Segurança Pública nas Cidades Inteligentes - Episódio 16

Washington Clark: 00:00:14

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros Podcast!

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

No episódio de hoje, os conduzirei em uma conversa com ANTÔNIO DE PÁDUA PATARO DUTRA JUNIOR, policial penal do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, cedido ao município de Itabirito, Minas Gerais, cidade na qual atua como secretário de segurança e trânsito.

Caríssimo Pataro; com satisfação dou-lhe as boas-vindas e agradeço pelo teu interesse em marchar conosco neste episódio, falando um pouquinho da segurança pública e defesa social da cidade de Itabirito, minha terra natal, situada no Colar Metropolitano de Belo Horizonte. Nesta ocasião, também, o felicito por ocupar tão relevante cargo e desejo muito sucesso a ti e tua equipe! Deste modo, peço que se apresente e trace um pouco da tua jornada na segurança pública até ocupar este posto.

de Padua Pataro Dutra Júnior: 00:01:38

Meu querido amigo Dr. Clark, é um prazer imenso poder participar deste podcast de segurança pública, esse tema que é a minha paixão, ao qual eu já estou envolvido há mais de 15 anos!

l de carreira, do concurso de: 2012

Fui diretor adjunto do presídio de Itabirito, depois diretor-geral do presídio de Mariana, diretor-geral do presídio de Manhumirim, diretor-geral também da penitenciária de Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, e, por fim, estava na direção-geral do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte, muito conhecida como CERESP Gameleira. Lá estava até que o prefeito aqui do município de Itabirita, em Minas Gerais, me chamou, me convidou para fazer parte da equipe dele, assumindo a Secretaria de Segurança e Trânsito Desde então, estou aqui já há um ano e sete meses à frente da pasta. Antes disso, fui guarda municipal por sete anos aqui no município de Itabirito. E desses sete anos, comandei a guarda por um ano e dois meses de muito trabalho! Então, já são 15 anos diretamente na função dentro da Segurança Pública. Além disso, sou bacharel em Direito, com pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. Estou me pós-graduando em Ciências Penais e Segurança Pública.

Segurança Pública é um tema de maior importância dentro de um Estado democrático de direito, pois é a segurança pública que garante todas as demais atividades do poder estatal. Sem a segurança pública, nós não levamos saúde, não levamos educação, não temos um transporte seguro público coletivo, ou seja, a segurança pública é a força do Estado em prol da garantia de todos os demais serviços públicos ofertados pelo Estado que são de obrigação do poder público.

Washington Clark: 00:03:56

Meu amigo, é pacífico o entendimento de que ao estabelecer que a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, A Constituição acolheu a concepção de que a questão da segurança seja discutida e assumida como tarefa e responsabilidade permanente de todos, atraindo assim para uma nova concepção de ordem pública em que a colaboração e integração comunitária sejam os novos e importantes referenciais. Em documento intitulado Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, fruto de uma agenda entre Brasil e Alemanha, elaborado por uma diversidade de organismos nacionais, cuja cópia disponibilizarei nas notas deste episódio no website, há dentre outras, a menção de que as cidades inteligentes devem ser seguras, resilientes e autoregenerativas. Ou seja, com as tecnologias, elas devem respeitar as suas realidades e atender à solução de conflitos e problemas urbanos, ambientais e sociais concretos. devem planejar e se preparar para responder prontamente a desafios climáticos, demográficos, sanitários, políticos e econômicos. E tudo isso com a garantia da segurança social, ambiental e urbana, além do acesso aos serviços essenciais em todas as circunstâncias. Entendes, meu caro, pelo teu olhar e as peculiaridades locais que tais propósitos como factíveis para tua cidade? No que cabe à prevenção e pronta resposta, a cidade está preparada e munida de recursos para responder aos desafios climáticos e provenientes da exploração do minério comum às cidades do Quadrilátero Ferrífero?

