"PRISÕES, VIOLÊNCIA E SOCIEDADE - SABERES EM PERSPECTIVAS". PARTE II.

ANFITRIÃO:0:14

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros Podcast! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, na esteira das produções literárias lavradas pelos profissionais da segurança pública, recebo o policial penal federal Diego Mantovaneli, autor do artigo "O Posicionamento Estratégico da Inteligência no Contexto da Segurança Pública no Brasil", cujo texto integra o Volume II do livro "Prisões, Violência e Sociedade. Saberes em Perspectivas", da Editora CRV.

Com a minha cordial acolhida e seguindo o informal protocolo, Diego, peço que se apresente, por favor!

CONVIDADO:1:15

Olá a todos os ouvintes! Quem fala, aqui, é Diego Mantovaneli! Sou Policial Penal Federal, completando agora, em março de dois mil e vinte quatro, 18 anos de carreira. Desses 18 anos, praticamente dez anos atuando na atividade de inteligência e desde dois mil e dezoito, tenho atuado na área de Gestão Estratégica, de Projetos, de Políticas Públicas. Quero agradecer esse espaço que se abre, a honra de poder participar desse podcast e, principalmente, por ter essa oportunidade dada pelo Washington Clark, com quem, também, tive a honra de ombrear junto do sistema prisional.

ANFITRIÃO:1:59

Como a diversidade nas perspectivas dos autores enriquece a discussão sobre justiça e segurança pública no contexto brasileiro?

CONVIDADO:2:10

O problema da segurança pública que vivemos, é uma dimensão tão grande, complexa que, necessariamente, tem que ser visto de várias perspectivas! Não podemos limitar a solução do problema de segurança pública apenas a uma visão social ou policial. Então eu posso dizer que a violência não apenas resolvida com a polícia, embora ela seja fundamental para a resolução também desse problema, envolve principalmente questões sociais. E aí podemos falar da perspectiva da ética, moral, de um histórico escravista que temos no nosso país, que fomenta ainda o racismo e também a exploração da pessoa em situação de pobreza! Podemos falar de educação precária, que leva uma perspectiva de vida limitada ou até marginalizada. É preciso de vários atores apontando aquilo que se enxerga ou que se pode contribuir para a resolução da violência no nosso país. Então, não podemos ter uma visão limitada. Temos que, de fato, compreender que é um problema tão complexo que necessitamos de várias perspectivas, de várias pessoas e conhecimentos envolvidos. Infelizmente, estamos entre os países mais violentos do mundo! São dados que se repetem cada dia mais! Então, diante de tanta dificuldade que temos, precisamos ter menos vaidade e mais humildade! Precisamos criar mais pontes do que muros, do que divisões, reconhecendo que precisamos de toda a ajuda possível para superar esse desafio que vem de décadas ou, podemos falar, até de séculos! Então, a interação é fundamental para que possamos avançar. Falando do nosso livro, em que eu tive o prazer e o privilégio de ser convidado a escrever com a Doutora Eli, sobre a atividade de inteligência, foi um momento de interação muito interessante! A Eli é servidora prisional há muitos anos, mas também é reconhecidamente uma pessoa da academia, que tem pós doutorado, agora, concluído em Portugal, doutorado, mestrado! Então, é uma pessoa da academia que tem uma visão apurada das ciências sociais. Então, essa perspectiva dela, somada à sua experiência, nós fizemos uma interação para construir um conhecimento sobre a atividade de inteligência. Então, eu como uma visão de quem atuou dez anos na atividade inteligência, com um conhecimento empírico e prático da atividade de inteligência, nós nos unimos para construir esse conhecimento, para ser difundido. Então, uma pequena contribuição, e eu creio que assim deve ser para que possamos evoluir na resolução do problema tão complexo da segurança pública, precisamos fazer pontes e unir pensamentos, posicionamentos e avançar.

ANFITRIÃO:5:15

Diego, no capítulo sobre o posicionamento estratégico da inteligência na segurança pública, quais são os principais pontos abordados e qual é a relevância desse tema?

