Os Avanços e Boas Práticas no Sistema Prisional de Santa Catarina - Episódio 24

ANFITRIÃO:

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros Podcast!

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião. No episódio de hoje recebo e homenageio o policial penal LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA - o LEANDRO LIMA, o qual, nas atuações como Diretor do Departamento de Administração Prisional e, posteriormente, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania e Secretário de Estado da Administração Prisional de Santa Catarina, liderou importantes ações e iniciativas na administração prisional, resultando em práticas modelares para todo o Brasil.

ANFITRIÃO:

Caro Leandro; ao dar-lhe as boas-vindas aproveito o momento para agradecer a ti e a sua equipe pela sempre calorosa hospitalidade com que nos recebe e pela generosidade em compartilhar as boas práticas implantadas no sistema prisional de Santa Catarina! Fundamental para o início de nossa conversa peço, então, que se apresente e conte um pouco de sua jornada profissional.

CONVIDADO:

ANFITRIÃO:

Do início de sua vida profissional aos dias atuais, quais as maiores e mais significativas mudanças você registra no sistema prisional de Santa Catarina?

CONVIDADO:

ANFITRIÃO:

Com a criação da Polícia Penal em Santa Catarina, houve alterações na estrutura e na autonomia da administração prisional? Explique por favor!

CONVIDADO:

ANFITRIÃO:

As mudanças operadas no sistema prisional de Santa Catarina, das quais as iniciativas para incremento do uso da mão-de-obra prisional são exemplos para o Brasil, refletem positivamente na sensação de melhoria de qualidade do ambiente de trabalho pelos profissionais e colaboradores que laboram nas unidades prisionais? De que forma captas tal percepção?

CONVIDADO:

ANFITRIÃO:

Que adequações entendes como necessárias, ainda, a fazer na legislação acerca do Fundo Rotativo?

CONVIDADO:

ANFITRIÃO:

Qual o maior fator para o adoecimento do policial penal e como a escala de serviço interfere na saúde deste profissional? Proporcionalmente ao número de servidores, há muitos casos de afastamentos em função de atestados de saúde?

CONVIDADO:

O tema do adoecimento no sistema prisional, por parte dos seus operadores, é de fato gravíssimo! Talvez, nós precisássemos ter uma política nacional voltada especificamente a essa que é uma das mais difíceis profissões no mundo. Nós temos um problema grave de, não apenas adoecimento; nós temos casos de suicídio, nós temos casos de atentado contra a própria vida, quando alguém se deixa levar pelo alcoolismo e pelas drogas. E sim, há uma condição muito grave que envolve o adoecimento do policial penal. A providência que nós tomamos em Santa Catarina foi a ampliação do nosso programa de atendimento ao servidor, o PAS. Ele passou a ser regionalizado e atende na base, tenta atender na base essas necessidades, mas, eu acredito, que isso ainda é pouco e nós devemos continuar avançando mais em programas de caráter preventivo e não apenas o atendimento que já é corretivo. E, dentre essas questões todas, eu entendo que a definição, o entendimento pleno do papel do policial penal e de todos os operadores do sistema prisional, eles sendo atendidos e trabalhados na forma de conhecimento, de articulação da Academia, das universidades com atividade prisional, é extremamente importante. Nós precisamos definir “Ciência Prisional” a partir da experiência dos nossos operadores, da robustez da experiência dos nossos operadores, com o mundo acadêmico e trazer pessoas que trabalham academicamente na solução e na ação preventiva de algumas demandas que levam ao adoecimento no sistema prisional e, também, juntar com a expertise, com o robusto conhecimento que os nossos operadores trazem. Eu acho que esse é o caminho para frente e, de fato, digo que esse é um dos mais graves problemas que nós temos para trabalhar no sistema prisional. E a demanda dos atestados médicos ela chega a ser menos importante do que a demanda por saúde e nos casos, inclusive, de suicídios que acontecem no sistema prisional.