de Padua Pataro Dutra Júnior: 00:06:16

Um ponto muito bem colocado, Dr. Clark! Itabirito está localizada dentro do Quadrilátero Ferrífero, que é uma região perto de Belo Horizonte, formado por diversas cidades que tem a extração do minério de ferro como a sua principal cadeia produtiva e econômica. Então, nós temos aí ao lado de Itabirito; Mariana, Ouro Preto, Nova Lima, Itabira, Congonhas, ou seja, todas essas cidades que estão dentro dessa região de Minas Gerais tem o minério de ferro como atividade econômica! E o que isso traz para o município? Primeiro, que nós temos uma elevação do poder econômico da cidade! Nós temos maior circulação de dinheiro, maior circulação de bens, serviços, e com a cidade tendo uma arrecadação maior, tanto privada -economicamente e comercial-, quanto pública, atrai pessoas! Itabirito hoje, nós temos aproximadamente 60 mil pessoas, uma população de 60 mil pessoas, que bem provável por volta de oito a dez mil são populações flutuantes, populações que vêm para Itabirito justamente por causa dessa atividade econômica da extração mineral. E disso, muitas delas, ou a grande maioria delas, vem para a cidade de regiões diversas de Minas Gerais, não sejam daqui. Vêm muitas pessoas do Norte, do Nordeste, e, com isso, traz uma outra cultura, vem com outras formas de vivência, outras formas de comunicação, outras formas de lidar no dia a dia, ingressar dentro da cidade para poder ter a convivência. Isso pode trazer fatores positivos como negativo, qualquer explosão populacional por uma cidade, ela traz alguns problemas, alguns prejuízos, por exemplo, aí se tem a inflação imobiliária, os valores ficam muito além daquilo que era praticado anteriormente, você tem uma maior quantidade de pessoas nas escolas de crianças e jovens, nas escolas devido aos filhos dessas pessoas que vêm de outras cidades, outras regiões do país, você tem também um maior aumento da rede de saúde municipal, mais pessoas procurando um médico público, mais pessoas demandando serviços de transporte, mais pessoas demandando outros serviços privados, como alimentação, internet, água, enfim, todo esse conjunto econômico que é fomentado pela mineração, acaba ficando a cargo do município! Quanto à extração minerária, especificamente falando, é diretamente também ligada à Secretaria de Segurança e Trânsito aqui estabelecida. Porque a nossa secretaria é onde tem existente a Defesa Civil Municipal.

A Defesa Civil é uma coordenadoria que integra a Secretaria de Segurança e Trânsito e desde dois mil e dezoito para cá, dois mil e dezesseis para cá, tem dado muito ênfase em defesa civil na parte de extração minerária, desde a primeira tragédia em Mariana, onde nós tivemos, salvo engano, 18 mortes, e depois do rompimento da barragem da Samarco, e depois do rompimento de uma barragem próxima aqui também, a nossa região do Quadrilátero Ferrífero, que foi lá em Brumadinho, salvo engano, quase 300 mortes! E tudo muito vizinho à nossa cidade de Itabirito. Então, nós tivemos uma preocupação, nós temos uma preocupação muito grande em fortalecer a nossa defesa civil municipal. A defesa civil municipal em Itabirito, historicamente, era gerida apenas por uma pessoa, só existia uma pessoa no quadro da defesa civil, e a parte operacional era do bombeiro municipal, hoje denominada Brigada Municipal, junto com a guarda municipal local. Agora não, agora uma nova gestão implantada no município, nós temos uma defesa civil muito mais estruturada, além do coordenador, nós temos servidores administrativos, nós temos engenheiros lotados diretamente na defesa civil, nós temos uma empresa que presta serviço também junto com a defesa civil, e isso é de suma importância para qualquer município que tenha problemas climáticos que podem afetar o município! Em Itabirito, por exemplo, nós temos uma barragem de grande proporção, na verdade, três barragens de grande proporção no município de Ouro Preto, que uma delas está em nível 3, que é o estágio pré-rompimento, e essa barragem, caso romper, ela vem atingir diretamente Itabirito! Itabirito será a primeira cidade atingida! Para isso, nós temos monitoramentos constantes das informações e a Vale, por determinação do Ministério Público, construiu um grande muro, um dos maiores muros do mundo, se não o maior muro do mundo, com a intenção de barrar um rompimento, caso aconteça, barrar o primeiro impacto dessa lama e ir liberando através de comporta, de forma gradativa, que não atinja a cidade!

