RACISMO E VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL.

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião. No conteúdo de hoje, em sequência da Série "Questões Raciais na Segurança Pública e na Justiça Criminal no Brasil", converso com a professora Jacqueline Sinhoretto, renomada pesquisadora que liderou um estudo fundamental sobre as disparidades no tratamento policial entre negros e não negros, com foco no policiamento ostensivo, em cidades de Minas Gerais e São Paulo.

Professora Jaqueline; saudando-a com as boas-vindas, agradeço por teres aceitado ao convite e, no informal protocolo, peço que se apresente e nos diga: qual a relação entre racismo e violência policial no Brasil?

Olá! Meu nome é Jacqueline Sinhoretto. Eu sou professora da Universidade Federal de São Carlos, do Departamento de Sociologia, aonde eu coordeno o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar. Eu gostaria de agradecer o convite para participar desse podcast, compartilhar as informações da minha pesquisa e também saudar as pessoas que estão nos ouvindo! Existe uma relação entre racismo e violência policial no Brasil, que nós estamos investigando a partir de um programa de pesquisas que já tem quase uma década aqui na UFSCar, mediante estudos que eu tenho desenvolvido e coordenado, e de estudos de estudantes, também de iniciação científica, mestrado e doutorado em Sociologia e que tem aprofundado os estudos que a gente tem desenvolvido, assim como estudos que eu tenho feito em parceria com outras universidades, investigações em rede que a gente tem feito em outros estados do Brasil. A gente parte de uma constatação estatística, em primeiro lugar, dirigida às questões de cor-raça, das pessoas que são mortas por violência policial no Brasil, porque esses dados são aqueles mais disponíveis para a gente fazer análise do tema, porque, como a morte violenta é uma coisa extremamente grave, a gente tem registros tanto nos dados da segurança pública em si, como o boletim de ocorrência e estatísticas criminais que são produzidas como indicadores e, também, dados da área da saúde, que são provenientes dos atestados de óbito que informam, enfim, as características das pessoas que morrem e também do tipo de morte violenta que elas sofrem. A partir desses indicadores estatísticos, monitorados durante, já, mais de uma década, nós percebemos que sim, existe uma proporção muito maior de pessoas negras entre as pessoas que são mortas pela polícia do que de pessoas brancas, e que a "categoria negra", nesse caso, corresponde ao procedimento estatístico que se adota no Brasil em todas as áreas de estatística, que é somar a proporção da população parda com a população de cor preta, que dá origem a essa "categoria negra" que, portanto, é uma categoria que se diferencia das pessoas brancas. A gente trabalha com essa ideia de brancos e negros e, dentro dessa "categoria negros", a gente tem várias possibilidades de registro de cor da pele. E isso é importante para nós, para identificar as questões de racismo, porque elas dizem respeito a notar a diferença racial! Quando a gente está se referindo a pessoas que são resultado, por exemplo, da miscigenação, pessoas que são registradas como pardas ou como morenas, está dito ali que elas são pessoas não-brancas. Então, a percepção e o fato de se perceber que essas pessoas têm uma diferença racial é importante para nós e, por isso, nós agrupamos esses dois grupos em brancos e negros. Entre a população parda, é possível que exista uma boa representatividade também de pessoas que são descendentes de indígenas, mas no caso dos indígenas, o apagamento dessa morte violenta é ainda mais profundo do que no caso das pessoas afrodescendentes porque, sequer, é diferenciado, dentro da "categoria pardo", aquelas pessoas que são pardas porque são descendentes de indígenas ou aquelas que são afrodescendentes! É importante notar que a "categoria pardo" também se refere a pessoas que são descendentes de asiáticos, mas que é muito pequena essa participação nas categorias da população brasileira em geral e, também, nos dados estatísticos! Essa maior prevalência de pessoas negras que são mortas pela polícia acontece também nos estados do Brasil que tem maioria da população branca, como é o caso de São Paulo, que eu estudo mais detidamente mas, também, de outros estados da Região Sudeste, aonde você não tem uma maioria da população que é negra ou é parda! A gente tem os estados de Minas Gerais, por exemplo, onde você tem metade da população que é considerada parda ou preta, ou no caso da Bahia, uma população que é majoritariamente negra. Só que estados como Bahia, diferentemente do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná são estados que a gente sabe que são de maioria branca, a gente não tem as estatísticas por cor-raça, no caso das mortes em decorrência de ação policial e nem tem outros tipos de estatísticas que a gente costuma também analisar para perceber a relação entre o policiamento e racismo. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais, como acontece também no Rio de Janeiro, as polícias divulgam as prisões em flagrante que elas promovem pelas características de cor e raça. E isso nos permite abordar questões de existência de racismo na atividade da polícia, porque também a gente vai ver que em populações de maioria branca a gente tem uma maior prevalência de pessoas negras que são presas pela polícia do que de pessoas brancas! E também, nas estatísticas da população prisional, em que a gente vai ver que a população negra que acaba indo para a cadeia é muito maior do que a população branca! Mas, se a gente for parar para pensar no total dos crimes que são registrados, o total de crimes registrados não tem um registro de maioria de pessoas negras! Na verdade, existe uma seletividade que vai fazer com que do total de crimes cometidos, a gente tenha uma maior percepção das pessoas negras, uma maior busca ativa da polícia, no caso das prisões em flagrante, para fazer revistas e para fazer a abordagem pessoal de pessoas negras e, portanto, de encontrar, enfim, evidências de cometimento de ações criminais entre essa população que é mais visada que é a mais abordada! Essas estatísticas não querem dizer que as pessoas negras cometem mais crimes, mas elas querem dizer, sim, que a polícia vigia muito mais essas pessoas! Que está parando muito mais essas pessoas! Que aborda muito mais essas pessoas! A gente acabou de fazer uma pesquisa, mostrando que, no caso de Minas Gerais, por exemplo, a gente tem uma maior prisão de pessoas negras por porte de substâncias tóxicas, de entorpecentes ilegais, enquanto que pessoas brancas, possivelmente abordadas, estão de posse dessas substâncias, mas não chegam a ser presas! E no caso do Estado de São Paulo, o porte praticamente não existe e a maior parte da população negra é presa em flagrante por tráfico de drogas! Nesse caso, quando a pessoa é negra, a tendência é considerar que a posse de substâncias entorpecentes é devida ao tráfico e não ao uso! Isso é um outro indicativo de uma percepção racista que o conjunto dos policiais tem em relação ao conjunto da população negra nos estados do país. Mas o dado mais importante, o mais surpreendente, é que a maior parte dos estados não possui esses indicadores! Então, muitas vezes a gente não pode nem pesquisar de forma mais aprofundada a relação entre racismo e atividade policial, simplesmente porque a gente não tem registros das características das pessoas que são abordadas ou das pessoas, enfim, que são objeto de uma ação policial, porque o registro dessas características não é feito como deveria ser feito!

