RACISMO ESTRUTURAL E A POLÍCIA: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA.

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

Durante o ano de dois mil e dezenove, ainda na ativa, o coronel Evanilson Souza, nosso convidado de hoje, concedeu uma entrevista a um veículo de comunicação de circulação nacional sobre a revisão do Manual de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma cartilha fundamental para conscientizar os policiais sobre o racismo cotidiano e estrutural presente em nossa sociedade.

Na sequência da Série "Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil", com base nos temas discutidos na mencionada entrevista, abordaremos neste conteúdo questões como as altas taxas de homicídios de negros no Brasil, a necessidade da visão mais inclusiva na matriz de formação dos policiais, e as lições aprendidas com episódios polêmicos que reforçam a necessidade de um diálogo contínuo sobre discriminação. Este é um convite para refletirmos juntos sobre os caminhos e desafios na luta contra o racismo dentro das forças de segurança pública!

Coronel Evanilson; saudando-o com as minhas boas-vindas e agradecendo a sua colaboração, peço que se apresente, por favor!

Eu agradeço o seu convite, este espaço de fala, essa oportunidade de falar sobre um assunto tão relevante, tão importante para a nossa sociedade! Eu sou Evanilson Correia de Souza, um homem negro de 54 anos, casado, pai de duas filhas. Sou coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e um pesquisador sobre os temas relativos ao racismo.

Durante a referida entrevista, mencionastes sobre a urgência que o povo negro sente devido ao longo tempo de sofrimento. Como essa percepção influenciou sua atuação como oficial da Polícia Militar de São Paulo e na revisão do Manual de Direitos Humanos desta corporação?

Inicialmente, a gente precisa fazer uma pincelada em relação a essa questão da urgência.

Temos pressa porque percebemos que o tempo decorrido entre a abolição da escravidão no Brasil, ou seja, nós como país escravagista e regime escravagista, decorrente da oficialização no final do século retrasado até esse início de século, ou seja, está orbitando por 150 anos aproximadamente, temos nós, negros e descendentes de escravos, ainda sofrendo as questões do cerceamento, dos acessos, da educação, da ascensão social, e tudo por questões de persistência do racismo, e eu diria o racismo estrutural, porque nós não temos uma profundidade na questão do racismo, aquele racismo patológico, aquele racismo direto em que a pessoa mostra o ódio pelo outro, mas o racismo estrutural, ele acaba sendo muito mais nocivo, porque você não identifica, você não percebe o racismo estrutural, ele está nas entrelinhas, inclusive nas entrelinhas dos próprios negros. E veja só que, por vezes, nós não percebemos, nós, população, sociedade, não percebemos o quanto que estamos sendo racistas e estamos nos excluindo! Então, essa é a urgência, porque as pessoas vão patinando, elas não conseguem evoluir enquanto não estiver extirpando realmente o racismo da nossa sociedade! E isso não é só um problema do negro, não é um problema da pessoa que sofre diretamente, mas é um problema social! Você, inclusive, não consegue ter desenvolvimentos econômicos por conta disso. Então, por isso que a gente fala da questão da urgência.

E essa percepção, ela trouxe realmente a ideia de que, poxa vida, nós precisamos trabalhar melhor. Então, quando nós fomos convidados para fazer parte desse "pool" de policiais, que é trabalhar o Manual de Direitos Humanos, que na realidade não veio intitulado como Manual de Direitos Humanos, ele passou a ser intitulado como Manual de Cidadania. E esse Manual de Cidadania, ele tinha os vários temas e entramos nas questões raciais, o que trouxe a maior visibilidade para esse processo de revisão do Manual de Direitos Humanos. Quando nós fomos trabalhar nesse manual, nós trouxemos vários conceitos de direitos humanos, da integração geral da instituição, na sua ação de polícia como uma instituição garantidora dos direitos humanos. Porque o que realmente a instituição faz e deve fazer é garantir, assegurar os direitos humanos das pessoas. Fazer com que elas tenham liberdade, democraticamente, para poder fazer aquilo que está permitido a elas, aquilo que não é proibido, elas terem livre circulação e viver naturalmente dentro da sociedade. E aí entram as questões do racismo! O que impulsionou as ideias de fortalecimento do pensamento antirracista foi justamente esse período muito longo em que você traz sempre o racismo como algo que não acontece. Traz sempre o racismo a dúvida de que foi ou não foi um crime de racismo. Mas não é o crime de racismo especificamente que a gente tem que tratar! A gente tem que tratar a sociedade como um racista estrutural, de perceber que a pessoa que está trabalhando na porta de um prédio, se ela for branca, Ela é diferente, se ela for negra, está no lugar dela. Então, para as pessoas que quando saem de um restaurante, as pessoas negras que quando saem de um restaurante, ninguém chegar para ela e pedir para ela vir buscar o carro dela, pensando que é um manobrista. E essa questão da normalização. A normalização não pode ocorrer. Você achar que a pessoa que está encarcerada, negro, é natural. Pensar que a pessoa que está trabalhando nas bases, nos serviços de menor qualificação, também seja normalizado. Então, isso tudo foi trabalhado dentro do Manual de Cidadania.