CONVIDADO:5:30

Se o sistema prisional não for funcional ao ponto de, de fato, atuar para reinserção social de um indivíduo, esse sistema pode fomentar ou criar soldados ou integrantes de organizações criminosas. Então, por isso, o sistema prisional precisa funcionar de acordo com os ditames legais, se modernizando, se aprimorando, visando de fato a reinserção social, a melhoria dessa pessoa. Porque, se não, esse indivíduo que foi preso, ele pode voltar pior e, agora, fortalecendo as organizações criminosas. Então isso é a estratégia nacional que eu disse! Fica bem claro que a segurança pública e a diminuição da violência passa necessariamente pelo sistema prisional e a atuação integrada da inteligência penal com as demais inteligências da segurança pública são essenciais para a melhoria desse sistema prisional e o combate das organizações criminosas. Mas, e na prática, Diego, o que pode ser feito? Aí, entra a questão abordada nesse artigo, que é apenas uma face que eu e a Eli destacamos, embora tenha várias outras. E aí a gente vai falar sobre essa necessidade de adequar a estrutura, a organização e a estratégia. Eu costumo dar sempre um exemplo, para ficar mais claro para quem não me conhece: eu sou um jovem de 41 anos; 1,75 metros, por volta de 99,9 quilos. Essa é minha estrutura, essa é minha base! E aí, pergunto para você: com essa minha estrutura, eu posso ter um objetivo, sei lá, quero ser um jogador de futebol para jogar na seleção principal do Brasil! A minha pergunta é: será que, com essa minha estrutura, hoje, eu consigo alcançar essa minha estratégia, esse meu objetivo? Ou, se minha estratégia é ser campeão mundial dos 100 metros rasos? Será que, hoje, essa minha estrutura permite? É só para clarear! Você vai falar assim para mim: "pô, Diego, você está de brincadeira!" Essa tua estrutura, meu amigo, você não está nem fazendo os mil metros fundos, quanto mais, 100 metros rasos! Então, é isso que a gente vai abordar no nosso artigo. E aí, vamos para a estrutura, para constatar que, de fato, a estrutura que nós temos hoje, ela ainda não é adequada para que a atividade de inteligência venha cooperar de modo funcional para aquilo que é a nossa estratégia nacional aponta. Eu vou trazer alguns dados. Na construção da Estratégia Nacional de Segurança Pública, por exemplo, o número de participantes da inteligência penal foi de apenas 5%! Menor do que a participação de outros de membros de outros poderes que nem atuam diretamente na atividade de inteligência de segurança pública! Isso é um ponto! Vou dar outro exemplo para vocês: antes de dois mil e vinte e três, e eu vou destacar mais para frente que houve uma atualização, a inteligência penal, ou penitenciária, não integrava o Conselho Consultivo do SISBIN que é o nosso Sistema Brasileiro de Inteligência. Então, veja; nós estávamos na Estratégia Nacional, numa posição de destaque, mas, quando nós vamos na organização de conselhos e estrutura, nós não estávamos lá! Outro ponto: a inteligência penitenciária, também, ou ainda, não integra o Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, o SISP. Isso, sem falar da estrutura de pessoal, equipamentos, de recurso se nós formos comparar a inteligência penal com outras estruturas de inteligência de segurança pública, seja no estado, seja no âmbito da União. Eu acredito que, nos últimos anos, nós tivemos grandes avanços na inteligência penitenciária e inteligência penal. Destaco aqui, a partir de dois mil e dezenove, a criação da Diretoria de Inteligência Penitenciária, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. E aqui um destaque também para o nosso diretor, à época, Washington Clark, que fez um excelente trabalho, mas ainda não foi suficiente! Nós precisamos avançar no âmbito nacional, nos estados, dando estrutura, seja de pessoal, de equipamentos, de recurso para inteligência penal! E, por fim, o nosso artigo vem com algumas propostas. A ideia não era só apontar o problema, mas, também, vir com algumas propostas para que haja uma melhoria dessa interação e dessa valorização da inteligência penal no âmbito da segurança pública! E, aqui, vão algumas propostas que foram feitas no artigo:

