OUVIDORIA DAS POLÍCIAS NA PARAÍBA. ENGAJAMENTO, INTEGRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark, do Santos, seu anfitrião! As Ouvidorias de Polícia no Brasil são canais de comunicação e controle social que permitem aos cidadãos denunciarem, reclamarem ou elogiarem a atuação da polícia com o objetivo de aprimorar a gestão e os serviços públicos. Elas são órgãos responsáveis por receber, registrar, analisar, responder, encaminhar e monitorar manifestações do público. As ouvidorias permitem que os cidadãos acompanhem a atuação da polícia e denunciem possíveis irregularidades, promovendo a participação social na gestão da segurança pública e contribuindo para que os serviços de segurança pública sejam aprimorados e melhor adaptados às necessidades da população. No episódio de hoje, tenho a honra de conversar com o Dr. Mário Gomes de Araújo Júnior, Ouvidor da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba. Com sólida formação jurídica e vasta experiência em temas relacionados à transparência, controle social e direitos humanos, o Dr. Mário se destaca por liderar a primeira ouvidoria do Brasil ao operar sob os parâmetros do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP. Sob sua gestão, a ouvidoria tornou-se uma referência nacional ao modernizar seus processos, integrar-se aos comandos das polícias e corregedorias e aproximar-se cada vez mais da sociedade civil. Com ele, vamos explorar o papel das ouvidorias no sistema de segurança pública, seus desafios, inovações, relações institucionais e, sobretudo, sua relevância para o fortalecimento da cidadania.

Dr. Mário, com imensa gratidão pela sua participação neste conteúdo, o saúdo com as boas-vindas! Uma honra tê-lo conosco! Parabenizando-o pelo pioneirismo, o que representa, na prática, ser a primeira ouvidoria do Brasil a operar no modelo do Sistema Único de Segurança Pública e quais foram os principais diferenciais adotados pela Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba nesse novo padrão?

É um prazer todo meu! É sempre uma honra dialogar com você e agradeço o espaço! Vamos, então, apresentar o nosso modelo de ouvidoria unificada para a segurança pública: O Estado decidiu reunir todos os operadores, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, DETRAN, Sistema Prisional, entre outros, em um único prédio, criando a Ouvidoria do SUSP, do Sistema Único de Segurança Pública. Nesse espaço, cada órgão é representado pelo seu ouvidor, que atua com toda a autonomia e independência para ouvir a população. Todos os cidadãos podem ser atendidos em um só local, facilitando o registro de demandas e o envio de informações consolidadas aos gestores. Essa integração fortalece o diálogo entre a sociedade civil e as autoridades, autonomiza recursos, garante respostas mais céleres e alinhadas às reais necessidades da nossa comunidade.

Meu caro, a ouvidoria mantém autonomia suficiente frente aos comandos das corporações policiais? Como se garante a independência funcional?

Sim! A ideia é exatamente essa! Manter a autonomia! No momento em que você se separa daquela ouvidoria, daquele órgão operacional, como um bom exemplo; da polícia militar, de dentro do comando e trago para um prédio separado, onde o pessoal que vê o ouvidor o vê sem aquela sua farda, sem aquela sua indumentária, sem aquela liturgia militar, atender à sociedade como uma pessoa da sociedade, como tendo à frente, sempre, a concepção de passar um pouco para o lado de cá, ouvir com sensibilidade aos pleitos que trazem, e que a gente possa interpretar melhor o que é, realmente, os anseios dele para que a gente possa levar para o nosso gestor. A ideia dessa autonomia é importantíssima! Começa por aí! A autonomia não se dá só pelo fato de poder falar o que você quer ao gestor. Isso já é por lei! Essa, já é a atividade nata do nosso ouvidor! A gente poder realmente trazer, sem muitas delongas, o que realmente a sociedade deseja. E, às vezes, há reclamações! E essas reclamações trazem com que a gente possa, com o maior entendimento do gestor, entender que não é do ouvidor, e sim, nós somos os porta-vozes da sociedade no momento em que ela pede melhorias! Pede, às vezes, elogios. Tem muitas coisas, nós recebemos elogios. E, às vezes, situações na iminência, e que a gente realmente vai poder trazer essa colocação para os nossos gestores, trazendo com isso uma independência. Ou seja, a gente não está sujeito à vontade, não! A trazer só questões boas ou coisas que realmente o gestor queira ouvir! A independência também se dá no momento em que você se dirige a ele e diz: “a realidade é essa!” É claro que tudo o que a gente traz são coisas que há de ser apuradas, há de ser julgadas pelo nosso gestor dos maiores e assim, tendo as correções devidas, serão corrigidas e trazer as respostas necessárias à sociedade.