ANFITRIÃO:

Acreditas que a implantação de mecanismos para automação de abertura e fechamento de celas e outras soluções que diminuam o contato físico entre o policial penal e o interno, além de contribuir para a segurança da unidade prisional, possam influenciar para o decréscimo de casos de adoecimento ocupacional?

CONVIDADO:

Nós temos que convergir dois temas extremamente importantes: o objetivo principal da nossa atuação institucional, que é manutenção da segurança, manter custodiados segregados e evitando fuga e todas as outras obrigações que são inerentes à custódia do Estado e, também, ao mínimo contato possível para evitar também o adoecimento prisional e outras questões que podem afetar a segurança. O que eu entendo é que, nesses anos que eu tenho trabalhado na gestão, eu não conheci nenhuma atividade de segurança mecânica que desse 100% de condições da gente apostar na automação, sem que houvesse algum fato relacionado ao esquecimento. Eu acho que a falta da prática, no dia a dia, no hábito de fechar as portas, ela é importante. Entretanto, é possível que a gente possa abrir e fechar essas portas, mesmo que manualmente, mas num segundo piso, utilizando o conceito de “construção aérea”, que é o que nós adotamos em Santa Catarina. Muitas unidades foram construídas, é verdade, mas, muitas precisam ser adequadas ainda, porque nós, ainda, não temos totalmente esse conceito de controle aéreo estabelecido. Eu acredito que o controle aéreo, mecânico, afasta suficientemente o operador do dia a dia, da atividade prisional, afasta o suficiente para que ele não adoeça, mas o mantém próximo o suficiente, para que a segurança também não seja deixada de lado. Então, eu não aposto, até agora, não me convenci de nenhuma automação mecânica, por mais testada que tenham sido algumas seja tão importante que possa assegurar que ela possa ser implementada em todas as atividades. Em compensação, o investimento na arquitetura prisional adequada me parece o caminho. Essa é a minha opinião, como operador e, também, como gestor.

ANFITRIÃO:

Como visualizas a possibilidade de implantação de telemedicina nas unidades prisionais?

CONVIDADO:

Eu acredito que nós temos uma experiência, oriunda nesse período de pandemia, em que muitos serviços foram transformados de presenciais para à distância, por meio de tecnologias de comunicação: as videoconferências, vídeo visitas, tele audiências...isso comprova de que isso pode ser feito. Havendo entendimento das autoridades médicas, das autoridades que respondem pela saúde pública, de que isso é possível ser feito, sob a avaliação de quem conhece o tema saúde, no sistema prisional, eu acredito que isso seria um grande avanço. Algumas questões relacionadas à saúde já vêm acontecendo ou aconteceram durante a pandemia, em vários estados da federação, e eu acredito que é um grande avanço para sociedade. Mais um daqueles ganha-ganha! Em que ganha a segurança, ganha o custodiado e, também, ganha a sociedade. Eu acho que muitas vezes nós temos situações extremamente desconfortáveis ou de insegurança para a comunidade quando os atendimentos básicos são realizados em postos de saúde. Então, acho que nós poderíamos fazer esse atendimento inicial, essa triagem inicial, se utilizando da telemedicina e, quando houvesse necessidade de qualquer ação na área da saúde que requeira um atendimento mais completo e, assim, saindo da saúde básica, acredito que nós possamos manter o atendimento presencial. Mas, muito do atendimento, hoje, me arrisco dizer que, muito mais de cinquenta por cento do atendimento hoje, poderia ser feito se utilizando dos recursos da telemedicina.

ANFITRIÃO:

Leandro; ganha amplitude a repercussão de recomendações para a utilização de câmeras corporais nos uniformes dos policiais penais. Como analisas tal implantação e, a seu ver, como utilizar tal equipamento em benefício da segurança e da correção de procedimentos no sistema penitenciário?