Como os modelos de policiamento ostensivo implementados em nosso país influenciam na atuação sobre os grupos raciais?

A primeira observação é a gente observar que não existe só um modelo de policiamento! Quando a polícia trabalha, ela está orientada por um desenho da ação policial que pode apontar para a ação policial corresponder, por exemplo, a um modelo de policiamento comunitário. O modelo de policiamento comunitário é aquele em que o policial está inserido no bairro ou, enfim, na comunidade aonde ele desenvolve a sua ação cotidiana. Ele tende a conhecer as pessoas que moram ali, que trabalham ali, que circulam por ali. As pessoas tendem a conhecer o policial, também, pessoalmente e o policial tem uma inserção nas atividades comunitárias do bairro. Ele conhece as pessoas que tem destaque ali! Ele conhece, portanto, também, muito mais de perto, os tipos de eventos problemáticos daquela comunidade. Ele sabe quem são os jovens que fazem uso de entorpecentes ali. Ele sabe quando uma pessoa de fora daquela comunidade está presente no bairro. Enfim, ele está muito mais atento e conhece muito mais aquela dinâmica de vizinhança que a gente tem em pequenos circuitos! Mesmo dentro de uma cidade grande, o policiamento comunitário sempre vai se voltar para um pequeno bairro, para uma parte do bairro, para essas relações face a face que o policial tem com os moradores, com os comerciantes, com os trabalhadores, com as donas de casa, com as crianças, com os jovens, com o pessoal da escola, com os professores, enfim, os trabalhadores.