Comandante; o racismo estrutural é uma realidade que muitas vezes passa despercebida, inclusive entre policiais. Quais estratégias aquele manual sugeriu para que os policiais identificassem e combatessem essas atitudes no dia a dia?

O racismo estrutural, ele permeia toda a sociedade, seja a sociedade branca ou negra. Permeia o Estado, a sociedade civil, a iniciativa privada, no modo geral, e na polícia não é diferente. Ele está em todo lugar, ele é onipresente, está ali o tempo todo! Você tem algumas diferenças. A iniciativa privada, por exemplo, a população negra começou a se destacar nas questões de produtividade, que interessa se a pessoa é branca ou negra, se ela está produzindo? Mas quando chega nos grandes cargos, nos cargos de grande ascensão, que você tem visibilidade, já começa a se tornar mais difícil! Na realidade, dentro do mundo corporativo, você não tem negros na alta gestão e tem muito menos mulheres negras na alta gestão! E não é por capacidade! Porque, aí, chegam nos momentos que você tem escolhas a ser feitas. São detalhes que a gente precisa trazer à luz para mostrar e começar a fazer com que as pessoas entendam, porque não é só você falar, ensinar quais são as normas do que é a lei! Você tem que mostrar o que é a realidade. A partir da realidade você começa a mostrar...o concurso público, por exemplo, por que você tem um grande número de negros no concurso público? Aqueles que não têm, por exemplo, entrevista, não tem uma outra cancela para separar? Porque o concurso público ele não olha a cor ali, né? Você tá fazendo a prova ali, está prestando o concurso. Então, no serviço público tem muitos negros. E essa é uma facilidade de exemplo que nós possamos mostrar. Dentro desse espaço, dessa estratégia que a gente conseguiu colocar, foi falar justamente, o que que é a polícia para o manual? Como que o policial age? Se é o racismo próprio ou se é a questão da ocorrência? É mais fácil o atendimento de ocorrência, porque o policial atende a ocorrência identificando o racismo! Ele vê o crime de racismo! Ele atende a ocorrência de racismo, mas ele não enxerga o racismo que por ele permeia e que ele comete também! O Manual indicou pontos nevrálgicos do racismo estrutural, do autoquestionamento da abordagem, do local, do porquê, até para apontar que o criminoso não tem cor também! Independente disso, você não vai deixar de abordar porque a pessoa é negra, mas você tem que entender porque você está abordando! E aí eu entro nessas questões que eu acho que são mais importantes para a gente discutir, que são o dia a dia policial. As estratégias, especificamente, elas passam pelo autoconhecimento, o autoquestionamento, identificação do motivo - porque eu estou abordando essa pessoa?- Isso é importante! Logicamente, o policial tem as questões da experiência como profissional, como técnico, e o que nós chamamos de "tirocínio policial": ele identificar que tem algo errado ali! É uma visão rápida daquilo! Ele olha para um espaço, ele identificou que existe alguma coisa diferente. É uma pessoa que esteja com roupas diferentes, uma pessoa com roupa de frio no calor, essas coisas assim, um movimento diferente quando a pessoa viu a viatura, viu o policial! Agora, tirocínio policial, não pode identificar a pessoa negra como um suspeito padrão! Essa é a questão que a gente coloca. E o principal que é o atendimento do 190, que é a solicitação da ocorrência pela população. E, de repente, a pessoa fala lá: "aqui eu tenho um indivíduo suspeito aqui na frente da minha casa". O que é o indivíduo suspeito para o cidadão que está fazendo a solicitação da presença da viatura da Polícia Militar para fazer o patrulhamento ali e identificar ali a pessoa? Muitas vezes, por ser uma pessoa negra! E esse filtro o nosso policial precisa ter!

Como enxergas as narrativas que vinculam a crescente taxa de vítimas de homicídios na população negra à atuação da polícia e como tais narrativas influenciam o comportamento dos policiais negros?