CONVIDADO:

Eu acredito que o uso de câmeras corporais, o que já se tem de notícia no país, que já tem notícia de funcionamento em algumas corporações ela sugere, muito claramente, que não basta que a gente atenda um avanço tecnológico que permite que as ações possam ser filmadas, mas, a gente precisa construir isso dentro de um processo de educação de todas as partes envolvidas, de capacitação para tanto. Nós tivemos a oportunidade de implementar as câmeras corporais aqui em Santa Catarina e nós não o fizemos. Não o fizemos, avaliando que nós poderíamos ter uma repercussão muito negativa do uso dessas câmeras, sem que as pessoas soubessem o que de fato estava acontecendo e, inclusive, com a possibilidade da diminuição de alguns procedimentos que levam à segurança prisional. Hoje, as unidades têm circuitos de CFTVs, circuitos fechados de televisão, que já garantem a segurança, a lisura, transparência. A atividade correcional, é implementada. Não adianta você ter câmera e não ter um setor de corregedoria atuando de maneira técnica e com entendimento acerca desse novo fato, ou seja: as câmeras poderão ser usadas no futuro, mas, primeiro, nós precisamos criar um amplo processo educacional, de capacitação, de entendimento do que isso significa, para todos os atores envolvidos. E, nas últimas duas oportunidades que nós tivemos que avaliar isso, eu, particularmente, fui contrário à implementação, justamente por não acreditar que somente a implementação das câmeras é o suficiente. Nós precisamos mais do que isso para que elas possam ocorrer.

ANFITRIÃO:

Qual a tua percepção acerca da privatização e cogestão de unidades prisionais? Achas possível e enxergas benefícios à segurança pública nesses modelos?

CONVIDADO:

ANFITRIÃO:

A segregação de lideranças e membros de facções criminosas contribui para a melhor gestão e controle das unidades prisionais? Por quê?

CONVIDADO:

Sim! Não há a menor dúvida nisso! A segregação de lideranças e membros de facções criminosas, contribui muito pela segurança e pela normalização da segurança, tanto das unidades prisionais quanto da segurança pública, a partir de uma lógica de integração. E por quê? Porque isso dificulta muito a comunicação no dia a dia. Então, nós, além de usar o Sistema Penitenciário Federal, construímos uma unidade prisional de segurança máxima em Santa Catarina, com esse objetivo, com o objetivo de poder trabalhar a interrupção da comunicação e a segregação dessas lideranças. Acho que esse é um tema extremamente importante que o governo federal precisa tratar. O DEPEN precisa continuar tratando esse tema e discutindo com os estados, para que a gente continue o enfrentamento às organizações criminosas do país, simplesmente atuando na execução penal. Essa é minha forma de ver.

ANFITRIÃO:

Que providências entendes como necessárias e eficazes para o combate ao uso irregular de celulares nas unidades prisionais?

CONVIDADO:

ANFITRIÃO:

Em razão das dificuldades orçamentárias, para aumento do efetivo, que medidas compreendes como relevantes para aumentar a segurança de perímetros das unidades prisionais?

CONVIDADO:

Eu acredito que nós tenhamos que implementar tecnologias de comunicação, CFTVs, nós temos que avançar no reconhecimento facial, de toda forma que a tecnologia pode nos ajudar no perímetro, assim como deve haver investimento no efetivo. Nós precisamos ter grupos especializados de pronta resposta, de intervenção tática, que possam agir na segurança dos perímetros de forma rápida e isso é necessário, para isso é necessário, também, investimento no efetivo. Mas, o uso das tecnologias, com grupos treinados especialmente para essas atividades, pode colaborar muito no aumento da segurança do perímetro das unidades prisionais. Agora, nós precisamos entender que o custo da implementação de uma política prisional, ela é um investimento! É um investimento que volta em segurança pública, que é um dos maiores anseios da população do nosso país. Então, eu tenho que a gente, também, precisa que os governos estaduais e municipais entendam a importância do investimento de efetivos. Quando o repasse de recursos federais repassados, possa também ser implementado para custeio de despesas de manutenção dos efetivos. Nós precisamos entender que a manutenção do conselho de um Sistema integrado de Segurança Pública só vai se dar com o sistema prisional funcionando a plena carga, com efetivos resultados. É disso que eu realmente acredito!