No processo de viabilização da mudança para o modelo SUSP, que desafios estruturais e culturais exigiram maior esforço para a superação Em algum momento, houve o tangenciamento ou sobreposição com as funções das Corregedorias?

Todo processo novo, pioneiro, requer desafios! Os desafios muitas vezes se tornam paradigmas. A segurança pública sempre teve como órgão de controle interno as Corregedorias. Na realidade, as Corregedorias são órgãos apuradores. A função de uma Corregedoria é apurar, depurar, ver aquela situação de uma forma que vai dar o direito do contraditório e da ampla defesa. A ouvidoria, não! A ouvidoria está exatamente no elo de atender, ver, enxergar, receber aquelas demandas, ver realmente o que a gente tem “a fumaça do bom direito” para que se possa apurar com uma certa imparcialidade, acompanhar aquele pedido de apuração e depois trazer para a sociedade a resposta daquela apuração. A ouvidoria se torna um órgão de entrada, não corregedoria. A corregedoria vai, exatamente, trabalhar com aquilo que realmente chega, não através da corregedoria. A corregedoria vai apurar depois que voltar aquela documentação, aquela denúncia, aquela reclamação, através de uma demanda para que a corregedoria apure, e aí sim, trazer à sociedade aquela resposta. Esse é um grande paradigma que nós temos hoje, que muitos corregedores, às vezes muitos gestores, dizem assim: “vai lá na corregedoria, e abre esse procedimento e faz isso!”. E aí você não escutou o outro lado! Você não viu, você não depurou aquela ideia. Será que aquilo dali teria que ser uma demanda que teria que ser vista pela Corregedoria? A Ouvidoria pode trazer esse trabalho de uma forma mais a contento. Isso, sim, às vezes, as corregedorias tentam atropelar! Talvez, seja a maior dificuldade! Cabe aos gestores entenderem o valor da ouvidoria exatamente nesse sentido!

Em que medida o modelo adotado na Paraíba pode inspirar outras ouvidorias estaduais a evoluírem em termos de autonomia e efetividade?

Essa ideia de trazer a unificação de todas as ouvidorias para um só local, ela traz para exatamente concatenar tudo o que se trata de, não só das reclamações, mas dos anseios da sociedade! Realmente a sociedade sofre com a sensação de insegurança! E nem tudo é só polícia militar, nem tudo é só polícia civil, nem tudo é só polícia federal! Cada um tem uma atribuição! Cada um tem uma participação! E esta ideia que a gente traz para a Paraíba é exatamente onde a gente possa, com reuniões frequentes, semanais - todos os ouvidores - mediante todas as suas reclamações, todas as suas matérias vistas durante a semana em jornais, revistas, rádios, TV, tudo - que não só a sociedade traz diretamente, presente dentro de um balcão -, mas o que a gente está percebendo, está ouvindo, está assistindo. Aquilo dali, a gente também cria as nossas demandas. Ali a gente cria os nossos porquês e aponta ideias para que a gente possa levar para os nossos gestores. Essas reuniões, com todos esses órgãos, se torna muito mais rico de informações e de possibilidades de cada um poder, dentro das suas atribuições, ajudar. Isso é uma ideia que efetivamente traz para o modelo que a gente quer apresentar para outros estados que possam também fazer.

Quais os impactos mais visíveis da modernização da ouvidoria para o cidadão que deseja registrar uma denúncia ou fazer uma sugestão?

