos os nossos representantes, a forma como a gente permite que determinados grupos entrem nesses próprios pleitos! Enfrentar o crime organizado no Brasil exige enfrentar de forma efetiva os dois principais problemas que são a governança criminal - então recuperar esses territórios - eu não estou falando apenas de polícia, pelo contrário! E, também, enfrentar de uma vez por todas a infiltração dessas facções, esses grupos no Estado! Há uma relação muito saudável - falando de forma irônica - uma relação muito saudável, financeiramente, dessa aliança de alguns agentes e de estruturas com o crime organizado!

ANFITRIÃO: 00:10:46

Dr. Murillo; estamos chegando ao final de nossa conversa! Reitero os meus agradecimentos pela sua participação e a disposição em compartilhar conosco as reflexões desenvolvidas em uma obra que certamente se tornará referência para pesquisadores, operadores da segurança pública, integrantes do sistema de justiça criminal e formuladores de políticas públicas. O livro Facções Criminosas: Poder, Território e Governança Criminal no Brasil contribui para ampliar a compreensão de um dos maiores desafios contemporâneos enfrentados pelo Estado brasileiro: a consolidação de estruturas criminosas capazes de disputar poder, controlar territórios e estabelecer formas próprias de governança. Parabéns pela pesquisa, pela profundidade da análise e pela relevante contribuição ao debate nacional sobre crime organizado, segurança pública e justiça criminal! Deixo este espaço para suas considerações finais! Grande abraço!

CONVIDADO: 00:11:56

O agradecimento é meu, pela oportunidade de falar um pouco mais sobre os nossos temas de pesquisa. Eu costumo dizer que as políticas públicas devem ser baseadas em evidências científicas, em pesquisas publicadas e, sobretudo nós, os operadores de segurança pública, que conhecemos não só a teoria mas, sobretudo a prática, se a gente não se dispuser a pesquisar, a enfrentar esse caminho, nem a mostrar esse lado de quem vive realmente o fenômeno, nós vamos continuar a ter políticas públicas baseadas em pesquisas muitas vezes muito distantes e desconectadas com a realidade! A teoria sem a prática não é nada! É uma mera elucubração! E a prática, também sem qualquer teoria, é uma aventura! Nós precisamos - e foi o que eu busquei construir nessa obra a partir das pesquisas do doutorado - de uma especialização em Inteligência da Academia Nacional de Polícia, mas também, da atuação prática como delegado de polícia, como chefe de Inteligência do estado, como alguém que trabalhou em forças tarefas de combate ao crime organizado, quem trabalha atualmente nos departamentos mais sensíveis da Polícia Civil de Minas Gerais - que é o Departamento Estadual de Operações Especiais - que tem como missão fazer as investigações mais complexas envolvendo a criminalidade organizada e trazer um pouco dessa nossa contribuição prática e também teórica. Eu agradeço mais uma vez não só a deferência pela oportunidade, mas o carinho, o incentivo! Espero que essa obra possa contribuir com esse debate para o tema que é o principal tema de discussão no Brasil. É o principal tema das eleições futuras! É o principal tema e preocupação também do nosso brasileiro! Obrigado mais uma vez pelo espaço e eu permaneço à disposição! Muito sucesso aí nesse projeto! Um abraço!

ANFITRIÃO: 00:13:42

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