ANFITRIÃO:

Leandro; caminhando para o final de nossa conversa, agradeço firmemente pela sua inestimável colaboração e deixo este espaço para suas considerações finais. Grande abraço!

CONVIDADO:

Dr. Washington Clark, eu o agradeço e quero dizer que me sinto lisonjeado com o seu convite para participar do Hextramuros Podcast. Fiquei extremamente envaidecido com as perguntas, com a importância dos temas. E é bom que todos saibam que o senhor é alguém que trabalhou conosco nessa articulação das políticas, como Diretor de Inteligência do DEPEN e foi um membro aglutinador de esforços em todo o país. Então, o nosso agradecimento, também, por continuar estudando o sistema prisional e se dedicando a essas questões. Minha consideração final é de que nós passemos a entender o sistema prisional como ente extremamente importante de um sistema integrado de segurança pública, nos estados e na federação. Os sistemas prisionais precisam ser reconhecidos pela importância e pela complexidade que se tornaram. Depois de 34 anos de atuação no sistema prisional, ele saiu de uma seara de simplicidade para uma seara de complexidade e a criação das polícias penais foi um fato extremamente importante do cenário brasileiro com grande nosso agradecimento ao Congresso Nacional, que votou isso de forma rápida e séria, e com uma grande quantidade de pessoas e de deputados votando a favor. A Polícia Penal é um órgão extremamente importante! Precisa ser reconhecida por isso. Nós precisamos que os policiais penais e todos os operadores do sistema prisional saiam de um cenário de invisibilidade para a visibilidade. Não somente para que a sociedade os veja de forma diferente, mas para que eles se vejam, para que nós todos nos vejamos de forma diferente na sociedade. Isso é extremamente importante! O investimento na formação e na capacitação é importante! Capacitação é extremamente importante! Nós temos academias que devem existir em todo o país, que devem proporcionar cursos básicos, de capacitação também, como cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado na área específica. Nós precisamos construir Ciência Prisional no nosso país e ela não vai se dar com as pessoas falando distantes umas das outras. A gente precisa juntar a importância e a robustez da experiência daqueles que trabalham nas unidades prisionais com o conhecimento acadêmico, com a matriz científica, que pode ser discutida entre as universidades e o sistema prisional para, daí, da junção dessas duas alas, desses dois efeitos, nós possamos construir Ciência Prisional no nosso país. Isso é extremamente importante! Isso tudo está muito mais próximo da gente do que a gente imagina. Então, não adianta a gente imaginar um grande tapete para esconder o sistema prisional debaixo dele, porque as consequências disso serão inevitáveis em qualquer lugar da sociedade. Essa é a minha fala, esse é o meu agradecimento. O meu agradecimento, o meu reconhecimento a todos os policiais penais do nosso país, a todos os técnicos, todas as pessoas que operam sistema prisional, porque são verdadeiros heróis que trabalham diariamente uma jornada de desafios extremamente rigorosos no nosso dia, disciplinadores no nosso dia a dia. E trabalham com uma parte da sociedade que a sociedade entende que tem que ser custodiada, que tem que ser reorganizada e eu acredito, de fato, que seja possível, com a implementação de políticas prisionais laborais e educacionais, nós possamos trabalhar a ressocialização de forma concreta no nosso país. O sistema prisional é possível, basta que nós tenhamos seriedade no olhar, na execução e na gestão! Forte abraço, muito obrigado e sigo à disposição.

ANFITRIÃO:

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros Podcast! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião.

Na entrevista de hoje, conversei com LEANDRO LIMA, policial penal que, recentemente, encerrou a carreira, deixando um legado formidável, construído em sua jornada como operador e gestor do sistema prisional do estado de Santa Catarina.

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Será um prazer receber a sua colaboração!

Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!