O VALOR DA INTELIGÊNCIA FINANCEIRA NO SISTEMA PRISIONAL. BLOCO II

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark, do Santos, seu anfitrião!

No conteúdo de hoje, retomo e concluo a conversa com Carlo Pegoraro Nicolosso, policial penal da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina, autor do artigo Inteligência Financeira no Sistema Penitenciário – Estratégias de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Organizações Criminosas. Na primeira parte deste diálogo, exploramos os principais obstáculos enfrentados pelas autoridades na tentativa de rastrear fluxos financeiros ilícitos originados ou coordenados a partir das unidades prisionais,

falamos sobre a ausência de um sistema integrado de rastreamento, a dificuldade de interoperabilidade entre os órgãos de segurança, o uso estratégico de criptomoedas por organizações criminosas e a necessidade urgente de maior articulação institucional. Nesta conclusão, avançamos para discutir os caminhos possíveis para a modernização tecnológica, o papel crucial da capacitação dos profissionais da segurança pública e o valor da cooperação internacional no combate à estrutura financeira das organizações criminosas que atuam intra e extramuros. Confira mais um bloco de reflexões profundas e propositivas com o nosso convidado! Uma conversa que amplia nosso entendimento sobre como a inteligência financeira pode ser uma ferramenta decisiva no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Vamos em frente! Pegoraro; seu estudo também aponta para a necessidade de modernização tecnológica.

Que tecnologias você enxerga como prioritárias para estruturar uma inteligência financeira mais eficiente dentro do sistema penitenciário?

Excelente pergunta! Porque trata de um ponto central para a efetividade da inteligência financeira: a infraestrutura tecnológica! Hoje, combater o crime organizado exige tecnologia de ponta integrada a uma estratégia estatal coordenada. No meu estudo, eu defendi que a modernização tecnológica não é uma etapa futura. Ela é uma condição de possibilidade para que o sistema penitenciário tenha algum protagonismo no enfrentamento ao crime financeiro. E isso passa por três tecnologias prioritárias, que considero indispensáveis: a big data; que é o uso de análise massiva de dados, sendo essencial para identificar padrões de movimentação financeira suspeita, cruzar informações de diferentes fontes - como contas bancárias, visitas a familiares, transferências de presos e dados fiscais - e revelar redes ocultas de relacionamento. No ambiente prisional, a Big Data pode identificar, por exemplo, quando um detento tem um familiar que recebe depósito fracionado de várias origens ou que movimenta valores incompatíveis com a sua renda declarada! Dois: é a inteligência artificial! A IA, especialmente por meio de machine learning, permite detectar comportamentos anômalos em tempo real. Algoritmos bem treinados podem alertar sobre operações suspeitas antes mesmo do que elas sejam concluídas. Por exemplo, o sistema pode cruzar dados sobre um preso com histórico bancário de sua rede de contatos e gerar alertas automáticos quando forem detectadas transações atípicas, movimentações entre contas em diferentes estados ou uso de meios digitais de pagamentos alternativos. Três: os blockchains e o monitoramento de criptoativos. Como o uso de criptomoedas por organizações criminosas está se tornando cada vez mais comum, o rastreamento em blockchain passa a ser uma ferramenta crítica! Plataformas especializadas já são usadas no exterior para rastrear criptoativos vinculados ao crime organizado e associar endereços de carteira a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em ilícitos. No Brasil, essa estrutura é incipiente, mas precisa ser incorporada urgentemente ao aparato investigativo, inclusive com foco no sistema penitenciário! E, além dessas três, vale destacar que a integração entre bancos de dados interinstitucionais, o uso de dashboards analíticos e a capacitação dos servidores para operar essas ferramentas são condições complementares. De nada adianta termos uma solução tecnológica de última geração se o servidor que está na linha de frente não tem acesso ou formação para utilizá-la corretamente! Por isso, a modernização tecnológica deve vir acompanhada de investimentos estruturais, parcerias com universidades e programas permanentes de formação continuada, especialmente voltados à polícia penal, que hoje tem papel central nessa vigilância e na inteligência penitenciária! Em resumo, sem tecnologia não há rastreabilidade financeira realista no sistema penitenciário e, sem rastreabilidade, o Estado apenas reage! Nunca se antecipa!