A ação técnica policial tem que ser constante. Não estou falando da polícia preta ou da polícia branca. A gente tem procurado escrever um trabalho que é "o corpo debaixo da farda!" Quem é o policial negro? O que o policial negro sente, o que o policial negro vê, o que o policial negro absorve do racismo, o que o policial absorve da instituição, que é contaminada tanto quanto as outras, pelo racismo estrutural, e não falo aqui do racismo institucional, falo do racismo estrutural, porque institucionalmente é quando uma instituição realmente colabora para que o racismo progrida e ele esteja presente de forma direta ou indireta na instituição. Já, o racismo estrutural, não! É aquele que você permeia de maneira involuntária e trazendo os costumes e da cultura da nossa sociedade. São coisas diferentes. O policial negro tem uma responsabilidade muito grande nisso, e não é imputar responsabilidade ao policial negro, mas para ele dar essa percepção. Ele precisa ter esse "start" também. Ele não pode ficar acanhado e não mostrar que aquilo pode ser racismo. Ele mesmo enxerga, muitas vezes, o negro e, às vezes, com maior severidade, o indivíduo que esteja infringindo a lei. É como você voltar aos seus próprios grupos. É o policial que sai da periferia. Ele nasceu, foi criado na periferia, entrou na instituição e ele quer voltar para a periferia, porque lá ele conhece todo o processo, o ambiente que ele viveu e ele quer tentar resolver o que está ali. Quanto às narrativas, a gente não pode correlacionar uma coisa com a outra e não pode deixar que o policial, principalmente o policial negro, seja parte desse processo e vinculado a essas narrativas.

De que maneira a formação nas escolas da polícia militar pode ser aprimorada para desconstruir o conceito de que os policiais trazem consigo uma, abro aspas, bagagem de diferenciação da visão sobre o negro, fecho aspas, e orientá-los sob um prisma mais inclusivo?

Veja só: uma das formas que eu passava, e passo ainda, para que os nossos policiais vivenciem a situação do racismo, por exemplo, é a farda. O policial militar, principalmente, ele é discriminado também! Ele é um indivíduo discriminado! Por vezes, ele tem a fama, vamos dizer assim, a imagem e, até construída pela nossa mídia durante tanto tempo, que vai colocando o policial como uma pessoa desprovida de saber, de inteligência, de conhecimento, de capacidade intelectual de discernir das formas de agir. Então, é o "bobão", midiaticamente falando. Isso também não se desvincula, por exemplo, das questões do racismo estrutural, né? Porque a nossa teletramaturgia, por exemplo, trouxe, durante anos, a pessoa negra como empregado, como marginal, como infrator da lei ou, com a novela de época, que é sempre o escravo1 Eu, que sou um homem de 54 anos, demorei muito para ver negros protagonistas nos nossos universos, nos nossos espaços de dramaturgia! E isso daí é retransmitido para o senso comum da sociedade, que entende que o policial, também, não é um ser com inteligência suficiente para a solução de problemas, para atendimento, para escrita, para fala. Nas nossas conversas, eu sempre proponho que os instrutores, os professores usem essa metodologia; colocar o exemplo, o que o policial sente quando ele está fardado em determinados ambientes e como ele se sente quando ele não está fardado! Ou seja, o policial fardado, por vezes, ele é discriminado por ser policial, por estar fardado! Ao envergar a farda, as pessoas não o enxergam! Ele passa a ser parte da paisagem. Não fala um bom dia, não cumprimenta, não vê o policial ali. E, quando vai conversar com o policial, pensa que o policial vai ser um ser truculento, que não vai conseguir argumentar e/ou que não tem a capacidade de resolução de problemas. E aí eu levo esse pensamento: o policial, em um ambiente social, sem a farda, e ele chega e conversa numa festa, ou em algum lugar, ou na faculdade, ou em outro espaço em que ele atue, talvez até com uma segunda profissão, coisa assim, e alguém vira pra ele e fala assim: "nossa! Mas você nem parece policial!" ao saber que ele é policial. Ou seja; você tira a farda, você tira a casca ali e aquele indivíduo passa a ser um membro qualquer da sociedade. E, quando ele é reconhecido como policial, ele é visto como uma anomalia policial! E "não! Ele não pode ser policial com esse conhecimento todo!" Então ele tira a farda. E os exemplos que nós usamos eram assim. O policial tira a farda e ele passa a ser como qualquer pessoa da sociedade. A pessoa negra não tira a pele, ela continua sendo negra em qualquer lugar! Então, quando ela vai entrar num restaurante diferente, num shopping center, ele ainda vai ser visto de maneira discriminatória. E essa leitura é importante para que o policial saiba comparar o que se sente na pele do policial. As mulheres têm muito disso, elas conseguem ter uma sensibilidade maior ao racismo que os homens, porque as mulheres são extremamente discriminadas, principalmente no nosso país, que é extremamente machista também! Morrem mulheres todo dia! Mulheres são violentadas! Mulheres são vítimas o tempo todo! Elas percebem essa violência! Elas percebem, têm mais empatia, em relação às questões raciais.