O policiamento comunitário, ele é totalmente diferente do policiamento ostensivo! E o policiamento ostensivo tem características de controlar um território bem maior e de distribuir um conjunto de viaturas e de policiais por uma área que, em geral, é uma grande área da cidade em que os policiais têm uma presença de natureza ostensiva e que, em geral, o policial não tem muitos conhecimentos sobre a comunidade aonde ele está exercendo esse policiamento, porque os laços de natureza pessoal não são enfatizados no policiamento ostensivo! O policiamento ostensivo também se exerce por uma escolha dos policiais em relação a características que eles consideram suspeitas. Então, eles não vão apenas parar as pessoas por aleatoriedade, mas, em geral, eles param pessoas que os próprios policiais vão considerar como sendo portadoras de uma atitude suspeita. E isso é um problema gravíssimo no nosso país, porque o que é considerado uma atitude suspeita não está descrita em nenhum tipo de legislação ou de regulamento das próprias polícias, ou do judiciário, ou do Legislativo ou não está escrito em lugar nenhum e fica pela, vamos dizer assim, discricionariedade do próprio policial! Geralmente a identificação de atitude suspeita não é objeto de ensinamento nas academias. Ela não passa por um processo de revisão dessas percepções do policial! É tratada como uma característica pessoal do policial que, geralmente, é vista como muito positiva e que o policial adquiriria assim, nesse "saber de rua", quem é o suspeito! O problema dessa suspeição do policial é que, como ela não é trabalhada a partir de um referencial teórico ou de um referencial de revisão constante desse olhar e dessa suspeição do policial, ela acaba sendo muito permeável a categorias de preconceito. E o preconceito racial é um dos preconceitos que mais rebate sobre a suspeição policial! Então, quem é o indivíduo suspeito? (Eu já fiz muita entrevista com policiais, tentando perguntar!) Em geral, um suspeito é um homem. Dificilmente a pessoa suspeita vai ser uma mulher! Em geral, o suspeito é um jovem. Dificilmente, uma pessoa mais velha! E, em geral, o suspeito se veste de uma determinada forma. Então, a roupa é muito importante! O jeito como se veste, o jeito como olha, o jeito como comunica determinados traços que o policial valoriza ou percebe como sendo portadores de uma suspeição criminal. Então, é muito difícil um policial conseguir traduzir em características objetivas o que seria a suspeição. E, em geral, eles vão se referir a características corporais. Então, muitos policiais dizem, em situações de entrevistas nas nossas pesquisas, que não é a cor da pele, mas que é um conjunto de características que tem a ver com vestimenta, forma de andar, jeito de olhar! A gente poderia considerar que, de fato, não é só a cor da pele, mas que são processos de racialização do corpo que vão um pouco além! Mais que todos eles, de uma certa forma, vão recair sobre essas diferenças corporais que os policiais dão um significado e que, muitas vezes, elas vão rebater sobre características culturais dos grupos negros, dos grupos periféricos! Há um certo estilo de vestimenta; eles vão contrapor essa vestimenta que vai ser encontrada mais em grupos periféricos, mais em grupos de habitantes de áreas mais vulneráveis, mais pobres. Mas, por outro lado, não são só pessoas pobres que eles vão parar, mas pessoas que têm marcas corporais às quais eles prestam atenção! Muitas vezes; o jeito de andar, muitas vezes; o jeito de olhar! E nessa observação minuciosa que os policiais fazem do corpo para poder fazer uma abordagem, para poder, enfim, parar uma certa pessoa que seja considerada suspeita, a gente percebe que esse olhar sobre o corpo dá uma margem incontrolável para que características raciais sejam notadas e observadas pelos policiais! E aí, quando a gente coloca nas estatísticas que a gente produz, nas pesquisas que a gente faz, a gente vai ver que os policiais dizem: a gente não olha a cor da pele! Mas, que uma quantidade muito grande das pessoas que eles abordam são negras! Se não tivesse a ver com cor da pele, eles parariam igualmente pessoas negras e brancas! E a gente sabe, pelos indicadores que a gente tem de prisões em flagrante, que não é verdade que são parados igualmente os grupos raciais! A gente sabe que existe uma predominância sobre os grupos negros e que, portanto, o corpo negro é mais facilmente identificável como suspeito do que o corpo branco. No modelo de policiamento ostensivo moderno,