Participação da Polícia Penal no Conselho Consultivo do SISBIN, por meio de alteração do decreto. E aqui, mais à frente, nós vamos falar sobre isso, houve um avanço nesse ponto. Eu posso dizer que foi uma proposta que já foi atendida. Segunda proposta: a participação da Polícia Penal no Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, por meio da alteração do decreto que estabelece o funcionamento do Subsistema de Inteligência Segurança Pública; Inclusão da Polícia Penal como integrante operacional do SUSP, por meio da alteração da lei. A lei que estabeleceu o Sistema Único de Segurança Pública, nós sabemos que ela é anterior à Emenda Constitucional 104 de dois mil e dezenove. E, além disso, meu caro ouvinte, eu ouso dizer que a polícia penal ou o policial penal deveria ter cadeira cativa no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e também no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Resumindo, o que a gente quer apontar: que as estratégias nacionais dizem que para enfrentar uma das principais ameaças da nossa nação, que é a criminalidade violenta, organizada, é preciso ter integração de inteligência, principalmente com as do sistema prisional, que é onde estão as lideranças que emanam as ordens! Então, fica claro que, para avançarmos no combate dessa ameaça da criminalidade organizada, nós precisamos colocar a inteligência penitenciária num local que ela necessita e dar as ferramentas necessárias para que ela opere.

No aspecto de desafiar preconceitos e conceitos arraigados socialmente, como a leitura do livro pode influenciar, Diego, a perspectiva das pessoas em relação ao sistema penal?

Sobre o preconceito que existe em relação à atividade de inteligência: no nosso país, quando falamos de inteligência, logo parece estigmas! De arapongas, de espionagem! Isso tem muita relação com a nossa própria história. No meio ou no próprio meio policial, quando se fala de inteligência, muitas vezes o profissional de inteligência é tido como o X-9 ou como aquele que vai levar para a corregedoria algum tipo de informação. Então, creio que são estigmas ou até visões limitadas do que é essa atividade tão importante! Infelizmente, a atividade inteligência como atividade de Estado, em certos momentos, de fato, foi utilizada como ferramenta para atender interesses pessoais, partidários e, talvez, até ideológicos. Isso é um fato que, infelizmente, nós podemos observar! Também, quando se noticia sobre atividade de inteligência, com frequência, ela é apenas relacionada à investigação policial.

Então, a minha opinião sobre isso é que a atividade de inteligência nunca se mostrou ou pôde se mostrar de fato para que serve e a sua importância é tão ampla que ela pode dar para a nossa nação. Como atividade de inteligência para subsidiar os tomadores de decisão, no caso, aqueles que governam, eu entendo que, primeiramente, essas pessoas devem conhecer o que é a atividade. Elas precisam saber o seu valor para que, assim, possam utilizá-la em prol do Estado. Não só a interesses próprios, mas no interesse do Estado nas mais áreas diversas possíveis. Então, hoje também, quando nós falamos de inteligência, nós limitamos essa atividade tão importante, que é produzir conhecimento para os tomadores de decisão, apenas na área de segurança pública. Eu creio que nós devemos avançar e mostrar que a atividade de inteligência é uma atividade tão importante, uma ferramenta tão eficaz para aqueles que gerem uma área relevante, que essa pessoa, esse gestor, pode fazer o uso, o bom uso, da atividade de inteligência em prol, principalmente, da nossa sociedade!

Como membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Diego, como você vê o papel desse órgão na formulação de políticas para o sistema prisional? A presença neste Conselho de profissionais dos sistemas prisionais pode influenciar na agilização das reivindicações pelas regulamentações e ou reestruturação da polícia penal?