Esse muro já foi concluído. Está em fase inicial de operação e a defesa civil constantemente tem feito a vistoria, as fiscalizações, simulados, que tem sido feito lá, ou seja, o município de Itabirito. Dentro dessa qualidade que é recebida economicamente da mineração, tem sido afetada diretamente por ela, pelas partes positivas, como dito, pelas partes negativas, e também com uma atenção sobremaneira da nossa pasta de segurança e trânsito, no que refere aos impactos advindos diretamente dessa atividade mineral.

Washington Clark: 00:12:14

Consta de tuas metas e ações utilizar a evolução digital para levar à população, no campo da segurança pública e defesa social, a necessidade e importância da prevenção no intuito de melhorar a qualidade de vida e proporcionar tranquilidade aos cidadãos?

de Padua Pataro Dutra Júnior: 00:12:38

Essa gestão à frente da segurança pública em Itabarito visa muito a evolução digital. Encampar na cidade a tecnologia em prol dessa segurança pública. Nós já sabemos que hoje não existe segurança pública linear mais, ou seja, não simplesmente basta termos em efetivo prestação de serviço na rua, viatura de polícias, não adianta ter apenas a Polícia Civil na parte investigativa, apenas a Polícia Militar na preventiva, a Guarda Municipal na parte patrimonial e de segurança pública no geral, de forma linear! Não adianta ter uma Polícia Federal isolada, uma Polícia Rodoviária Federal isolada! Não! Essa parte linear, que é simplesmente aquela leitura pura e seca do artigo 144, isso já está ultrapassado!

A forma contemporânea da segurança pública é uma segurança pública em rede, ou seja, são todos os atores insertos na segurança pública, independente de qual área de atuação, trabalhando em rede, trocando informações, trocando banco de dados, fazendo operações conjuntas, preparando operações em conjunto, de forma que quanto mais rede, melhor! Prova de rede, por exemplo, é a integração de câmeras de vigilâncias privadas no ambiente de sistema de "olho vivo", por assim dizer, do ambiente público. Quanto mais olhos eu tiver, e esses olhos que sejam privados, desde que privados mas não virados para dentro da intimidade privada, mas sim câmeras que estejam viradas para as ruas da cidade, são mais olhos para poder agregar! E não só isso, em produtos de vigilância que tenham vigilância, por exemplo, em condomínios, ou em áreas comerciais, ou em áreas industriais, todo esse conjunto de pessoas privadas que estão voltadas à segurança daquele estabelecimento, também trazer informações para os atores da segurança pública, haver uma integração! Segurança pública, hoje, se faz em rede! E também nós temos nos preocupado muito com essa rede!

