ASPECTOS DA SEGURANÇA ADMINISTRATIVA TÁTICA E OPERACIONAL. Capítulo 1

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

No episódio de hoje, recebemos um convidado que alia vivência de campo, reflexão crítica e coragem autoral: Rangel Schveiger, policial penal, especialista em gestão prisional e segurança pública, autor da obra "Segurança Administrativa Tática e Operacional - onde o elo fraco não pode existir".

Trata-se de um livro que transcende o técnico e se impõe como uma bússola ética e tática para profissionais que atuam na linha de frente do sistema prisional brasileiro. Em um cenário onde o cárcere se transforma diariamente num campo de tensão entre o controle institucional e o poder paralelo das facções, o papel da polícia penal exige mais do que força; requer estratégia, discernimento, preparo emocional e legitimidade. Nosso convidado nos apresenta em sua obra um conjunto de ferramentas conceituais e práticas que incluem o uso diferenciado da força, o gerenciamento de crises, a liderança transformadora e a resiliência psicológica.

Neste conteúdo, dividido em dois capítulos, vamos mergulhar nessas reflexões com o ilustre autor, resgatando não apenas o conhecimento tático, mas sobretudo o lugar do policial penal como agente de transformação institucional.

Ao tempo em que o saúdo com as boas-vindas, Rangel, para iniciarmos nossa conversa, peço que compartilhe de que forma a sua trajetória profissional evidenciou a necessidade de escrever um livro com essa abordagem voltada ao cotidiano real do policial penal:

Obrigado pela pergunta! E, antes de responder, saúdo a todos os ouvintes e ao Dr. Clark, a quem eu agradeço imensamente pelo convite e pela oportunidade! Afirmo que é uma honra conversarmos sobre um tema tão vital e atual para a gloriosa profissão do policial penal.

Respondendo a sua pergunta; a necessidade de escrever o livro não nasceu de uma reflexão teórica, mas diretamente do campo da vivência prática que, ao longo da minha carreira na polícia penal, percebi uma lacuna crítica. Éramos, cada vez mais, preparados para excelência técnica operacional - para intervenção em crises - mas, essa atuação de ponta ficava perigosamente desprotegida na retaguarda. Ainda faltavam manuais e, para dar aquele respaldo às ações, faltava também uma doutrina consolidada para fazer a proteção documental das ações. O ponto de virada foi em dois mil e dezoito, quando a Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul, a ESPEN, trouxe um curso que introduziu uma doutrina chamada "Sobrevivência Administrativa", idealizada pelo meu amigo, policial penal Marcos Antônio Dibb, de São Paulo. Aquele conceito foi um estalo! O Dibb mostrava que, após o sucesso de uma operação de intervenção prisional pelo grupamento, lá em São Paulo, era no campo administrativo que o operador poderia ser derrotado, por falta de registros adequados. Inspirado por isso e com o apoio da ESPEN, criei, em dois mil e dezenove, a disciplina "Segurança Administrativa - Minimizando os Riscos do Grupo Tático", para o Primeiro Curso de Intervenção Prisional e Escolta. Essa disciplina foi um sucesso! Foi incorporada nas edições seguintes do 2º CIPE, do 3º e do 4º CIPE, e em outros treinamentos também, provando sua relevância! E com o tempo, todo esse conhecimento testado, e que foi validado em cursos tanto de formação quanto de aperfeiçoamento, evoluiu e se consolidou neste livro. E isso se conecta diretamente ao cotidiano real do policial penal, porque a ausência do respaldo documental gera o que eu chamo no livro de "efeito paralisante", que é aquele medo que o profissional sente de agir, mesmo quando a situação exige uma intervenção imediata, por receio de futuras punições disciplinares e até judiciais! Então, o livro nasceu para ser uma ferramenta contra esse medo! Para dar ao policial a confiança de atuar de uma forma técnica e legal, sabendo que ele terá o conhecimento necessário para registrar e defender suas ações, transformando a documentação, que muitos colegas veem como burocracia, virar seu principal escudo de proteção!

Você propõe uma abordagem inédita sobre segurança administrativa. Para além da visão clássica de segurança física e contenção, como esse conceito passa a ocupar um lugar estratégico na manutenção da ordem institucional e no equilíbrio emocional dos policiais penais?