que é o fato dele ser baseado em mapas, em planos, em tabelas, em planilhas e em mapeamento do território, que tem a ver com os registros estatísticos com as quais a polícia trabalha. Então, isso é super importante, porque o policiamento ostensivo vai ser direcionado para regiões aonde existe um conjunto maior de ocorrências e que está baseado nos registros estatísticos. Então, quanto mais indivíduos suspeitos são vistos num determinado território, mais a ação policial vai se concentrar nesse território. Então, é um efeito de jogar luz aos fatos que já se conhece. Se eu tenho uma região que tem bastante registro de roubo e furto de celular, na semana seguinte, essa região tende a ter ali mais policiais parando e abordando pessoas, o que vai significar que eles vão fazer registros de mais ações de policiamento! Então sempre vão dizer esses mapas refletem aonde o policiamento vai se concentrar. O mapa, não exatamente das ocorrências que acontecem na cidade inteira, mas daqueles locais aonde os policiais se concentraram, fizeram mais abordagens, fizeram mais apreensões e conseguiram identificar mais pessoas. Se o policial pára com mais frequência pessoas negras, ele vai fazer um mapa em que os crimes são mais cometidos por pessoas negras, mas, não necessariamente, são! É a percepção dele que vai produzir um registro estatístico aonde você tem maioria de pessoas negras! No policiamento ostensivo são definidas metas de policiamento e essas metas escolhem tipos de crimes para enfocar. Os crimes da Lei Maria da Penha nunca estão no registro do policiamento ostensivo! E, talvez se tivessem o desenho dos mapas de áreas quentes, de áreas onde se concentra a ação criminal, seria totalmente outra! O policiamento ostensivo não vai em áreas, por exemplo, onde acontecem muitos homicídios no estado de São Paulo! Ele vai em áreas onde acontecem roubos e tráfico! Essas são as categorias que são privilegiadas pelo policiamento ostensivo; furto e roubo de veículos. Então, furto e roubo de veículos, em geral, são veículos que são abordados. Cabe aí a função das blitzes, de todo esse trabalho que os policiais vão fazer de observação dos carros e das pessoas que dirigem esses carros. Então eles olham a marca do carro e olham a pessoa que está dirigindo. Tinha uma pessoa negra dirigindo um Celtinha; bom, isso não é suspeito, mas, uma pessoa negra dirigindo uma SUV de último tipo e tal, isso vai ser considerado como um dado que tem uma distorção, porque, como que uma pessoa negra que tem uma tendência de ser pobre estaria dirigindo um carro como esse! Os próprios oficiais da polícia, que são negros, eles têm bastante medo desse tipo de procedimento, porque um oficial da polícia, tem um bom salário. Muitas vezes, ele pode comprar um veículo novo. Ele pode andar num modelo de veículo um pouco mais sofisticado, um pouco mais caro, com o próprio salário que ele recebe e, às vezes, ele, à paisana, dirigindo o seu veículo sozinho ou com a família, ele tem medo da reação de um outro policial ao ver um homem negro dirigindo o seu veículo. Eles têm uma preocupação muito grande de mostrar que eles são policiais antes que o próprio policial faça qualquer ação, porque eles têm medo de ser tratados com esse procedimento discriminatório. Isso acontece em vários estados onde a gente fez pesquisa e que mostram para nós que o olhar do policiamento ostensivo sobre o homem negro, dirigindo ou sobre o homem negro andando na rua, ele é um olhar que que vai dirigir a ação policial é que vai registrar isso em instrumentos que depois vão ser tratados cientificamente. Então, às vezes a resposta dos policiais é assim: "não! Mas como que a gente discrimina? Porque, se tudo o que a gente faz é orientado por mapas, por dados, por estatísticas, por números?" Só que o problema é que esses dados, esses números, esses mapas, são construídos também pela ação dos próprios policiais, que a gente sabe que está permeada por esse olhar discriminatório que vai parar homens negros com muito mais frequência do que homens brancos. Isso produz uma distorção nas próprias estatísticas, que vai colocar os homens negros numa situação de hipervigilância em relação aos homens brancos ou às mulheres brancas, mulheres negras, também, homens negros em relação a mulheres negras, homens jovens em relação a homens mais velhos.

Honoráveis Ouvintes! As conclusões e esclarecimentos acerca dos impactos da formação policial e das ações policiais na produção da desigualdade racial, contidas na pesquisa liderada pela nossa convidada, serão exploradas no próximo episódio. Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião e, na primeira parte desta trilogia, converso com a pesquisadora Jaqueline Sinhoretto. Acesse nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!