Quando nós viemos para cá há uns sete meses, por exemplo, nós tínhamos uma Secretaria de Segurança Internacional que estava um pouco desorganizada com a nossa expertise Na área policial, nós reorganizamos. Hoje nós temos na parte de trânsito um diretor que é policial rodoviário estadual reformado aqui da região. Na área de segurança, a comandante da guarda municipal é uma guarda municipal de carreira. Junto a ela temos um diretor de segurança, que é um policial militar aposentado, a nossa brigada municipal, que é coordenada pelo corpo de bombeiro militar para essa atividade de resgate e salvamento, tem um diretor administrativo, é um bombeiro militar aposentado, a nossa defesa civil é coordenada por um coordenador que é um brigadista municipal efetivo, ou seja, nós colocamos toda a nossa secretaria de forma técnica. Nós temos, obviamente, as questões políticas de gerência dentro da cartilha governamental, dentro dos compromissos de gestão do prefeito, mas, basicamente e prioritariamente, nós temos uma Secretaria de Segurança de Trânsito técnica, ou seja, todas as nossas ações, nossos atos, são feitos de forma em obediência estritamente legal e das resoluções publicadas. Para isso, logo que nós chegamos, renovamos frotas da Guarda Municipal com viaturas locadas, com melhor manutenção, viatura nova, viatura da Brigada Municipal também locada, compramos equipamentos, é o maior gasto no equipamento da Brigada Municipal da história! Por último, agora, nós compramos um caminhão que já foi entregue de 945 mil reais, comprados com verba própria da Prefeitura Municipal para combate a incêndio. Nossa defesa civil muito bem estruturada, com muito equipamento, ou seja, toda uma evolução para trazer para a segurança pública maior capilaridade! De outra forma, por exemplo, nós instalamos aqui o nosso cerco, nossa muralha digital! Ou seja, hoje, nós temos 20 câmeras espalhadas pela cidade, 18 na cidade, duas nos distritos, 360 graus, com tecnologia inteligente. Temos também 10 câmeras com leitor de placa para poder identificar todos os veículos que entram no município de Itabirito. O que passa nas principais regiões estão sendo as placas fotografadas. Se algum veículo adentrada em uma cidade com uma queixa de roubo, furto ou suspeita de cometimento de ato ilícito, o nosso centro de operações que fica aqui dentro da Secretaria de Segurança e Trânsito já dá o alerta para empenhar as equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal para abordagem desse veículo e também se um veículo acabar de cometer um assalto, por exemplo, na cidade, mas esse veículo não tem denúncia de queixa nem furto, mas nós recebermos a informação de algum modelo, cor do carro, alguns caracteres da placa, imediatamente a gente lança no sistema para receber a filmagem, a foto de por qual câmara esse veículo passou para termos a noção de qual rumo esse veículo tomou e informar para as autoridades, para as polícias da região. Ou seja, tecnologia hoje é o carro-chefe de qualquer atividade de segurança pública! Segurança pública é linear!

Segurança pública de apenas colocar viaturas nas ruas rodando, sem inteligência, sem informação, sem rede, sem compartilhamento, não mais funciona! Nós já estamos numa outra era, num outro modo de agir com segurança pública, que devemos fazer de frente e superior à criminalidade. Porque se nós ficarmos para trás, a criminalidade é esperta, ela evolui, e nós temos que evoluir tal qual ou superior a elas!

Washington Clark: 00:18:45

Quais os maiores desafios na sua área de atuação para disponibilizar aos cidadãos imediatas e relevantes entregas que os beneficiem diretamente e gerem maior sensação de segurança? Qual o nível de interação com as demais forças de pacificação social sediadas no município?

Há este enlace entre a administração pública e o cidadão visando tais referenciais? Em que medida as ferramentas ou ações que permitam a transparência auxiliam tal interação?

de Padua Pataro Dutra Júnior: 00:19:31

A nível municipal, uma das maiores dificuldades de atuação é que o município ainda, ao contrário de diversos outros países, muitos municípios brasileiros são muito limitados na parte de segurança pública. Obviamente, aqueles municípios onde existem a presença da guarda municipal, e os gestores daquele município entendem a importância de uma guarda municipal, eles conseguem fazer alguns serviços, prestar um serviço de segurança pública mais efetivo.