Excelente pergunta! Ela vai ao coração da proposta do livro. A segurança administrativa deixa de ser um mero procedimento para se tornar estratégica, quando entendemos que a ordem institucional não se sustenta apenas pela força, mas pela legitimidade! E aqui respondo fazendo outra pergunta: "e o que confere legitimidade a uma ação policial em um estado de direito?" É a sua conformidade com a lei e com a sua capacidade de ser defendida e justificada. É exatamente aí que a segurança administrativa entra! Uma operação tática, por mais bem sucedida que seja, na prática, se não for meticulosamente documentada, já nasce frágil! Ela abre, por exemplo, brechas para questionamentos que podem minar a credibilidade do policial e da própria instituição. Estrategicamente, então, cada relatório bem feito, cada procedimento operacional padrão - o qual chamamos de POP - seguido à risca, funciona como um tijolo na construção da autoridade do Estado. Ele envia uma mensagem clara: nossas ações são técnicas, pautadas na legalidade e são transparentes! Isso, por si só, é um poderoso fator de manutenção da ordem, pois, inibe contestações e solidifica a imagem da polícia profissional. Agora, conectando com o equilíbrio emocional, o impacto é ainda mais direto e profundo! No livro, eu descrevo a falta de respaldo documental, como já disse, como a causa do "efeito paralisante". Por vezes, sem ter a segurança administrativa, o policial se vê em uma encruzilhada: ele precisa agir, mas teme as consequências de uma ação que não saberá como se defender depois. Essa dúvida gera um estresse crônico, uma ansiedade que corrói sua saúde mental e pode levar ao esgotamento, por exemplo, atestados médicos e até, em alguns casos, acontece a Síndrome de Burnout em alguns profissionais! Mas, quando implementamos uma cultura de segurança administrativa, damos ao policial a ferramenta mais importante para sua paz de espírito, a certeza! E essa certeza é de que ao seguir o protocolo e registrar seus atos, ele estará protegido. Ele deixa de se sentir exposto e vulnerável. Um relatório, uma documentação, se torna, aí, o seu escudo, que chamamos também de "blindagem de papel". Portanto, a segurança administrativa ocupa esse lugar estratégico, por ser a ponte que une a força tática e operacional à legitimidade jurídica. E ao fazer isso, ela não apenas fortalece a instituição, mas também protege seu ativo mais valioso, que é a mente e o equilíbrio emocional do policial penal que está na linha de frente!

Em tempos de constantes ameaças e de crises de autoridade no sistema prisional, como o livro aborda a formação de lideranças legítimas dentro das unidades? Quais são os pilares para que o policial penal exerça autoridade sem recorrer exclusivamente à força?

Defendemos que essa é uma questão fundamental! O livro parte do princípio de que a crise de autoridade, muitas vezes, nasce de uma visão ultrapassada de liderança, baseada apenas na hierarquia e na coerção. A proposta da obra é evoluir para um modelo de liderança que se legitima pela competência e pela conduta. E para a formação dessas lideranças, a obra aborda a combinação de dois modelos que se complementam. O primeiro é a Liderança Transacional, que é a base! Ela garante a ordem através da clareza de papéis, do cumprimento rigoroso dos procedimentos operacionais e de um sistema claro de recompensas e correções. É a famosa "liderança feijão com arroz"! É aquilo que tem que ser bem-feito, que é vital para a disciplina da unidade prisional. E, também, a "Liderança Transformacional". Aí, é o diferencial! Este líder não é apenas aquele que comanda. Ele inspira e motiva a equipe para ir além do esperado! Ele age como um modelo de conduta ética, articula uma visão que engaja a todos e se preocupa com o desenvolvimento individual dos seus liderados. Em um ambiente de altíssimo estresse, é essa liderança que mantém a equipe coesa, motivada e mentalmente forte. O livro defende que o líder legítimo não é nem transacional e nem transformacional, mas, aquele que sabe equilibrar esses dois estilos, adaptando a situação. Isso, também, nos leva diretamente a quatro pilares para exercer autoridade sem depender só da força. A força é um recurso, não a base da autoridade! Os pilares que o livro defende são: o primeiro pilar; a legitimidade jurídica e ética - que a autoridade do policial penal emana da lei e se sustenta na ética! O segundo pilar é a competência técnica; a autoridade que vem do saber! O terceiro pilar é a segurança administrativa, que esse é o grande diferencial! A capacidade de registrar cada ação de forma clara, objetiva e honesta. É um grande pilar de autoridade! E o quarto pilar é a inteligência emocional. A verdadeira autoridade está em controlar a situação, não apenas, as pessoas! É aquela habilidade de manter a calma! De usar a comunicação para desescalar um conflito e compreender as emoções do ambiente. É a forma mais sofisticada de exercer o poder! Portanto, a autoridade legítima não é imposta pelo grito e nem pela força! Ela é construída sobre esses pilares: a lei, a ética, o conhecimento técnico, a documentação e o autocontrole emocional! E é isso que diferencia o agente da autoridade do mero agente da força!