Como a polícia militar pode ser uma ponta de lança no combate à discriminação racial e quais são os principais desafios que a corporação enfrenta nesse esforço?

O combate ao racismo não é fácil! As pessoas que não se veem racistas, mesmo sendo racistas, elas entendem que tudo é questão de meritocracia e que todos são iguais e que tratam todos iguais. Então, quando você fala de colocar como a PM pode ser uma ponta de lança, é a partir do momento em que a PM trabalha junto às questões anti-racismo, as formas de combater o racismo, atitudes, posturas anti-racistas. Começa por campanhas, acho que as campanhas têm que ser feitas internamente e mostrar mediaticamente, externamente. Isso acho que mostra demais a face de uma instituição que vai se preocupar com isso -com o racismo-, e principalmente quando você coloca os seus integrantes para falar a respeito. As experiências, eu acho que usar -eu não vejo dificuldade nenhuma-, porque quando eu comecei a trabalhar o racismo na instituição, eu recebi muitos e-mails, muitas informações, muitos contatos de policiais negros, não só aqueles que sofreram racismo, ou que se sentiram discriminados dentro e fora da instituição, mas principalmente por se identificarem com as nossas respostas, com as nossas informações, com os nossos momentos. Quando a gente fala da questão da ascensão do policial negro, a gente fala da ascensão do homem e mulheres negros dentro da nossa sociedade. Vou citar aqui até um exemplo, talvez isso daí seja bem claro para algumas pessoas: eu fui para um evento que era a função de comando de um colega numa cidade do interior e estava disposto no palanque com outras autoridades, devidamente farnado e descendo lá do palanque vieram duas policiais a conversar comigo e pediram pra fazer a foto comigo. Fizemos a foto e uma delas perguntou, o senhor sabe por quê, né? E a outra respondeu, nós nunca vimos um coronel negro de perto! A distância de ver um coronel negro de perto, uma alta patente negro de perto é tão significativa para um grupo de policiais negro e isso tem que ser enaltecido, tem que ser mostrado! Porque ali a gente não é um espécime raro, não é questão da meritocracia, porque essa meritocracia é falsa, mas é o significado que têm os espelhos. Espelhos são pessoas como você, que estão em condição tão qual outras pessoas que você pensa que não é igual! Esse é um grande espaço que a instituição pode trabalhar, principalmente porque a instituição tem um número de policiais negros muito grande! Estou falando em termos de campanha, em termos de ação policial. Isso pode ser feito. Não estou falando somente da ação de polícia. Estou falando em relação à ação de direitos!

Caminhando para o final de nossa conversa, meu caro, na satisfação pelo contato e gratidão pela pronta resposta, deixo este espaço para as suas considerações finais. Fraterno abraço!

Eu fiquei muito feliz em participar desse projeto, dessa entrevista! Conte sempre conosco quando precisar falar algum assunto pertinente a essa área que a gente continua pesquisando, estudando. Eu aproveito, inclusive, essa oportunidade para falar que, com mais profundidade, nós tratamos esse tema em um dos capítulos do livro "Polícia Preventiva do Brasil. Direito Policial e a Abordagem e Busca Pessoal", que traz uma coletânea de autores que falam sobre a abordagem policial e da questão do tirocínio policial, do ímpeto policial técnico da abordagem. Nesse livro, nós temos um capítulo escrito que trata justamente do racismo. É o capítulo 6: "A abordagem policial sobre o prisma do racismo estrutural.Os limites entre técnica e preconceito." E aí a gente trata desse assunto que nós falamos hoje de maneira mais detida para entender um pouquinho as questões dos vícios culturais, do arcabouço de informações policiais, a experiência policial. Tudo se conta e a gente faz um paralelo com a questão do racismo estrutural. Espero que esses assuntos continuem sendo muito bem trabalhados e melhor estudados! Tem que trabalhar cientificamente as questões do racismo e da estrutura policial! Muito obrigado! Forte abraço! Boa noite a todos!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

No conteúdo de hoje, conversei com o Coronel Reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Evanilson Souza, na sequência da Série "Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil". Acesse os links de pesquisa em nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Comente, inscreva-se e compartilhe nosso propósito!

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