Outros municípios que têm uma guarda municipal ainda retrógrada, ainda apenas com a intenção de vigilância patrimonial, e aqueles municípios que não têm uma guarda municipal, ter uma secretaria de segurança pública é muito ruim, muito ineficaz, porque a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares são de competência do Estado. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal também federal é de competência da União. Temos, também, a Polícia Penal nos estados de competência do governador. Então, o município fica muito amarrado, muito engessado numa secretaria de segurança ou até a própria administração executiva, de fato, o prefeito, criar mecanismos que gerem uma segurança pública mais efetiva! Não há subordinação dos órgãos estaduais com o órgão municipal. Já, nas localidades onde tem uma guarda municipal pujante, uma guarda municipal ativa, aí sim, o município consegue gerir, participar, efetivar políticas públicas com maior grau de efetividade. Por exemplo, em Itabirito, nós temos uma guarda municipal que ela cuida do patrimônio público, ela gere o trânsito da cidade, ela trabalha na segurança pública dentro dos crimes de flagrante delito, com a prisão, com o registro de ocorrência, com o encaminhamento do preso para delegacia de polícia civil e a maioria deles são ratificados pelos flagrantes e encaminhados ao presídio, o que não acontece, muitas vezes, devido ao fato do crime ser de menor potencial ofensivo, que é gerado em Termos Circunstanciados de Ocorrência, conhecido como TCO, e aí o próprio delegado libera com já a obrigação daquele autor, um suspeito do crime, comparecer em audiência. Ou seja, o município hoje, que não tem uma guarda municipal voltada mais efetivamente para a segurança pública, fica de fato um pouco mais amarrado na sua função, que é constitucional, de atuar na segurança pública municipal. De todo modo, Itabirito é uma cidade sempre de vanguarda! Nós temos uma das primeiras guardas municipais a atuar fora do patrimônio, uma das primeiras guardas municipais em Minas Gerais que, eu digo, a ter o seu próprio registro de ocorrência e hoje nós temos todo um sistema, nós temos o registro de ocorrência online, interno, nós temos o sistema de multas também por tablets -não é talonário feito à mão mais-, nós temos viaturas com capacidade de encaminhamento de preso em xadrez. Nós temos uma equipe de ronda ostensiva municipal, que é uma equipe especializada, que ela não atende ocorrências simples e sim as ocorrências mais complexas, ou seja, em Itabirito nós temos uma segurança pública também com uma participação efetiva do município.

Desde o momento que nós assumimos a Secretaria, nós temos pautado em trazer a sociedade, as pessoas, as instituições da iniciativa privada para dentro da segurança pública.

Prova é que, hoje, nós estamos iniciando os trabalhos junto com o Governo do Estado, junto com a Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para nós elaborarmos o plano municipal de segurança em prevenção da criminalidade. Nós já estamos bem avançados. Já temos os acordos, com publicação em Diário Oficial e teremos a cerimônia de abertura do programa, uma cerimônia pública que acontecerá aqui na Câmara Municipal, com a presença do Estado. De todo modo, tudo que nós fazemos, os conselhos, as reuniões, nós trazemos pessoas da iniciativa privada, as pessoas, a população, para participar com isso! Segurança Pública, como disse, ela é em rede! Sendo em rede, tem que haver toda uma participação! E, no nosso sistema de câmeras, o primeiro passo era instalar o sistema, fazer as correções e colocar para funcionar. Estamos acabando de regular, acabando de dar o arremate final nesse sistema, para, a partir de janeiro, nós já conseguirmos trazer as câmeras privadas para dentro desse sistema. Então nós temos 20 câmeras Speeddome da Prefeitura, da Secretaria de Segurança e Trânsito, teremos inúmeras outras de toda a população ou no comércio, que filme a rua para poder, através da internet, lançar a imagem em tempo real para nós! Isso vai ajudar sobremaneira na zona rural! Nós temos aqui uma zona rural muito extensa, com dois distritos de grande importância e nessa zona rural, principalmente lá, eles jogando a imagem, trazendo a imagem para dentro do nosso sistema, nós vamos poder fiscalizar, vigiar através do tempo real, ou caso aconteça algum furto, algum roubo, algum crime que precisarmos da imagem, essas imagens também são gravadas, nós poderemos voltar no tempo da imagem para poder ver se a gente identifica aquele autor do crime.

Washington Clark: 00:25:19

Ocorre, na sua visão e experiência como pacificador social, efetividade e rapidez na tomada de decisões quando o gestor público possui acesso em tempo real a informações georreferenciadas de seu município? Por quê?