Do ponto de vista da capacitação profissional, quais competências você acredita serem fundamentais para os servidores penitenciários atuarem de forma mais efetiva nesse campo?

Nenhuma tecnologia, nenhuma legislação e nenhum sistema de inteligência funciona sem pessoas qualificadas, engajadas e bem preparadas na ponta! No contexto da inteligência financeira aplicada ao sistema penitenciário, os servidores penitenciários não podem ser mais vistos apenas como um agente de contenção física. Eles são, cada vez mais, atores estratégicos no rastreamento e na prevenção do crime organizado, especialmente quando falamos em monitoramento de fluxos financeiros ilícitos! Na minha visão, existem cinco competências-chave que podem ser desenvolvidas. Primeiro: leitura e interpretação de dados financeiros básicos, onde o servidor precisa ser capaz de identificar, por exemplo, movimentações atípicas, depósitos fracionados, vínculos familiares entre remetentes e destinatários, indícios de uso de "laranja" e incompatibilidade entre renda e padrão de vida dos internos ou de seus contatos externos. Dois: Noções de inteligência e contra-inteligência - Compreender a lógica da produção de conhecimento estratégico, saber coletar, selecionar, proteger e disseminar informações com valor operacional é um ativo muito interessante! Também, precisamos estar atentos às tentativas de infiltração, cooptação e corrupção dentro da unidade! A cultura digital seria o terceiro item. O uso dessas tecnologias de rastreamento. Com o avanço das fintechs, criptoativos e redes descentralizadas de pagamento, é essencial que os agentes compreendam o básico do funcionamento da criptomoeda, plataformas de pagamento digital, blockchains e aplicação de inteligência artificial voltadas à questão da segurança pública. Quatro - Comunicação institucional e redação técnica. O servidor precisa saber redigir relatórios estratégicos, comunicar achados relevantes à equipe de inteligência e dialogar com outros órgãos com a precisão terminológica e a clareza devida. Cinco - Ética, integridade e segurança na informação. Não adianta ter conhecimento técnico se não houver compromisso ético! O agente precisa entender os riscos da exposição dos dados, os limites legais do acesso à informação e a importância de agir com neutralidade e profissionalismo! É claro que exige uma mudança de mentalidade institucional! O sistema penitenciário precisa investir em capacitação continuada, criar planos de carreira que valorizem o conhecimento estratégico e incluir esses temas nos cursos de formação inicial e progressão funcional. O policial penal do Século XXI não pode ser analógico diante de um crime que opera com inteligência digital e financeira! Formar profissionais capazes de operar nesse novo cenário não é mais opcional, é uma urgência!

Você aponta que a cooperação internacional também é fundamental para mitigar a influência do crime organizado. Como o Brasil pode avançar nessa frente, considerando a natureza transnacional dessas organizações?

Realmente, quando falamos de crime organizado, especialmente aquele que atua a partir das unidades prisionais, precisamos entender que não estamos mais lidando com uma ameaça local.