Como você avalia o papel dos procedimentos operacionais padrões na prevenção de falhas críticas durante crises e conflitos nas unidades carcerárias e por que eles ainda enfrentam resistência em algumas gestões prisionais?

Excelente pergunta, Doutor Clark! Vou dividir a resposta em duas partes: primeiro; eu avalio o papel dos "POPs" não apenas como importante, mas como absolutamente decisivo! No livro, eu os defino como um exoesqueleto para a tomada de decisão, e essa não é apenas uma figura de linguagem! Durante uma crise, por exemplo, seja um motim, um conflito generalizado ou uma intervenção de alto risco, a capacidade cognitiva do ser humano despenca! Sob esse estresse extremo, o cérebro não funciona da mesma forma! Como a psicologia cognitiva nos mostra, através da "Lei de Hick-Hyman", quanto mais opções temos, mais tempo levamos para decidir. Lá, na crise, segundos definem o resultado e a hesitação pode ser fatal! E o "POP" é a genialidade tática que resolve esse problema! O procedimento Operacional Padrão foi pensado e validado em um ambiente calmo e analítico e ele entrega ao policial, por meio do caos, lá no caos, o melhor curso da ação, que já foi testado e provado! E, ao seguir o procedimento operacional padrão, o profissional não precisa inventar uma solução sobre fogo. Ele só executa um caminho que minimiza os erros, coordena a equipe e, fundamentalmente, garante que a ação seja legal e defensável! Portanto, o Procedimento Operacional Padrão é o principal antídoto contra a falha crítica, pois, substitui a improvisação, que é imprevisível, pela padronização, que é segura e eficaz! Quanto à segunda parte da sua pergunta, sobre a resistência, eu a vejo enraizada em alguns fatores principais. O primeiro, o falso conflito entre o padrão e a experiência: existe um mito, muito falado entre os corredores em que nós trabalhamos, de que um procedimento operacional engessa o policial experiente, "o antigão", tirando sua liberdade de ação! Isso é um equívoco! Um bom Procedimento Operacional Padrão não anula a experiência! Ele a potencializa, dando a ela um "framework" seguro para operar!

A resistência vem de uma cultura que, por vezes, valoriza mais o improviso individual do que a disciplina coletiva! O segundo ponto é o custo do esforço: é ingênuo não admitir que criar, implementar e principalmente treinar constantemente uma equipe em Procedimento Operacional Padrão, exige um esforço da gestão - e, às vezes, é enorme esse esforço! - exige debate, escrita, validação, capacitação contínua, recursos financeiros e, algumas gestões, por comodidade ou falta de recursos, preferem manter o "status quo", que é mais fácil no curto prazo, mas, imensamente mais arriscado no longo prazo! E o terceiro ponto é a cultura organizacional e o medo da responsabilização: em ambientes com pouca padronização, a responsabilidade por uma falha se dilui na ambiguidade. Um Procedimento Operacional Padrão claro, por outro lado, torna essa responsabilização mais objetiva. Ou seja, o procedimento foi seguido ou não foi! Não tem escapatória que, em algumas culturas, essa clareza pode ser vista como uma ameaça, quando, na verdade, para o profissional que age corretamente, ela é a sua maior proteção! Superar essa resistência é, para mim, o sinal de uma gestão que está verdadeiramente comprometida com o profissionalismo, com a segurança dos seus policiais, da instituição e com a legitimidade das suas próprias operações!

Diante desta preciosa contribuição, para que melhor reflitamos sobre este conteúdo, que, sob o meu ponto de vista, merece ser absorvido com atenção redobrada, vamos interromper por aqui essa primeira parte da nossa conversa com o policial penal Rangel Schveiger!

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião, convidando a audiência para, na próxima semana, retomarmos do ponto exato em que paramos, abordando o uso dos modelos VUCA, BANI e RUPT, a resiliência emocional dos profissionais e os caminhos para a valorização da polícia penal. Acesse nosso website e saiba mais sobre os nossos conteúdos! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!