de Padua Pataro Dutra Júnior: 00:25:41

O georreferenciamento é uma das ferramentas principais para se fazer uma segurança pública efetiva, não somente georreferenciamento, como qualquer sistema de informações. Ocorre que por inúmeros órgãos de segurança pública terem sistemas independentes e muitos deles não são ligados um ao outro, o compartilhamento de informações nos atrasa, sim, nas tomadas de decisões, principalmente naquelas tomadas de decisões que nós dependemos de outras forças locais para atuar quanto para repassar informações. Como eu disse, o município agora está tomando um protagonismo na segurança pública. Até pouco tempo, como a segurança pública era considerada uma segurança pública linear, ficava somente para os órgãos do Estado e da União, dentro das suas competências, atuar na segurança pública. Ainda é embrionário, ainda é incipiente, estamos ainda arrastando na segurança pública, voltada como ator também coadjuvante, o município. Então ainda nós temos uma grande dificuldade em acesso de bases de dados, bases de informações e troca de informações de forma mais ágil, mais rápida. Contudo, é de grande importância! Creio que o Brasil tem que chegar no momento onde todos os órgãos que façam parte da segurança pública e aqueles órgãos que têm a vinculação direta com a segurança pública, por exemplo, uma secretaria deve ter acesso imediato e quase restrito a todas as informações, o que ainda, infelizmente, nós temos certa dificuldade em acessá-los.

Washington Clark: 00:27:32

Quais ferramentas você visualiza como necessárias para a agilização dos processos, para a tomada de decisões que resultem em intervenção racional, eficaz e direcionada às fontes dos problemas detectados no âmbito de sua atuação?

de Padua Pataro Dutra Júnior: 00:27:54

As ferramentas necessárias para agilizar o processo da tomada de decisões, justamente, é a informação! Por exemplo, aqui no município de Itabirito, há o andamento de um projeto que vai fazer uma grande reforma administrativa, que eu busco criar, dentro da Secretaria de Segurança e Trânsito, o Observatório de Segurança Pública. Então, esse observatório vai lidar integralmente com o levantamento de informações. O tomador de decisão toma decisão baseado em informações, baseado no tratamento de informações de inteligência, contrainteligência, enfim, todo um conjunto de dados que chega para ele. Então, se não houver um setor específico para trabalhar os dados, para colher, trabalhar e apresentar os dados para o tomador de decisão, infelizmente, a secretaria passa a ser apenas uma secretaria que existe, mas que não apresenta toda uma qualidade de serviço. Dentro da área de trânsito, por exemplo, nós temos grandes conjuntos de informações que a gente tira da internet. Na área de segurança pública, dentro das informações que a gente tem da guarda municipal, como ela é uma guarda municipal atuante na segurança pública, nós também temos base de dados muito seguras e confiáveis. Temos também acesso à base de dados do Cortex, que é do Ministério da Justiça. Contudo, ainda há algumas dificuldades em acessar alguma base de dados da Polícia Civil, da Polícia Militar, de forma que possamos tomar umas decisões melhores. O que se pretende para a tomada de decisão mais ágil, em um tempo mais rápido, é ter isso a nível nacional, voltada para o município, toda uma gama de informações, obviamente que as informações em nível de sigilo não se é repassado mesmo, mas número de óbitos por homicídio, por acidente de trânsito, número de roubo, número de furto, número de lesão corporal, número de crimes por lei Maria da Penha, enfim, todo esse conjunto de dados que não vai atrapalhar o trabalho dos demais órgãos, tem que ser voltado para a Segurança Pública, para a Secretaria de Segurança Pública que existe no município, desde que tenha ali órgãos internos da Secretaria atuando efetivamente na Segurança Pública!

Washington Clark: 00:30:21

Meu caro, percebendo o teu entusiasmo, cabe perguntar qual a importância da implantação da Guarda Civil Municipal para a cidade de Itabirito?