Eu acredito que o conhecimento teórico científico é muito enriquecedor no Conselho! Você ouvir, tanto profissionais da academia, como profissionais de outros poderes, é muito enriquecedor! Contudo, a presença de profissionais do sistema prisional no Conselho enriquece e traz uma visão da realidade para os demais integrantes. E ainda, esse profissional vai apontar a viabilidade daquilo que é proposto. Então, muitas vezes vêm resoluções de alguns conselheiros que um profissional que atua no sistema prisional ele vai apontar que se de fato aquela proposta que ela resolução é aplicável, principalmente os impactos! É muito importante nessa participação. Inclusive, em minha opinião, eu acredito que deveria ser obrigatória a presença de policiais penais e técnicos do sistema prisional no CNPCP. Como eu disse, esse conselho tem uma pluralidade de participantes, mas eu creio que os profissionais dos sistemas prisionais deveriam ser obrigatórias sua participação, tendo em vista que aquilo que é decidido, deliberado nesse conselho traz um impacto relevante no sistema prisional. E aqui eu aponto alguns exemplos disso: Em dois mil e vinte e dois, eu fui relator de uma proposta de regulamentação da Polícia Penal. Então, dois mil e dezenove teve a Emenda Constitucional 104, que criou a Polícia Penal, tanto na União, no Distrito Federal e nos estados. E aí, conhecendo a realidade do quanto se estava angustiando as polícias penais no Brasil - e ainda angustia- eu propus essa resolução e foi aprovada! Então, esse é um exemplo de como a participação de um profissional no sistema prisional pode cooperar, trazendo uma perspectiva daquilo que afeta. Uma resolução que também teve o impacto e é muito relevante, é a visão dos profissionais do sistema que pode pode cooperar, foi a Resolução oito, de dois mil e vinte e dois, sobre privatização do sistema prisional. Então, nessa resolução, nós recomendamos a rejeição de qualquer proposta tendente à privatização do sistema prisional, e um ponto que, à época, eu bati bastante, foi que as atividades fins do policial penal não poderiam ser privatizadas ou não poderiam ser executadas por empresas privadas. E nós temos exemplos recentes que é a Recomendação 01, de dois mil e vinte e quatro, sobre as câmeras corporais. Houve um amplo debate e eu creio que essa recomendação é muito valiosa para o incremento da atividade de segurança pública, mas, ali, a gente fez uma discussão e como ali haviam vários policiais que participam do conselho, a nossa perspectiva foi de que a câmera corporal vem para preservar os direitos fundamentais, tanto do policial como do cidadão, que é atendido pelos policiais. É importante sempre abordar essa perspectiva de que o policial também é um cidadão e que ele também deve ter seus Direitos garantidos e assim também, como ele, atuar em prol da garantia dos direitos daquele cidadão que é atendido por ele. E por fim, ainda estamos em discussão, por exemplo, sobre acautelamento de arma para os policiais penais. Nós identificamos que policiais penais no Brasil, alguns não têm o acautelamento garantido pelo Estado. Ele tem o porte e a posse é garantida pelo Estatuto do Desarmamento, mas, alguns estados ainda não fornecem isso para o policial e, muitas vezes, ele precisa adquirir o seu armamento por conta própria. Então, esse também é um debate que nós temos tido e esperamos que avance.

Meu caro, caminhando para o final de nossa conversa, agradeço em reprise pela participação neste episódio, te parabenizo pela publicação do texto e da obra como um todo e pergunto qual a mensagem final você gostaria de transmitir aos ouvintes do Hextramuros Podcast em relação ao livro e aos temas aqui debatidos.

É com satisfação que eu posso dizer que o nosso artigo já carece de atualização, porque, em 6 de Setembro de dois mil e vinte e três, saiu o Decreto! O Onze mil, seiscentos e noventa e três! Esse decreto vai dispor sobre a nova organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. Então, só esse decreto já daria para fazer uma atualização importante no artigo, porque, basicamente, esse decreto estabeleceu uma nova organização no SISBIN, criando categorias de órgãos e ali se insere a Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, agora chamada SENAPPEN, do Ministério da Justiça, no rol de órgãos permanentes. Esse decreto aponta que esses órgãos são os órgãos com competências relativas à governabilidade, à defesa externa, à segurança interna e às relações exteriores do país. O antigo DEPEN, o Departamento Penitenciário Nacional, não fazia parte do Conselho Consultivo do SISBIN. Agora, a DIPEN vem como órgão da SENAPPEN, fazendo parte dos órgãos estratégicos do SISBIN. Então, nesse contexto de estrutura e funcionamento do SISNIN, ao menos o que está no papel, pode-se dizer que inteligência policial penal foi colocada em uma posição estratégica! Então, cabe destacar também que, ao se colocar normativamente o órgão em uma posição estratégica, é importante que se dê estrutura e recurso devido para tanto. Mas, de fato, teve uma evolução do artigo para cá. Fico muito contente por isso! E, de fato, a DIPEN merece estar nessa posição, na posição estratégica, porque produz conhecimento estratégico para o nosso país!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros Podcast! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, recebemos o policial penal federal Diego Mantovaneli, autor do artigo !O posicionamento estratégico da inteligência no contexto da segurança pública no Brasil", cujo texto integra o Volume dois do livro "Prisões, Violência e Sociedade. Saberes em Perspectivas", da Editora CRV. Quer saber mais sobre este conteúdo?

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