O tráfico de droga, o contrabando de arma, o envio de remessas ilícitas, que é o mercado ilegal, tudo isso, funciona em circuitos transnacionais e essas organizações criminosas já operam com esse alcance há muito tempo! No artigo que eu publiquei, eu argumento que a cooperação internacional não é um recurso auxiliar mas um pilar estratégico no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento das organizações criminosas. E isso vale também para o sistema penitenciário. Hoje, o Brasil faz parte de diversas redes multilaterais que já fornecem essa base de cooperação, como o Grupo de Ação Financeira Internacional, que é o GAFI, a Interpol, a Rede de Cooperação de Unidades de Inteligência Financeira, que é a Eginmont Group. Mas, a adesão formal não basta! É preciso transformar essa participação em intercâmbio ativo, capacitação conjunta, operações coordenadas e compartilhamento de dados em tempo real! E como o Brasil pode avançar? O fortalecimento da articulação entre as Unidades de Inteligência Financeira Brasileira e seus correspondentes no exterior! Isso significa padronizar protocolos de cooperação, garantir interoperabilidade técnica e criar canais diretos de troca de dados, especialmente sobre transações transfronteriças de alto risco! Firmar acordos bilaterais específicos com países-chave para o rastreamento do fluxo ilícito, especialmente com países da América do Sul, Caribe e Europa, rotas conhecidas do tráfico e da lavagem de dinheiro! Um exemplo bem-sucedido é o Centro de Cooperação Policial e Aduaneiro, entre a Espanha e Portugal, que pode inspirar - quem sabe - iniciativas similares aqui no Cone Sul e integrar os sistemas penitenciários à agenda internacional de segurança cibernética e financeira. Significa, então, envolver diretamente a polícia penal brasileira, em redes de cooperação voltadas à detecção de ameaças, lavagem de ativos digitais e conexões entre presos brasileiros e as organizações criminosas internacionais. O grande desafio nesse ponto é superar a visão fragmentada de segurança pública. O crime já entendeu que fronteiras são apenas barreiras políticas e não barreiras operacionais. O Estado brasileiro precisa fazer o mesmo. E isso inclui atuar fora das fronteiras quando necessário, por meio das cooperações jurídicas internacionais, da inteligência integrada e da articulação diplomática. Enfim, só vamos conseguir cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas quando formos capazes de seguir o dinheiro além do território nacional! E para isso, a cooperação internacional precisa deixar de ser uma cláusula genérica em tratados e virar prática cotidiana na segurança penitenciária!

Meu caro, agradecendo imensamente por sua participação e por compartilhares com os nossos ouvintes reflexões tão relevantes sobre um tema que, por vezes invisível no debate público, é fundamental para a segurança do Estado e da sociedade! Deixo este espaço para suas considerações finais. Grande abraço!

Gostaria de expressar meu profundo agradecimento pela honrosa oportunidade de participar do Hextramuros Podcast, um espaço de escuta qualificada, compromisso cívico e reflexão estratégica sobre os desafios que enfrentamos na segurança pública contemporânea! Foi uma satisfação poder contribuir com o debate sobre inteligência financeira no sistema penitenciário e as formas de enfrentamento à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas. A pauta tratada não é apenas atual. Ela é essencial! Onde há fluxo de recursos ilícitos há sustentação de poder, corrupção de estruturas e ampliação de influências das organizações criminosas atuantes no país, inclusive, dentro das unidades prisionais! Tive a oportunidade, durante a conversa, de compartilhar parte das conclusões do artigo que publiquei na Revista Brasileira de Execução Penal, destacando que a inteligência financeira não é apenas uma técnica de rastreamento! É um instrumento estratégico de desorganização das bases econômicas do crim!. Permita-me encerrar com uma breve mensagem de contrainteligência, pertinente ao tema que discutimos: "o crime organizado opera em rede, com linguagem cifrada e estrutura financeira descentralizada. A maior vulnerabilidade do Estado, portanto, não está apenas na falta de informação, mas na falsa sensação de controle.

Contrainteligência, neste cenário, é identificar onde o silêncio é tático, onde o fluxo financeiro é disfarçado e onde o aparente conformismo institucional mascara uma infiltração em curso. A defesa do sistema penitenciário e da sociedade não se limita ao uso da força. Ela exige conhecimento, articulação institucional, integridade ética e vigilância estratégica. E nesse esforço, conversas como a que tivemos no podcast cumprem um papel informativo fundamental dentro e fora dos muros. Agradeço mais uma vez pelo convite e pela condução respeitosa e precisa. Siga a disposição para novas trocas e projetos que fortaleçam a inteligência pública e a segurança da nossa sociedade! Muito obrigado!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Acesse nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Inscreva-se e compartilhe o nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!