de Padua Pataro Dutra Júnior: 00:30:37

Como dito em toda essa explanação, nós temos a nossa guarda municipal atuante, pujante, é uma guarda municipal que completa esse ano 19 anos e para o ano que vem teremos uma grande cerimônia de comemoração aos 20 anos de instituição, uma instituição hoje muito importante no município, faz a gestão da segurança pública dos espaços e equipamentos públicos municipais, estar presente no ordenamento do trânsito e na fiscalização do trânsito, estar na porta das escolas auxiliando as crianças, em especial os menores, na travessia para entrar dentro da escola, na saída do aluno para embarcar nos carros particulares, nas vans e nos ônibus públicos que fazem os transportes desses alunos. Também, a Guarda Municipal de Itabirito possui, em caráter exclusivo, um centro que está voltado à educação, é o Centro Integrado de Segurança e Educação, voltado para campanhas, voltado para palestras a níveis públicos ou palestras a níveis até privadas, em empresas, na mineração, em associações. Enfim, é uma guarda municipal muito pujante, que já fizemos grandes melhorias nela! Viatura nova, equipamento novo, acabamos de adquirir um drone de aproximadamente 70 mil reais com visão noturna, visão térmica, alto-falante, holofote, ou seja, para ajudar, auxiliar os demais órgãos de segurança e também, principalmente, a Guarda Municipal. Ou seja, município que não tem ou que tem uma guarda municipal ainda voltada à forma patrimonial é um município que está andando para trás! Municípios hoje devem criar as suas guardas municipais e aqueles municípios que já tem essas guardas municipais tem que fomentar, incentivar e evoluir essa guarda municipal! Hoje, nós temos já um ordenamento jurídico pátrio, a lei tres mil e vinte dois, que instituiu o regulamento geral das guardas municipais. Nós temos também a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública, que é a 13 mil, 675, que inclui como órgão operador da segurança pública, a nível nacional, a Guarda Municipal. Essa lei regulamenta o parágrafo sétimo da Constituição Federal, ou seja, hoje, Guarda Municipal não é apenas voltada tão somente para a atividade de patrimônio público. Ela também está na segurança pública, também está no patrulhamento, também está na prevenção ao crime, e havendo aquele crime cometido, estando em flagrante delito, a Guarda Municipal presenciar ou for acionada, ela deve agir, ela pode agir, e ela vai agir! A Guarda Municipal, eu falo com amor, porque eu fui da Guarda Municipal por sete anos, eu falo com muito amor, com muita paixão e sem sombra de dúvida, o caminho da segurança pública, também, é ter o município com a sua Polícia Municipal, hoje denominada Guarda Municipal!

Washington Clark: 00:33:49

Meu amigo, conduzindo para o encerramento deste episódio, repriso meus agradecimentos pela tua participação e os votos de sucesso na tua jornada, confiante de que, tal qual no sistema prisional, terás desempenho de excelência. Deixo o espaço para suas considerações finais. Muito obrigado e grande abraço!

de Padua Pataro Dutra Júnior: 00:34:18

Só tenho a agradecer a oportunidade, o espaço dado para falar um pouco da segurança pública a nível municipal, mostrarmos as tecnologias, mostrarmos a importância dessas tecnologias. A segurança pública é essencial! Como eu disse, não há qualquer outra prestação de serviço que não seja mais importante que a segurança pública. A segurança pública é o farol, é o caminho, é o garantidor! Não havendo a segurança pública, não há nenhum dos demais serviços prestados pelo Estado e também a garantia da livre economia, da pujança econômica e tudo isso se baseia, está ali cercado pelos órgãos que compõem a segurança pública para garantir toda uma tranquilidade da população.

Agradeço, Doutor Clark, pela oportunidade! Estou à disposição em Itabirito, aqueles que gostarem de segurança pública, aqueles que quiserem entender a importância de uma guarda municipal em seu município, aqueles que têm guarda municipal, mas ainda não sabem -será que a gente se envolve ou não?- podem me procurar aqui! Vou apresentar toda a secretaria, apresentar a guarda municipal, apresentar a nossa defesa civil, a nossa Brigada Municipal e o nosso Centro de Operações da Prefeitura. Fica um grande abraço a todos, muito obrigado, por essa oportunidade. Abraço, Doutor Clark.

Washington Clark: 00:35:46

Honoráveis ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros Podcast!

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião e, no episódio de hoje, os conduzi em uma conversa com Antônio de Padua Pataro Dutra Júnior, policial penal do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, cedido ao município de Itabirito, Minas Gerais, cidade na qual atua como secretário de segurança e trânsito. Acesse www.hextramurospodcast.com! Ouça todos os episódios, avalie, inscreva-se, comente e compartilhe nosso propósito!

Será um prazer receber a tua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!