Um impacto que é muito interessante: antes, nós tínhamos muitas demandas repetidas! Ou seja, às vezes a gente recebia a mesma demanda para várias instituições! Hoje não, a gente recebe e aquilo dali a gente já faz uma triagem da recepção dessas demandas, e a gente já encaminha para o órgão correto, trazendo muito mais agilidade, muito mais celeridade para a gente responder aquilo. Nós temos atendimento de uma forma única, de um processo mais recheado de documentos, de informações que possa contribuir para sua apuração. Entenda que - eu sempre gosto de explicar - nem tudo vai para corregedoria! Nem tudo é corregedor! Muitas questões vão para um órgão, para um setor daquele órgão, pedindo informações e pedindo providência. Essa é uma questão que nós estamos fazendo com muita maestria!

Em sua visão, qual é o papel estratégico das ouvidorias no enfrentamento da criminalidade e na construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas?

Hoje, nós temos o telefone, por exemplo, o Um-Oito-Um! O Um-Oito-Um fica aberto à sociedade e ele recebe tudo, mas, a tendência é as reclamações que podemos ter diante da segurança pública. Isso não é so aqui no nosso estado! Nós temos já no estado de Pernambuco, no estado do Rio Grande do Norte e tantos outros estados. O Telefone Um-Oito-Um , centralizado, dentro das ouvidorias, onde a gente recebe essas reclamações, elogios, ideias, questionamentos, pedidos de informações, tudo! É uma forma muito mais prática de a gente estar bem mais próximo da sociedade! Nós temos também o zero-oitocentos, também temos os nossos Instagram, nosso WhatsApp, tudo que hoje, dentro da modernidade das redes sociais temos que oferecer. Temos que acompanhar essa modernização e estar atentos ao nosso pessoal, ao nosso público! Essas questões trazem informações que são precisas. A ouvidoria não só trabalha com as questões que estão acontecendo ou que você está vendo ou que já aconteceu e que você vai correr atrás do prejuízo! Às vezes, a ouvidoria tem a percepção, por exemplo, do que está acontecendo no Rio de Janeiro, com aquelas áreas que as facções estão tomando, e ali eles estão fazendo, por exemplo, o GatoNet, aquela situação que eles, naquela região, eles comandam a internet, eles cobram, eles faturam em cima daquilo. E a gente está vendo que outros estados da federação, por exemplo, está agora tendo esses problemas! A ouvidoria teve a ideia de convidar a Inteligência da Polícia Militar, através do seu comandante, conversamos com ele, e a gente está convidando todas as empresas de internet do nosso estado para criar um ponto focal dentro dessas empresas e essas empresas interagirem com a Inteligência nossa, caso comecem a perceber que possa ter uma área que esteja com as suas equipes que estão instalando, dando manutenção nos equipamentos de internet, possam estar sendo ameaçadas. Isso é uma percepção da Ouvidoria! isso é uma percepção dos clamores! Por exemplo, nós temos os clamores dos Pets, onde nós temos um pedido de várias associações que vão à ouvidoria e querem uma delegacia do Pet. Então, dentro da administração do nosso Delegado-Geral, ele está tentando ver como vai poder, com o seu pessoal, disponibilizar talvez um futuro próximo, uma delegacia que possa exclusivamente atender isso. É uma modernidade que está tendo em outros estados do Brasil, que a gente escuta e vê que realmente há uma possibilidade de ser construído, e que a gente leva ao nosso gestor como uma ideia. Isso é um trabalho que a Ouvidoria também tem que estar atenta e poder apresentar à sociedade.

Caminhando para o final de nossa conversa, meu caro, repriso os meus agradecimentos pela sua valiosa e esclarecedora participação! Deixo este espaço para suas considerações finais. Fraterno abraço!

Eu só tenho a agradecer a sua oportunidade de me dar para que eu possa falar. Na verdade, no momento em que agradeço, eu peço às pessoas que nos escutam que tenham essa confiança nas ouvidorias! Que acreditem no trabalho das Ouvidorias! Meu irmão, muito obrigado, fico à sua disposição, sempre, para tirar dúvidas e poder falar sempre do que eu amo fazer, ser Ouvidor!

Honoráveis ouvintes, este foi mais um episódio do Extramuros. Sou Washington Clark do Santos, seu anfitrião. No conteúdo de hoje, conversei com o doutor Mário Gomes de Araújo Júnior, ouvidor da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Acesse e saiba mais sobre o episódio em nosso website! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração. Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!